TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS CORTA-FOGO, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 49/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. Nº 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA ACAJU Nº 448 - JARDIM TÊXTIL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, C.P.F. Nº 107.280.278-36, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 74 a 81 do livro próprio (nº 169-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 33 a 35 do livro próprio (n.º 175-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 92 a 94 do livro próprio (nº 181-B) e pelo 1º termo de apostilamento, lavrado às fls. 27 a 28 do livro próprio (nº 183-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 16/08/2024 a 15/08/2025, no valor total de R$ 58.055,04 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, bem como consignar o reajuste de preços incidente desde 23/06/2023. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV, a alínea “b” e o Parágrafo 1º da Cláusula VI, bem como se como se atualiza a Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/08/2021 a 15/08/2025.
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 643, de 13 de julho de 2021, Nota de Empenho n.º 83, de 07 de janeiro de 2022, nº 260, de 27 de janeiro de 2023, nº 185, de 15 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - VALOR (...)
b) Item 2: R$ 4.837,92 (quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) por mês, totalizando R$ 58.055,04 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos) para 12 meses, para os Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em portas corta-fogo.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 234.416,93 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e três centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0024826-22.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 189-B), aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                                          Osvaldo Souza da Rocha
Pela CONTRATANTE.                                                Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                   Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                                 Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/04/2024, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 11/04/2024, às 18:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 11/04/2024, às 18:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 11/04/2024, às 18:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OSVALDO SOUZA DA ROCHA, Usuário Externo, em 15/04/2024, às 05:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 15/04/2024, às 17:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5338195 e o código CRC F97A17CF.	

0024826-22.2020.6.26.8000