Ações desenvolvidas

Desde a entrada em vigor da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo envidou esforços para adaptação ao referido diploma legal, conhecido como Lei de Acesso à Informação (LAI). As principais ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação são as seguintes:

 

1º grupo) 16 de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2017:

Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/acoes-desenvolvidas-1o-grupo

 

2º grupo) 1º de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017

Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/acoes-desenvolvidas-2o-grupo

 

3º grupo) 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018

Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.tre-sp.jus.br/arquivos/tre-sp-acoes-desenvolvidas-concretizacao-direito-constitucional-acesso-informacao-terceiro-grupo

 

4º grupo) 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019

Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/arquivos-do-nucleo-de-informacao-ao-cidadao/tre-sp-acoes-desenvolvidas-ano-de-2019

 

5º grupo) 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

Baixe o arquivo (formato PDF) neste link

 

6º grupo) 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

Baixe o arquivo (formato PDF) neste link

 

7º grupo) 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

Baixe o arquivo (formato PDF) neste link

 

8º grupo) 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Baixe o arquivo (formato PDF) neste link 

ícone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Ícone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido