Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em PDF.
Exercício 2025 - 1º quadrimestre: Em cumprimento ao disposto no art. 55, §2, da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025 será publicado até dia 30/05/2025.
Art. 55, §2º: O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2024:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2023:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2022:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2021:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2020:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2019:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2018:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2017:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2016:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2015:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2014:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2013:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2012:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre|3º quadrimestre
Exercício 2011:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2010:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2009:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2008:
O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em RTF.
Exercício 2025 - 1º quadrimestre: Em cumprimento ao disposto no art. 55, §2, da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025 será publicado até dia 30/05/2025.
Art. 55, §2º: O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2024:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2023:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2022:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2021:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2020:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2019:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre