Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600049-29.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1053
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

2 - PROCESSO Nº 0600053-66.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1054
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO BATISTA MATOS, TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, TERCEIRO INTERESSADO: JOAO BATISTA MATOS
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

3 - PROCESSO Nº 0600085-07.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1665
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE WILSON GONCALVES DE MATTOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

4 - PROCESSO Nº 0600090-19.2020.6.26.0068
ORIGEM: CANAS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1673
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINA CELIA QUINTAS DE MATTOS, RECORRENTE: ALCEU MOREIRA DA CUNHA JUNIOR, RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE CANAS
ADVOGADO(S): CECILIA ALVES DA SILVA DELLA MONICA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600091-78.2024.6.26.0192
ORIGEM: CAIEIRAS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1747
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: GILMAR SOARES VICENTE
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
ADVOGADO(S): HERMANO ALMEIDA LEITAO, THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA

6 - PROCESSO Nº 0600125-41.2024.6.26.0002
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1052
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FLAVIO ROBERTO DE MUNIZ SALLES
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

7 - PROCESSO Nº 0600127-22.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1777
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: IBERE BAENA DUARTE, TERCEIRO INTERESSADO: MARIO COVAS NETO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CARVALHO BARROS, TERCEIRO INTERESSADO: GILBERTO NASCIMENTO SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO PASCHOAL GIUDICIO, TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SIQUEIRA GOMES, TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO GAMBALE VIEIRA, TERCEIRO INTERESSADO: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA INTERESSADA: MIRELLI EUSTAQUIO BUENO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO, LUIS AUGUSTO BORSOE, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, RICARDO PEDROSO STELLA

8 - PROCESSO Nº 0600399-09.2024.6.26.0130
ORIGEM: SÃO PEDRO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1471
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: THIAGO SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO(S): FABIO RICARDO DIONISIO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: SÃO PEDRO MERECE MAIS[REPUBLICANOS / PL / PP] - SÃO PEDRO - SP
ADVOGADO(S): MARCIA MAZZINI PERISATTO

9 - PROCESSO Nº 0600483-18.2024.6.26.0192
ORIGEM: CAIEIRAS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1688
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: A CORAGEM QUE FEZ CAIEIRAS MUDAR[REPUBLICANOS / PP / PODE / PL / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CAIEIRAS - SP
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, BRUNA SUES MARQUES NEVES, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, FERNANDO DE JESUS SANTANA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO

10 - PROCESSO Nº 0600484-83.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1914
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO BENASSI, RECORRENTE: GUSTAVO MARTINELLI, RECORRENTE: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL SILVA PEREIRA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA

11 - PROCESSO Nº 0600595-97.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1722
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(S): VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO GOMES MONTEIRO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FABIOLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

12 - PROCESSO Nº 0600620-13.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1504
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: AGENOR HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600624-50.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1505
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(S): VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600632-27.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1503
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MIGUEL
ADVOGADO(S): RODRIGO GOMES MONTEIRO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600643-56.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1506
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA
ADVOGADO(S): RODRIGO GOMES MONTEIRO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600701-19.2024.6.26.0201
ORIGEM: JUQUITIBA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1507
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO CARVALHO DONATO, DANILO AUGUSTO RUIVO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RONY EDUARDO SOARES
ADVOGADO(S): ELVIS APARECIDO DE CAMARGO

17 - PROCESSO Nº 0600733-90.2020.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 745
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - EXECUÇÃO DE JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ANTONIO PARIZ JUNIOR
ADVOGADO(S): TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600791-50.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1693
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EU AMO CERQUILHO [MDB / PSD / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CERQUILHO - SP
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ROBERTA BERTANHA NICOLAU FERREIRA
ADVOGADO(S): CARLA DA SILVA REIS, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

19 - PROCESSO Nº 0600843-89.2020.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 703
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - EXECUÇÃO DE JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ERIC CLAPTON VALINI
ADVOGADO(S): TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600866-42.2020.6.26.0319
ORIGEM: GUARAREMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1483
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ODVANE RODRIGUES DA SILVA, EMBARGANTE: JOSE LUIZ EROLES FREIRE
ADVOGADO(S): RICARDO CORAZZA CURY, JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0601073-06.2024.6.26.0059
ORIGEM: CABREÚVA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1652
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JESSE DAVI NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO(S): JEFFERSON BARADEL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE CABREUVA
ADVOGADO(S): MILENA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA GOMES, AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO JUNIOR

22 - PROCESSO Nº 0604876-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1479
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: NERINALVA SANTOS SANTANA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 NERINALVA SANTOS SANTANA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

23 - PROCESSO Nº 0604883-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 121
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CRISTIANE FERREIRA PASSOS LASTORIA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CRISTIANE FERREIRA PASSOS LASTORIA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

24 - PROCESSO Nº 0605091-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1725
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): TEREZINHA CARVALHO DIAS

25 - PROCESSO Nº 0605426-43.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 808
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

26 - PROCESSO Nº 0605575-39.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1657
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FELIPE CARMONA CANTERA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FELIPE CARMONA CANTERA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

27 - PROCESSO Nº 0605988-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1981
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: OSWALDO MARQUES CERA FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 OSWALDO MARQUES CERA FILHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN, OSWALDO MARQUES CERA

28 - PROCESSO Nº 0606219-79.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1651
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RANGEL RODRIGO DE FIGUEIREDO BONELLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RANGEL RODRIGO DE FIGUEIREDO BONELLI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

29 - PROCESSO Nº 0606315-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1879
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARISTELA TRINDADE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARISTELA TRINDADE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

30 - PROCESSO Nº 0606333-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40581
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MAURICIO SOUZA DOS REIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MAURICIO SOUZA DOS REIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

31 - PROCESSO Nº 0606496-95.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40585
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SIDNEY NERY DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SIDNEY NERY DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

32 - PROCESSO Nº 0606513-34.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40601
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MAXIMILIANO RODRIGUES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MAXIMILIANO RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE LUIS MATURANA, THAIS PEREIRA POLO, HUYARA FERNANDA NUNES COSTA

33 - PROCESSO Nº 0606681-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40645
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DOUGLAS AMPARADO CABRAL, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DOUGLAS AMPARADO CABRAL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): HELIO DA COSTA MARQUES, IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO

34 - PROCESSO Nº 0606694-35.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1663
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLERISTON DOS SANTOS ARAUJO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLERISTON DOS SANTOS ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

35 - PROCESSO Nº 0606812-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 412
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: THIAGO JOSE ISOLA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 THIAGO JOSE ISOLA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIEL HENRIQUE SAVASSI

36 - PROCESSO Nº 0607109-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1492
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LUIS AUGUSTO BORSOE

37 - PROCESSO Nº 0607128-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1713
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA BARBOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLAUDINEI DE OLIVEIRA BARBOSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

38 - PROCESSO Nº 0607212-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1710
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JORGE JERONIMO TEIXEIRA DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JORGE JERONIMO TEIXEIRA DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

39 - PROCESSO Nº 0607276-35.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 803
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA SANT ANNA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FLAVIO ROBERTO DE SOUZA SANT ANNA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

40 - PROCESSO Nº 0607535-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40629
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MAURICIO CHINAGLIA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MAURICIO CHINAGLIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA

41 - PROCESSO Nº 0607590-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2079
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RUBENS CATIRCE JUNIOR

42 - PROCESSO Nº 0607716-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1880
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: BIANCA COLEPICOLO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BIANCA COLEPICOLO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, KENNYTI DAIJO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, DAYANA RIBEIRO DA SILVA

43 - PROCESSO Nº 0607752-73.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40628
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MICHAEL DELLA TORRE NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MICHAEL DELLA TORRE NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MICHAEL DELLA TORRE NETO

44 - PROCESSO Nº 0607767-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40625
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDILSON GUARNIERI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDILSON GUARNIERI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

45 - PROCESSO Nº 0607777-86.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1726
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CARLOS RICARDO CEOLONI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CARLOS RICARDO CEOLONI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES