TRE-SP Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em PDF.
Exercício 2024:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2023:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2022:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2021:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2020:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2019:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2018:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2017:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2016:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2015:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2014:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2013:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2012:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre|3º quadrimestre
Exercício 2011:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2010:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2009:
1º quadrimestre| 2º quadrimestre| 3º quadrimestre
Exercício 2008:
O Relatório de gestão fiscal - RGF é um instrumento previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em RTF.
Exercício 2024:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2023:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2022:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2021:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2020:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre
Exercício 2019:
1º quadrimestre | 2º quadrimestre | 3º quadrimestre