Demonstrativo LDO - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
Em atendimento à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que estabelece, em seu artigo 69, § 10:
§ 10 Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes manterão atualizado, em seu sítio eletrônico, demonstrativo, por unidade orçamentária, com o total das dotações orçamentárias destinadas a despesas primárias submetidas a controle de fluxo financeiro e os correspondentes limites de empenho e movimentação financeira.
Acesse o Demonstrativo de Contingenciamento, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.