Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600073-63.2024.6.26.0384
ORIGEM: AMERICANA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1065
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE AMERICANA
ADVOGADO(S): JULIA ALVES MARCELLO, BRUNO RAFAEL RAGAZZO, MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA, FABIO MAIA GARRIDO TEBET, LEONARDO TEROCO GODOI, JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ, TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO, ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA, JULIANA JORGE ROSA, PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO, GIOVANNA PEREIRA, RICARDO APARECIDO GROSSO, SAMILE MURIEL DE PALMA SOUZA, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO, LAIS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI, SAMIRA MARQUES DANELON, NICHOLAS SCURO ROSALEN, BRUNO GAYOLA CONTATO, CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS, NATHALIA GABRIELE DOS REIS, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI, BRUNO GELMINI, ALANA KELLEN LORENZATTO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SERAFIM FERNANDES
ADVOGADO(S): ANDRE GALETE GOMES, VITORIA GALETE GOMES

2 - PROCESSO Nº 0600088-56.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1709
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS
ADVOGADO(S): FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, STELLA BRUNA SANTO, ANDRE ROTA SENA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, CARLA MARIA NICOLINI
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: COMUNIKA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

3 - PROCESSO Nº 0600208-14.2024.6.26.0178
ORIGEM: COLINA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.868
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EXPERIENCIA E JUVENTUDE TRABALHANDO POR COLINA [PSD/MDB/PL/UNIÃO] - COLINA - SP, TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, THIAGO FERNANDES BOVERIO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: VALDEMIR ANTONIO MORALLES
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS

4 - PROCESSO Nº 0600332-31.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2085
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WELLINGTON ALVES
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA

5 - PROCESSO Nº 0600358-50.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1063
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI, TERCEIRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): SILVIA MARIA CASACA LIMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, DIEGO COSTA SPINOLA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, CAMILLE GOEBEL ARAKI, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, NATALIA TEIXEIRA MENDES, JESSICA LONGHI, PRISCILA ANDRADE, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PRISCILA PEREIRA SANTOS, CARINA BABETO, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

6 - PROCESSO Nº 0600537-54.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1452
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, RICARDO CORAZZA CURY, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ERLON CHAVES DE CASTRO, EMBARGADO: RAFAEL ALVES SILVA
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, CARLA DA SILVA REIS

7 - PROCESSO Nº 0600702-25.2024.6.26.0000
ORIGEM: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1450
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MSCIV
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICIPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ADVOGADO(S): PAULO CESAR DE SOUSA

8 - PROCESSO Nº 0604335-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.662
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI

9 - PROCESSO Nº 0604420-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.573
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: GILVANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GILVANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ROGERIO PREVIATTI

10 - PROCESSO Nº 0604645-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.589
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANDRE CESAR COSTA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDRE CESAR COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RONNY SOARES CARNAUSKAS

11 - PROCESSO Nº 0604727-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1455
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FLAVIO RICARDO BEALL, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 FLAVIO RICARDO BEALL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

12 - PROCESSO Nº 0605326-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40543
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROGERIO SILVA PEDRO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROGERIO SILVA PEDRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CAROLINE HARUMI UEHARA, MAURICIO CESAR BONFIM, PAMELA VIEIRA DAS ALMAS

13 - PROCESSO Nº 0605371-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40546
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROSELEI APARECIDO FRANCOSO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROSELEI APARECIDO FRANCOSO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULA TAYSSA KNOFF

14 - PROCESSO Nº 0605399-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.612
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANA PAULA TOSIN, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANA PAULA TOSIN DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

15 - PROCESSO Nº 0605932-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1648
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA

16 - PROCESSO Nº 0606308-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40532
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JULIANA PINTO GONCALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIANA PINTO GONCALVES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

17 - PROCESSO Nº 0606363-53.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39.373
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FERNANDO LISBOA DA CONCEICAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDO LISBOA DA CONCEICAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR, ESTELA REGINA MAZZUCO ANDRADE DE SOUZA

18 - PROCESSO Nº 0606561-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1670
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCELO RODRIGUES JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

19 - PROCESSO Nº 0606954-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40448
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GETULIO PEREIRA SERPA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GETULIO PEREIRA SERPA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

20 - PROCESSO Nº 0607363-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2210
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADENILTON FERREIRA DA SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ADENILTON FERREIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LUIS AUGUSTO BORSOE, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

21 - PROCESSO Nº 0607494-63.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2071
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ELEICAO 2022 AGNALDO CRUZ DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, AGRAVADO: AGNALDO CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE FERREIRA AMORIM, CLEBER BUENO DA SILVA

22 - PROCESSO Nº 0607518-91.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2176
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUCIANO DA CONCEICAO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCIANO DA CONCEICAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0608260-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1730
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RODRIGO RODRIGUES PEDROSO
ADVOGADO(S): EMILIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, FATIMA NIETO SOARES