Gestão Orçamentária

Demonstrações Contábeis e Notas Expicativas

Relatório de Gestão Anual e Rol de Responsáveis

Certificado de Auditoria (contas anuais)

Pronunciamento do Presidente (contas anuais)

Demonstrativo bimestral de limitação de empenho e movimentação financeira (LDO)

Mapas de Execução Orçamentária e Financeira

Orçamento Anual

Relação dos Contratados e Valores Pagos

Suprimento de Fundos 

Ordem cronológica dos pagamentos 

 

Recursos provenientes  da aplicação de  pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada 

Não houve registro no período. Desse modo, o TRE/SP não tem convênio com banco para depósito em conta vinculada.

Repasses ou transferências de recursos financeiros 

Não houve registro de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros até o presente exercício. Fonte SIAFI.

Precatórios (Art. 85, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019) 

A Justiça Eleitoral não expede precatórios, inexistindo dados a serem extraídos para a composição de mapa anual que espelhe a situação da dívida em 31 de dezembro do ano de referência.

 

 

 

 

 

O "Portal Transparência do Poder Judiciário" é um instrumento criado em cumprimento ao art. 48-A da  Lei Complementar nº 101  de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), acrescido pela  Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009, que visa disponibilizar, para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, dados referentes à  execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário. As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como do Poder Judiciário da União, podem ser acessadas no Portal da Transparência do Poder Judiciário.

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