TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 01 (UM) SCANNER MARCA FUJITSU FI-7700 (ON-SITE), CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90/2023, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E NC TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. N.º 15.038.327/0001-20, COM SEDE NA AVENIDA DR. RUDGE RAMOS N.º 273 SOBRELOJA 06 - BAIRRO RUDGE RAMOS, CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CARLO GIOVANNI MARCELLINI PICCIANO, C.P.F. N.º 179.980.568-94, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 09 a 15 do livro próprio (n.º 188-B), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/01/2025 a 15/01/2026, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, bem como consignar a renúncia do direito ao reajuste contratual do ano de 2024, nos termos da manifestação da Contratada. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/01/2024 a 15/01/2026.
(...)
VI - PREÇO - A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, nos termos do presente contrato, o valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e valor anual de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total atualizado do contrato de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), do qual serão feitas todas as retenções previstas no parágrafo 4º da Cláusula VII deste contrato."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - De conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, o extrato deste aditivo será enviado à publicação no Diário Oficial da União, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0041757-32.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 190-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof				 Carlo Giovanni Marcellini Picciano
Pela CONTRATANTE.			 Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima		Aline Shioya Tanaka
Testemunha.				Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/06/2024, às 16:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/06/2024, às 18:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 06/06/2024, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 07/06/2024, às 13:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Carlo Giovanni Marcellini Picciano, Usuário Externo, em 07/06/2024, às 12:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 10/06/2024, às 19:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5478474 e o código CRC B577C0BC.	

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