As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas evidenciam, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações que são úteis aos usuários, à tomada de decisão, à prestação de contas e à responsabilização (accountability) .

São apresentadas, por exercício financeiro, as seguintes Demonstrações Contábeis: Balanços Orçamentário, Patrimonial e Financeiro e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, bem como Notas Explicativas.

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