Importante:  Não terão publicação de pauta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) os recursos nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta fundados no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, bem como os pedidos de registro de candidatura, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024 (Art. 9º da Resolução TRE/SP nº 644/2024).

A lista de processos relacionados para julgamento será divulgada nesta página, na véspera da data da sessão, entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2024, período em que os respectivos acórdãos serão publicados em sessão.

Selecione o dia da sessão para consultar as pautas, os resultados dos julgamentos por votação unânime e a ordem das inscrições para sustentações orais.

DEZEMBRO - 2024

JANEIRO - 2025

Observação: (*) Sessão Virtual (consulte o Calendário para mais informações)