CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA NO VALE SUL SHOPPING QUE ENTRE SI, CELEBRAM A YORG PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA. E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 

1. 	São partes neste Instrumento:

1.1. 	COMODANTE:
YORG PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA., com sede na Cidade São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Av. Andrômeda, 227, sala 03, Jardim Satélite, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.979/0001-50, neste ato representada por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social.

1.2.	COMODATÁRIA:
UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, portador da Carteira de Identidade n. 3480301 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 842.072.138-72.

As PARTES têm justo e acordado celebrar este CONTRATO DE COMODATO, firmado de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

2. 	OBJETO

2.1.	A COMODANTE, na qualidade de titular de domínio e legítima possuidora do imóvel denominado SUC 261, cederá à COMODATÁRIA uma área de 53,57 m² (cinquenta e três inteiros e cinquenta e sete centésimos de metros quadrados), localizada no Vale Sul Shopping, na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, conforme croqui anexo, que rubricado pelas partes passa a fazer parte integrante deste contrato.

2.2.	A área entregue na data da assinatura deste contrato, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, visa à instalação, de Posto de Atendimento Biométrico para cadastramento dos eleitores de São José dos Campos, Monteiro Lobato e São Francisco Xavier, no período de 07/03/2019 à 31/08/2019.
3.	PRAZO

3.1.	O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31/08/2019, observado o disposto na cláusula 7.1. adiante. 

3.2.	A eventual prorrogação da cessão se dará por meio de instrumento próprio e só poderá ocorrer se respeitadas as condições estipuladas no presente Contrato.

4.	DESTINAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA CEDIDA

4.1.	O espaço físico objeto deste contrato, destinar-se-á, única e exclusivamente, de forma contínua e ininterrupta, ao atendimento biométrico, e deverá funcionar sempre sob a denominação de “Justiça Eleitoral” não podendo ser usado para finalidade diversa, nem alterar sua denominação sem o consentimento prévio e expresso da COMODANTE.

	Parágrafo Único: É vedado à COMODATÁRIA transferir, emprestar ou ceder, a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço físico, ficando automaticamente rescindido o presente Contrato em caso de inobservância desta Cláusula.

5.	DAS OBRIGAÇÕES

5.1.	A COMODANTE se obriga a realizar a adequação da infraestrutura do espaço cedido, compreendendo a parte elétrica, a instalação de ar condicionado e pintura, bem como, a disponibilização de internet com, no mínimo, 2MB e longarinas.

5.2.	A COMODATÁRIA se obriga a:
a)	Disponibilizar o switch e o rack, que lhe serão restituídos ao final da vigência deste contrato;
b)	Fornecer o mobiliário e os demais equipamentos de informática necessários para o atendimento aos eleitores;
c)	Elaborar as artes gráficas para a identificação do espaço do posto de atendimento;
d)	Identificar o espaço cedido para o funcionamento do posto de atendimento por meio de adesivos ou assemelhados, com arte fornecida pela referida, consoante cláusula 9.2 infra;
e)	Independentemente de solicitação, deverá a COMODATÁRIA informar a COMODANTE sobre o número mensal de atendimentos, através de relatório encaminhado para o e-mail: financeiro@valesulshopping.com.br, impreterivelmente, todo o 01º dia útil do mês subsequente.

6.	RESCISÃO

6.1.	O Contrato de Comodato poderá ser rescindido nos termos da Lei nº10.406/2002, pela COMODANTE, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, por interesse da COMODATÁRIA.

7.	DEVOLUÇÃO

7.1.	Tratando-se de Comodato, findo ou resolvido o presente instrumento, obriga-se a COMODATÁRIA a restituir a área cedida, à COMODANTE, até o dia 02/09/2019 inteiramente livre, desembaraçada de pessoas e coisas – exceto em relação ao mobiliário que, eventualmente, ali já se encontrava quando do início de vigência do presente instrumento –, em perfeito estado de conservação e uso, tal como a está recebendo.

8.	PUBLICAÇÃO

8.1.	Incumbirá à COMODATÁRIA providenciar, às suas expensas, a publicação deste Contrato e de todos os Termos Aditivos a ele referentes, no Diário Oficial da União, no prazo previsto pela Lei n. 8.666/1993.

9.	DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.	As partes acordam que o funcionamento da área cedida se dará de segunda a sexta, das 10h às 21h, durante todo o período de vigência deste Contrato. Poderá ainda a COMODATÁRIA funcionar aos sábados, no mesmo horário, desde que tal fato seja comunicado por escrito à COMODANTE, com no mínimo, 01 (um) dia de antecedência.
9.2.	É proibida a realização de qualquer obra de acréscimo ou modificação na área cedida sem a prévia autorização por escrito da COMODANTE.

10.	FORO

10.1.	O foro competente para qualquer divergência pertinente ao presente contrato é o da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de São José dos Campos, neste Estado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento que é extraído em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São José dos Campos, 07 de março de 2019.

COMODANTE:

___________________________________________________________
YORG PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA.

COMODATÁRIA:

___________________________________________________________
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Presidente, Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

TESTEMUNHAS:

1. -________________________         2. - ________________________
Nome:				 		 Nome:
RG.	         	 				 RG. 
ANEXO