Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600012-18.2024.6.26.0122
ORIGEM: AGUAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1222
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDILSON RICARDO FERREIRA GNANN, RECORRENTE: ARAM FRANCISCO MARCONDES OLIVEIRA, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE AGUAÍ
ADVOGADO(S): ELTON RODRIGO MARTINS BETIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600050-14.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1174
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WELLINGTON ALVES
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

3 - PROCESSO Nº 0600064-45.2023.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1691
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPIO DE VOTORANTIM
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, PAULA FAVERO PERRONE, NIKOLAS CIRILO DINIZ, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600075-06.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1160
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: NADIA AMARAL DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

5 - PROCESSO Nº 0600105-92.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1075
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, RODRIGO DANTAS VALVERDE, STELLA BRUNA SANTO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, LEANDRO PETRIN, CARLA MARIA NICOLINI, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, FABIO TIBIRICA BON
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP, RECORRIDA: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLA MARIA NICOLINI, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, ANDRE ROTA SENA, LEANDRO PETRIN, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, STELLA BRUNA SANTO

6 - PROCESSO Nº 0600138-51.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1617
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: IBERE BAENA DUARTE, TERCEIRO INTERESSADO: MARIO COVAS NETO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO PASCHOAL GIUDICIO, TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SIQUEIRA GOMES, TERCEIRO INTERESSADO: IGOR SOARES EBERT, TERCEIRA INTERESSADA: MIRELLI EUSTAQUIO BUENO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

7 - PROCESSO Nº 0600167-33.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1163
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP/PSD/MDB/SOLIDARIEDADE/PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

8 - PROCESSO Nº 0600566-09.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1157
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NATANAEL BARBOSA DA CRUZ
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600622-09.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1154
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO AMARAL JUNIOR, RECORRENTE: CAIO CESAR DE ALMEIDA LIMA, RECORRENTE: GUILHERME ANDREW GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: EDUARDO NOVELLI, RECORRENTE: DONAY DA SILVA JACINTHO NETO, RECORRENTE: ROLDSON RAFAEL DOS SANTOS BRAZ, RECORRENTE: CENISE ARAUJO CALASANS, RECORRENTE: MILTON ROBERTO DE ABREU, RECORRENTE: ALEXANDRE FLORENCIO DIAS, RECORRENTE: REGINALDO RODRIGO BORGES, RECORRENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA, RECORRENTE: VIVIANE PEDROSO VETRONI, RECORRENTE: ESDRAS LEONARDO NEVES DOS REIS, RECORRENTE: WENDEL LINO SOARES, RECORRENTE: MARCIO JOSE DOMINGOS, RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CORREA, RECORRENTE: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: EDERSON APARECIDO MACHADO, RECORRENTE: ERIK CAMILO FELIPE, RECORRENTE: LEONARDO BIGGI TOLEDO, RECORRENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, RECORRENTE: HERMINIO BARRETO DE OLIVEIRA BERTANI, RECORRENTE: ROBSON SANCHES DA SILVA, RECORRENTE: SIVALDO ALVES DE LIMA, RECORRENTE: WESLEY CARLOS DA SILVA, RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO ALEIXO, RECORRENTE: LEANDRA MARIA DA SILVA CASTRO, RECORRENTE: PATRICIA REGINA MIRANDA MENEGUIM, RECORRENTE: ANISIO APARECIDO FELICETTI, RECORRENTE: HARALD ADOLF SCHARF
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS, RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES, IZABELLA MARIS BATISTA RIBAS, CLODOALDO GABRIEL JUNIOR, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR, ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID, PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, RODRIGO MENDONCA FITTIPALDI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600630-57.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1156
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SILEA BENEDETTI DE MACEDO PEDROSO, RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, RECORRENTE: LUCAS HENRIQUE DIAS ANDRADE
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600680-85.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1150
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DORIVAL MARCOS DE JESUS, RECORRIDO: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, RECORRIDO: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, DANIEL SILVA BRANDAO, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS

12 - PROCESSO Nº 0600683-40.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1109
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO SERGIO TORINO, RECORRIDO: VITO ARDITO LERARIO, RECORRIDA: MARILDA USIER HOMEM DE MELO
ADVOGADO(S): SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT, FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS

13 - PROCESSO Nº 0600689-16.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1164
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ROBERTO DE ALMIRANTE
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA, MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI

14 - PROCESSO Nº 0600692-02.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1149
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO, RECORRIDO: PAULO SERGIO TORINO, RECORRIDO: VITO ARDITO LERARIO
ADVOGADO(S): FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS, SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

15 - PROCESSO Nº 0600720-83.2024.6.26.0214
ORIGEM: BURITAMA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2221
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ADEMIR PICCOLI JUNIOR, RECORRENTE: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA, RECORRENTE: FERNANDO RODRIGUES JUNIOR, RECORRENTE: OPORTUNIDADE PARA TODOS [PODE / PP / PSB / PSD] - BURITAMA - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO GUERBACH, WESLEY EDSON ROSSETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: BURITAMA PARA TODOS [PL/REPUBLICANOS/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - BURITAMA - SP

16 - PROCESSO Nº 0600780-11.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41002
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, EMBARGANTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, EMBARGANTE: DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN, TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL SIMOES DA COSTA, TERCEIRA INTERESSADA: ANNE RANGEL FARIA
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, CLAUDIO COSTA RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): GIOVANA FERREIRA CERVO, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

17 - PROCESSO Nº 0600821-18.2024.6.26.0345
ORIGEM: VINHEDO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2351
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE VINHEDO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CARLOS ALBERTO FLORENTINO, EMBARGADA: VANILDE ZANCANARO
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, LUIZ RAMOS DA SILVA, GLEISON LOPES AREDES

18 - PROCESSO Nº 0604335-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40985
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI

19 - PROCESSO Nº 0604442-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2094
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO MARCELO SCHALLENBERGER, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO MARCELO SCHALLENBERGER DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FABIANA DE ARAUJO PIRES CARLOS

20 - PROCESSO Nº 0604444-29.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1771
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO VENANCIO ALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZ CLAUDIO VENANCIO ALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO DE SOUSA, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, GABRIELA NASCIMENTO SILVA, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS

21 - PROCESSO Nº 0605059-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2093
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: PATRICIA MORA D AVILA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PATRICIA MORA D AVILA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): SAINT CLAIR MORA NETO

22 - PROCESSO Nº 0605129-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40452
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

23 - PROCESSO Nº 0605553-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2096
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ

24 - PROCESSO Nº 0606276-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1876
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BRUNO SCAFFIDI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BRUNO SCAFFIDI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CAROLINE HARUMI UEHARA, PAMELA VIEIRA DAS ALMAS, MAURICIO CESAR BONFIM

25 - PROCESSO Nº 0606440-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40900
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO BIAGIO VESPOLI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): INGRID EMANUELA SILVA E SILVA

26 - PROCESSO Nº 0606492-58.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2138
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS, INTERESSADA: SONIA APARECIDA CANDIDA BORGES, INTERESSADO: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES

27 - PROCESSO Nº 0606549-76.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39440
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DANIEL AUGUSTO SILVA CURY, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANIEL AUGUSTO SILVA CURY DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FERNANDA MESTRINER FERREIRA

28 - PROCESSO Nº 0606604-27.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40944
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO GUILHERME BENETTI RAMOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO GUILHERME BENETTI RAMOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CLAUDIO LOURENCO FRANCO

29 - PROCESSO Nº 0606728-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1817
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO ALVARENGA QUINTINO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO ALVARENGA QUINTINO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

30 - PROCESSO Nº 0606991-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1613
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RICARDO LOPES GOES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RICARDO LOPES GOES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

31 - PROCESSO Nº 0607080-65.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2174
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CAMILA TAPIA ROJAS SEGATO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CAMILA TAPIA ROJAS SEGATO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

32 - PROCESSO Nº 0607108-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40986
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLAUDIO FREITAS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CLAUDIO FREITAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

33 - PROCESSO Nº 0607173-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1533
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LEIDE MENGATTI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LEIDE MENGATTI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

34 - PROCESSO Nº 0607219-17.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2225
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROBERTO MONTEIRO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROBERTO MONTEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

35 - PROCESSO Nº 0607247-24.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1614
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ELEICAO 2018 PEDRO HENRIQUE HENRIQUES FERNANDES SENADOR, EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE HENRIQUES FERNANDES, EMBARGADO: MARCUS ANDRE DA CUNHA, EMBARGADO: ALLEN FERRAUDO
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES, GIOVANNA FABBRI MACHADO, JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, FELIPE ALVES DE CARVALHO, FERNANDO BONACCORSO, ARTHUR FERNANDES CASTRO, FELINTRO JOSAFA DA SILVA JUNIOR

36 - PROCESSO Nº 0607250-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40952
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CICERO ANTONIO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CICERO ANTONIO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

37 - PROCESSO Nº 0607289-34.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1587
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONIO CARLOS BOLGIONI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO CARLOS BOLGIONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

38 - PROCESSO Nº 0607329-16.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40984
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WILSON LIMA DA SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 WILSON LIMA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA, DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA

39 - PROCESSO Nº 0607336-08.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1768
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JULIANA DE PAULA LOURO TENORIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIANA DE PAULA LOURO TENORIO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, ANTHERO MENDES PEREIRA JUNIOR

40 - PROCESSO Nº 0607431-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40953
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RODRIGO CAPEL, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RODRIGO CAPEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

41 - PROCESSO Nº 0607598-55.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40947
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELI CORREIA DE MELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ELI CORREIA DE MELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, FERNANDO JULIO TEIXEIRA