TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2024 - SEGCT, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 1/2024, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, INSCRITO NO C.N.P.J. SOB O Nº 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., COM SEDE NA RUA NAIPI, Nº 898, SALA 02 – CENTRO, FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 15.501.021/0001-68, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SENHOR RAPHAEL FERNANDO RODRIGUES GIOPPO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONFORME O QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 0005750-70.2024.6.26.8000 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ÀS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 1/2024 – SeGCT), e pelo 2º termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 1/2024 – SeGCT), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 18/03/2025 a 17/03/2026, no valor de R$ 1.451.738,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Por consequência, altera-se o caput das cláusulas TERCEIRA e QUARTA, que passam a ter a seguinte redação:
 
"CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
A presente contratação terá validade e estará apta a produzir efeitos entre as partes a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 18/03/2024 a 17/03/2026.
(...)
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 2.903.476,80 (dois milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses.
ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 22 (vinte e dois) cartórios/postos de atendimento, Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 08 (oito) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013), com 05 (cinco) cartórios/postos de atendimento, totalizando 35 (trinta e cinco) locais de prestação de serviços.
 
Item	Postos	Indicação do Preço Unitário Mensal por Posto
(PrUM)
(R$)	Quantidade de Postos
de Trabalho (QPT)
 	Quantidade de meses da contratação	Preço Total Mensal dos Postos (PrTM) =
(PrUM x QPT)
(R$)	Preço Total Anual dos Postos (PrTA) =
(PrTM x 12)
(R$)	
1	SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	R$ 3.456,52	35	24	R$ 120.978,20	R$ 1.451.738,40	
"
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1° e 2° Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Incumbirá ao contratante divulgar o presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0005750-70.2024.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 1/2024 - SeGCT) aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                            Raphael Fernando Rodrigues Gioppo
Pela CONTRATANTE.                                                       Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                 Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                                         Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 21/10/2024, às 14:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 21/10/2024, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL FERNANDO RODRIGUES GIOPPO, Usuário Externo, em 22/10/2024, às 11:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 22/10/2024, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/10/2024, às 18:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 23/10/2024, às 16:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6029901 e o código CRC 8B10D9D5.	

0005750-70.2024.6.26.8000	6029901v2