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TRE-SP - Resolução nº 297/2013 - Aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

TRE-SP - Resolução nº 297/2013 - Aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tre-sp-resolucao-no-297-2013-aprova-o-regulamento-interno-da-secretaria-do-tribunal-regional-eleitoral-de-sao-paulo

TRE-SP - Instrução normativa nº 2/2019 - Altera a Instrução Normativa 01/2019.

TRE-SP - Instrução normativa nº 2/2019 - Altera a Instrução Normativa 01/2019, que “Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tre-sp-instrucao-normativa-no-2-2019-altera-a-instrucao-normativa-01-2019