27/10/2020	SEI_INTERNET/TRE-SP - 2170386 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO TRE/SP, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (DLF Nº 66/2016), QUE FAZEM, DE UM LADO,

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº. 6.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, AS EMPRESAS ZULU ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, C.N.P.J. 09.578.051/0001-70, SITUADA NA RUA BANANAL, 38, SALA 2 - BAIRRO MARANHÃO, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO WILSON CAVINO GODOY, C.P.F. 593.692.058-53 E HAWK PARTICIPAÇÕES LTDA., C.N.P.J. 07.065.211/0001-51, SITUADA NA AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, 1450, CJ 401, SL 04, VILA OLIMPIA, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA CAMILA MENDES MONTEIRO, C.P.F. 373.172.658-02, DORAVANTE DENOMINADAS LOCADORAS. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (nº 120-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às folhas 07 a 09 do livro próprio (nº 124-A), o segundo, lavrado às folhas 67 a 69 do livro próprio (nº 128-A), e o terceiro, lavrado às folhas 93 a 95 do livro próprio (nº 136-A), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/01, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar prorrogação contratual para o período de 01/11/2020 a 31/10/2022. Por conseguinte, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II – VALOR DO CONTRATO – O valor total do presente contrato é de R$ 2.415.139,92 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

(...)

IV – PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo da presente locação é de 72 (setenta e dois) meses, de 01/11/2016 a 31/10/2022.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio do 1º, do 2º e do 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0055905-58.2016.6.26.8000. Foram testemunhas os(as) senhores(as) Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luciana de Oliveira Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no livro próprio (n.º 138-A) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

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27/10/2020	SEI_INTERNET/TRE-SP - 2170386 - TERMO ADITIVO

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Camila Mendes Monteiro

Wilson Cavino Godoy

Alessandro Dintof

Camila Chung dos Santos

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/09/2020, às 21:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WILSON CAVINO GODOY, Usuário Externo, em 01/10/2020, às 11:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Camila Mendes Monteiro, Usuário Externo, em 06/10/2020, às 16:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 07/10/2020, às 14:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 13/10/2020, às 23:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 14/10/2020, às 12:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 20/10/2020, às 19:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2170386 e o código CRC 63C594B5.

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