1 – ESCOPO

A presente Política de Privacidade descreve o tratamento dado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aos dados pessoais coletados durante a navegação pelo Portal, além de seguir a política de privacidade disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que tange aos dados pessoais coletados durante a citada navegação, bem como pelos sistemas e pelas aplicações utilizados a partir da internet, acessados por meio do portal ou a partir das interfaces das próprias aplicações.

Descreve, ainda, a forma de acesso aos dados mantidos pelo TRE-SP, que são acessíveis por intermédio de serviços disponibilizados em seus sites.

2 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS DURANTE SUA NAVEGAÇÃO NO SITE DO TRE-SP

Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos para essa finalidade são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem os sites. Isso também ocorre no caso de acessos aos sites do TRE-SP, e tais informações são coletadas pelo Tribunal para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas referidas são:

1. O endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso site;
2. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso;
3. Data e hora do acesso;
4. As páginas que você visita dentro do portal;
5. Se você acessa nossas páginas a partir de outro site, o nome e endereço IP deste site; 
6. Eventualmente, informações de georreferenciamento, caso você esteja usando o serviço de justificação de ausência às urnas por estar fora de seu domicílio eleitoral em dia de eleições; e
7. Informações de georreferenciamento podem ainda ser utilizadas para a identificação de uso não autêntico como, por exemplo, acessos anormais advindos de regiões geográficas atípicas.

3 – USO DE COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo site visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador.

Ao acessar o site, você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um deles for enviado pelo site que estiver visitando ou rejeitar todos. Se você optar por rejeitar, não conseguirá usar alguns dos serviços ou das funcionalidades do site visitado, incluindo os do TRE- SP.

Nossos cookies não contêm qualquer informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. No site do TRE-SP, os cookies são utilizados para:

• Gerenciamento de sessão

Armazenamento de suas informações de login no site do TRE-SP de forma que você possa ter acesso às diversas páginas, que componham a área restrita, às quais você teve acesso depois de se autenticar por meio do fornecimento de usuário e senha, certificado digital, ou outro tipo de autenticação.

• Análise de utilização do site do TRE-SP

Acompanhamento das formas de utilização do site do TRE-SP, de forma a nos permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo-nos evoluir a configuração dos sites e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades de nossos usuários.

 

4 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS NOSSOS SITES

Com o objetivo de garantir a segurança da usuária ou do usuário de nossos serviços, informamos que são solicitados alguns dados, para comprovação da identidade da pessoa que busca alguma informação ou algum serviço como, por exemplo, uma consulta à situação eleitoral ou certidão de quitação eleitoral ou ainda uma ficha para inscrição como mesária ou mesário voluntário.

Os dados coletados são sempre os absolutamente necessários para permitir o acesso aos serviços prestados e servem para a segurança e proteção das informações pessoais, sendo assegurado, de forma íntegra e segura e conforme os padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo que for necessário para atender as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Assim, a coleta desses dados está de acordo com a nossa Política de Privacidade e está em harmonia com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as boas práticas de Segurança da Informação.

 

5 – INFORMAÇÕES CONSTANTES DE NOSSOS CADASTROS INSTITUCIONAIS

O TRE-SP disponibiliza aplicativos para melhoria e facilidade de acesso à população, entre eles os que já se encontram disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o Cadastro de Eleitores e o Cadastro de Filiação Partidária.

Informações sobre o conteúdo e finalidade dos dados que compõem esses cadastros podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos:

• Cadastro de eleitores: https://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/cadastro-de-eleitores/cadastro-eleitoral
  
  
• Filiação partidária: https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/normas

 

Para esses casos, as informações pessoais transmitidas pela usuária e pelo usuário são utilizadas para validação dos dados e do acesso ao conteúdo das páginas ao entrar nos sites do TSE. Essas informações servem exclusivamente para prestação dos serviços públicos relacionados às atividades às quais os respectivos cadastros são destinados.

As informações cadastrais trazidas pelos serviços prestados pelo site serão idênticas, em sua maioria, àquelas solicitadas à própria usuária e ao próprio usuário do serviço. Assim, por exemplo, a pessoa eleitora que requer uma certidão de quitação deverá informar o nome, a filiação, a inscrição eleitoral ou o número do CPF e a data de nascimento, de forma que o serviço retornará, adicionalmente, dados sobre a quitação eleitoral.

 

6 – COMO SERÃO UTILIZADAS ESTAS INFORMAÇÕES

 

A disciplina da proteção de dados pessoais no TRE-SP tem como fundamentos o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação, aos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade e ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

As informações coletadas automaticamente durante o uso dos serviços, além dos dados captados por meio de cookies, são armazenadas em nossos bancos de dados, observando-se as regras de segurança da informação.

Para o acesso as informações eleitorais - Serviço ao eleitor (Atendimento online; Certidão de quitação, Situação eleitoral etc.), exige-se que a usuária e o usuário preencham um cadastro prévio para que o banco de dados da Justiça Eleitoral possa identificá-los e, na sequência, disponibilizar a informação requerida.

No entanto, outros serviços disponíveis no site: consulta jurídica e de legislação; notícias da Justiça Eleitoral e de Eleições etc. podem ser acessados sem o fornecimento de quaisquer dados pessoais.

Os direitos de acesso aos sistemas de informação e às bases de dados da Justiça Eleitoral serão concedidos às servidoras e aos servidores em estrita observância à efetiva necessidade de tal acesso para a execução de suas atividades e funções no TRE-SP, observadas, no que couber, as disposições da Lei de Acesso à Informação.

É dever das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral o cumprimento das normas relativas à Política de Segurança da Informação (PSI) deste Tribunal, observando as medidas de segurança, incluindo a proteção das senhas de acesso, bem como manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidos no exercício de sua atividade ou, ainda, de natureza pessoal.

 

 

7 – SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

 

O compartilhamento de dados pelo TRE-SP atenderá finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, consoante os princípios de proteção de dados pessoais, inclusive em casos de investigação de incidente cibernético.

Portanto, dados de navegação e aqueles constantes de nossos cadastros institucionais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, em decorrência da aplicação da legislação eleitoral, penal, processual, administrativa etc., observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, respeitando o direito da cidadã e do cidadão de solicitar informações acerca das instituições com as quais houve compartilhamento.

Em atendimento a suas competências legais, o TRE-SP poderá, no limite de sua finalidade pública, tratar dados pessoais com dispensa do consentimento da titular e do titular dos dados pessoais, atuando de acordo com os objetivos aos quais o tratamento dos dados pessoais se destina.

Entretanto, quando o Tribunal necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com terceiros deverá obter consentimento específico da pessoa titular dos dados para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento legalmente previstas. A eventual dispensa da exigência do consentimento não implica em isenção das demais obrigações previstas neste regulamento e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Os contratos, convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres celebrados pelo TRE-SP deverão observar, no que couber, o constante desta Política de Segurança da Informação.

 

8 – QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES A RESPEITO DA COLETA, DO USO E DA DISTRIBUIÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

 

As informações pessoais fornecidas pela usuária e pelo usuário ao TRE-SP são importantes para a identificação e confirmação da identidade dessas pessoas. O tratamento e uso dos dados pessoais são efetuados por serem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Os acessos aos sites e serviços não presenciais são opcionais, e a exatidão dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade da solicitante e do solicitante desses serviços. O fornecimento de dados pessoais será realizado como condição para o acesso às informações e aos serviços de interesse da própria pessoa.

Assim, a titular e o titular têm a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados, tais como nome da mãe e data de nascimento. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso.

Assim, caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar seu acesso. 

Para mais informações relativas ao exercício dos direitos da titular e do titular sobre seus dados pessoais acesse a página da LGPD no Portal da Transparência do TRE-SP.

Além disso, eventuais esclarecimentos desses direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados podem ser dirigidos à Encarregada de Dados Pessoais deste Tribunal, pelos canais de comunicação abaixo:

 

Nome completo: Dra. Fernanda Mendes Simões Colombini

Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 - 13º andar, Bela Vista - São Paulo - SP CEP: 01316-900

E-mail: encarregado.lgpd@tre-sp.jus.br

 

9 – LINKS PARA OUTROS SITES

O site do TRE-SP contém links para outros sites. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sites não estão sujeitas à Política de Privacidade do TRE-SP. Caso deseje conhecer a política do site de destino, deverá procurar a informação naquele site.