TRE-SP Relatório de Gestão Fiscal

O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em PDF.

Exercício 2025 - 1º quadrimestre: Em cumprimento ao disposto no art. 55, §2, da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025 será publicado até dia 30/05/2025.

Art. 55, §2º: O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2024:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2023:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2022:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2021:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre  

 Exercício 2020: 

 1º quadrimestre 2º quadrimestre | 3º quadrimestre  

 Exercício 2019: 

 1º quadrimestre 2º quadrimestre | 3º quadrimestre  

  Exercício 2018:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre 3º quadrimestre

 Exercício 2017:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

 Exercício 2016:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

 Exercício 2015:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

 Exercício 2014:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

 Exercício 2013:

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre3º quadrimestre

 Exercício 2012:

 1º quadrimestre2º quadrimestre|3º quadrimestre 

 Exercício 2011:

 1º quadrimestre2º quadrimestre3º quadrimestre

 Exercício 2010:

 1º quadrimestre2º quadrimestre|  3º quadrimestre

 Exercício 2009:

 1º quadrimestre2º quadrimestre3º quadrimestre 

 Exercício 2008:

 1º quadrimestre2º quadrimestre|  3º quadrimestre

O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em RTF.

Exercício 2025 - 1º quadrimestre: Em cumprimento ao disposto no art. 55, §2, da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025 será publicado até dia 30/05/2025.

Art. 55, §2º: O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2024:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2023:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2022:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre

Exercício 2021:

1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre 

 Exercício 2020: 

  1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre  

 Exercício 2019: 

 1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre  

 

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