Atos normativos expedidos

PORTARIAS

ASSUNTO

2022

 
Portaria TRE-SP 304/2022  Designa pregoeiros(as) e equipe de apoio para a realização de pregões no âmbito do TRE-SP.
Portaria TRE-SP 364/2022 Designa agentes de contratação e equipe de apoio para a realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP.
2023  
Portaria TRE-SP 21/2023  Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações e do Comitê Executivo das Contratações do TRE-SP e dá outras providências (Alterada pela Portaria TRE-SP nº 181/2024). 
Portaria TRE-SP 22/2023  Designa servidoras e servidores para integrarem a Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 26/2023 Institui e disciplina, no âmbito do TRE-SP, a Comissão de Responsabilização, incumbida da instauração e condução do procedimento administrativo para apuração de irregularidades e infrações do licitante ou contratado passíveis de aplicação das sanções previstas pelo artigo 156, incisos III e IV e parágrafo 7º, da Lei n. 14.133/2021.
Portaria TRE-SP 31/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) de bens, serviços, obras e de soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria TRE-SP 36/2023 Institui a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 62/2023 Designa servidores e servidoras para integrarem a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (Revogada pela Portaria TRE-SP 177/2024).
Portaria TRE-SP 94/2023 Disciplina o recebimento de bens permanentes e de consumo da Secretaria do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 96/2023 Dispõe sobre o período de transição entre os regimes jurídicos da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 118/2023 Institui o Código de Conduta Ética dos agentes públicos que atuam na área de Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 131/2023 Altera a Portaria TRE/SP n.º 96/2023, para dispor sobre a opção de regime jurídico na transição das Leis n.º 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021, de acordo com a Medida Provisória n.º 1.167, de 31/03/2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 286/2023 Designa pregoeiros(as) e equipe de apoio para a realização de pregões no âmbito do TRE-SP.
Portaria TRE-SP 312/2023 Altera a Portaria TRE/SP n.º 96/2023, alterada pela Portaria TRE/SP n.º
131/2023, para dispor sobre a opção de regime jurídico na transição das
Leis n.º 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021, de acordo com a Lei
Complementar n.º 198/2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo.
Portaria TRE-SP 313/2023 Dispõe sobre a delegação de competência ao(à) titular da Secretaria de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, entre outras providências.
Portaria TRE-SP 331/2023 Designa agentes de contratação e equipe de apoio para a realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP (Revogada pela Portaria TRE-SP 72/2024).
2024  
Portaria TRE-SP 43/2024

Dispõe sobre a utilização das linhas telefônicas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e revoga a Portaria TRE-SP n.º 65/2014.
Portaria TRE-SP 72/2024

Designa pregoeiros(as), agentes de contratação e respectivas equipes de apoio para a realização de pregões e dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP (Revogada pela Portaria TRE-SP 100/2024).
Portaria TRE-SP 100/2024

Designa pregoeiros(as), agentes de contratação e correspondentes equipes de apoio para a realização de pregões e dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP.
Portaria TRE-SP 123/2024

Dispõe sobre a integração da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ n.º 351/2020, aos contratos firmados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) com empresas prestadoras de serviços.
Portaria TRE-SP 177/2024

Designa servidores e servidoras para integrarem a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Portaria TRE-SP 181/2024

Altera a Portaria TRE-SP nº 021/2023, que institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações e do Comitê Executivo das Contratações do TRE-SP e dá outras providências.
Portaria TRE-SP 276/2024

Dispõe sobre a delegação de competência à pessoa titular, ou substituta, da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para os atos de assinatura dos termos de recebimento e quitação de valores recebidos, a título indenizatório, oriundos da execução das garantias contratuais. 

RESOLUÇÕES

ASSUNTO
2023

 
Resolução TRE-SP nº 611/2023 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos das Aquisições, Contratações e Logística do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução TRE-SP nº 625/2023 Institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Resolução TRE-SP nº 630/2023

Institui a Política de Integridade e Compliance das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.