Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600004-57.2024.6.26.0149
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.842
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO

2 - PROCESSO Nº 0600044-95.2023.6.26.0368
ORIGEM: ILHA SOLTEIRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40492
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
ADVOGADO(S): MAURICIO CESAR BONFIM, CAROLINE HARUMI UEHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600055-15.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1418
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA DE FATIMA LEITE, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDA: MARIA DE FATIMA LEITE
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

4 - PROCESSO Nº 0600066-44.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2168
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ERIC ANDRADE FURLAN
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

5 - PROCESSO Nº 0600392-88.2020.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 437
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO RENATO GARDINA
ADVOGADO(S): WILIAM CESAR AMBROSIO, JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600653-05.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2056
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PINDA PRA FRENTE[REPUBLICANOS / PL / AGIR / PODE / MDB / PMB / PRD / PRTB / SOLIDARIEDADE / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PP] - PINDAMONHANGABA - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, DANIEL SILVA BRANDAO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: KARINA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): JONATHAN WILLIAM RODRIGUES DE MOURA

7 - PROCESSO Nº 0600656-58.2020.6.26.0426
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40506
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDILAINE FERREIRA
ADVOGADO(S): AIRTON GERMANO DA SILVA, MARIA IVOLEIDE LIMA DUTRA, HUDSON SANTANA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0604564-72.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40491
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: REGINALDO BELARMINO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 REGINALDO BELARMINO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

9 - PROCESSO Nº 0604730-07.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40457
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANA PAULA CALVO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANA PAULA CALVO FARIA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA

10 - PROCESSO Nº 0604921-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39381
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SHIRLEY PALADY CAMBUR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SHIRLEY PALADY CAMBUR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA

11 - PROCESSO Nº 0605225-51.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 913
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO LUIZ LEITE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO LUIZ LEITE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ADRIANO APARECIDO RODRIGUES

12 - PROCESSO Nº 0605673-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40455
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BRUNO DE SOUSA ALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BRUNO DE SOUSA ALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, JOEL DE SOUZA MILAN

13 - PROCESSO Nº 0606261-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40488
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BRAZ PEREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BRAZ PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI

14 - PROCESSO Nº 0606322-86.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40483
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FERNANDO LUCCHESI ANTUNES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDO LUCCHESI ANTUNES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FELIPE RODRIGUES DA SILVA

15 - PROCESSO Nº 0606435-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.463
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - SENADOR
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RODRIGO DE FREITAS BORGES FONSECA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RODRIGO DE FREITAS BORGES FONSECA SUPLENTE SENADOR, INTERESSADA: MARIA ISABEL RODRIGUES TEIXEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA ISABEL RODRIGUES TEIXEIRA SUPLENTE SENADOR, INTERESSADO: RICARDO LUIS MELLAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO LUIS MELLAO SENADOR
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

16 - PROCESSO Nº 0606485-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2131
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCELO DE MELLO CASSUCCI, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARCELO DE MELLO CASSUCCI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

17 - PROCESSO Nº 0606651-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40459
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES

18 - PROCESSO Nº 0606662-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39463
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

19 - PROCESSO Nº 0606669-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39389
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXSSANDRO BUSSOLA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALEXSSANDRO BUSSOLA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MILTON DOTTA JUNIOR

20 - PROCESSO Nº 0606682-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2062
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VESPASIANO SAULO DA COSTA E SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 VESPASIANO SAULO DA COSTA E SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

21 - PROCESSO Nº 0606935-09.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40525
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALCIDES FERNANDES BARBOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALCIDES FERNANDES BARBOSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO, JULIANA MARQUES NEGRINI

22 - PROCESSO Nº 0607039-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 535
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CINTIA APARECIDA DE MATOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CINTIA APARECIDA DE MATOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0607051-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40520
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BENEDITO DE VITTO JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BENEDITO DE VITTO JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

24 - PROCESSO Nº 0607207-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2054
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: NATALINO DE JESUS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 NATALINO DE JESUS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

25 - PROCESSO Nº 0607789-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39.168
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLODOALDO ALVES DE AMORIM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLODOALDO ALVES DE AMORIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

26 - PROCESSO Nº 0608430-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1660
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: IRIS MARIA BARROS DE BRITO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 IRIS MARIA BARROS DE BRITO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE