Ações desenvolvidas
Desde a entrada em vigor da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo envidou esforços para adaptação ao referido diploma legal, conhecido como Lei de Acesso à Informação (LAI). As principais ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação são as seguintes:
1º grupo) 16 de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2017:
Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/acoes-desenvolvidas-1o-grupo
2º grupo) 1º de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017
Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/acoes-desenvolvidas-2o-grupo
3º grupo) 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018
Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.tre-sp.jus.br/arquivos/tre-sp-acoes-desenvolvidas-concretizacao-direito-constitucional-acesso-informacao-terceiro-grupo
4º grupo) 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019
Baixe o arquivo (formato PDF) no link https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/arquivos-do-nucleo-de-informacao-ao-cidadao/tre-sp-acoes-desenvolvidas-ano-de-2019
5º grupo) 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
Baixe o arquivo (formato PDF) neste link
6º grupo) 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Baixe o arquivo (formato PDF) neste link
7º grupo) 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
Baixe o arquivo (formato PDF) neste link
8º grupo) 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
Baixe o arquivo (formato PDF) neste link