Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600003-17.2023.6.26.0017
ORIGEM: PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1235
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES BREMER
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600004-82.2025.6.26.0000
ORIGEM: ITAPORANGA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2107
CLASSE: AGRAVO NO(A) PETCIV
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL 
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: GRAFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA
ADVOGADO(S): LETICIA MARTINS CASTRO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ITAPORANGA EM PRIMEIRO LUGAR (MDB / PRD / PSB / PSD / SOLIDARIEDADE) - ITAPORANGA - SP, AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23
ADVOGADO(S): ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN, JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONCALEZ, JORGE DURAN GONCALEZ

3 - PROCESSO Nº 0600018-85.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1566
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FLAVIA MORANDO SANTOS, EMBARGANTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR

4 - PROCESSO Nº 0600038-28.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: DIOGO RAIS .......... VOTO 12
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR, EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, EMBARGANTE: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR

5 - PROCESSO Nº 0600043-43.2024.6.26.0379
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1228
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO(S): GIOVANNA MONTU LOFFREDO, FILIPE PRIOR, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, JOAO PAULO CORREA CARVALHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, REGINALDO PEDRO MORETTI, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, LUIZA GOMIDE TOMAZ

6 - PROCESSO Nº 0600055-15.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1573
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA LEITE
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

7 - PROCESSO Nº 0600082-95.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1582
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

8 - PROCESSO Nº 0600101-74.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1776
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

9 - PROCESSO Nº 0600358-49.2024.6.26.0063
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40910
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE JAÚ
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JORGE IVAN CASSARO, EMBARGADA: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES

10 - PROCESSO Nº 0600438-48.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1845
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCIA ELIZA DA SILVA
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: TAUBATE QUE A GENTE QUER [REPUBLICANOS / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

11 - PROCESSO Nº 0600442-85.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1227
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ENDIREITA TAUBATÉ! [PL/PRD] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE

12 - PROCESSO Nº 0600534-87.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2052
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, RAUL ABRAMO ARIANO, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: HELOISA FERNANDA DAS NEVES SOARES
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

13 - PROCESSO Nº 0600658-46.2024.6.26.0116
ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2039
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PELO BEM DE SANTA RITA[MDB / PSB / PSD / AVANTE] - SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP, RECORRENTE: MARCELO SIMAO
ADVOGADO(S): PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGENOR MAURO ZORZI, RECORRIDO: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE [REPUBLICANOS/PDT/PODE/PRD/UNIÃO] - SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP
ADVOGADO(S): ROGERIA DE SOUZA BORRER, RAPHAEL MACERA DELGADO, FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FADEL

14 - PROCESSO Nº 0600690-11.2024.6.26.0000
ORIGEM: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1833
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICIPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ADVOGADO(S): PAULO CESAR DE SOUSA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DO RECURSO ELEITORAL 0600438-72.2024.6.26.0205

15 - PROCESSO Nº 0600738-24.2024.6.26.0370
ORIGEM: EMBU-GUAÇU/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1985
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REINALDO FRANCO DE SOUZA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO, MARCELO DE SOUZA BRONZERI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600758-35.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1103
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ENDIREITA CATANDUVA [PP/DC/PRTB/PSD/AVANTE] - CATANDUVA - SP
ADVOGADO(S): LUCIANO APARECIDO CACCIA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, EMBARGADO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO

17 - PROCESSO Nº 0600867-09.2024.6.26.0021
ORIGEM: BARRETOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2022
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ERNANDE SAMUEL ROSA, RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, RECORRENTE: GERSON ANTONIO DE PADUA JUNIOR, RECORRENTE: MARCO GARCIA, RECORRENTE: LUIZ CARLOS ANASTACIO, RECORRENTE: LARISSA MIRANDA, RECORRENTE: ALMIR PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: ROSIMEIRE PIMENTA DE ARAUJO, RECORRENTE: MARIANGELA APARECIDA COELHO SILVA, RECORRENTE: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: MUSSA CALIL NETO, RECORRENTE: ODAIR DE MOURA E SILVA
ADVOGADO(S): JACILENE PAIXAO GIRARDI, STELLA GONCALVES DE ARAUJO, VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDAO, LEANDRO SANTOS MOREIRA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CHIERATO, NATALIA FERNANDA SPIGOLON RICCI, CAIO RENAN DE SOUZA GODOY, JOAO PEDRO GUIMARAES NETO, BRUNO LANNI FUSCO, ANDERSON DE CAMPOS COLTRI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0601163-35.2024.6.26.0052
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1229
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ITAPETININGA NO RUMO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PDT / PODE / NOVO / UNIÃO / PSD / AVANTE / PSB / SOLIDARIEDADE] - ITAPETININGA - SP
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ATENAS DO SUL COMUNICACAO LTDA, EMBARGADO: MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): FABIO COELHO DE OLIVEIRA

19 - PROCESSO Nº 0601389-86.2024.6.26.0360
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2232
CLASSE: AGRAVO NO(A) REL
ASSUNTO: CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA, AGRAVANTE: AGNALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, AGRAVADO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
ADVOGADO(S): JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, HIAGO ASSAF ALVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, DANILO ALVES DE SOUZA, WILLIAN MARCONDES SANTANA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE

20 - PROCESSO Nº 0604363-80.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40809
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO JOSE RODRIGUES DE MELLO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO JOSE RODRIGUES DE MELLO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCOS MENEZES GRANZOTTI, THIAGO MENEZES GRANZOTTI

21 - PROCESSO Nº 0604606-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2095
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SEVERINO DE OLIVEIRA MELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SEVERINO DE OLIVEIRA MELO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

22 - PROCESSO Nº 0604820-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 742
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: DANIELLE MARINHO RABELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANIELLE MARINHO RABELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0604985-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1577
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

24 - PROCESSO Nº 0604998-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40838
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO ALVAREZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO ALVAREZ DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): AMARILIS BRITO COSTA, ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO, VITOR MEDEIROS DE LUCENA

25 - PROCESSO Nº 0605325-06.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2281
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CESAR MICHELON LOUREIRO SANTANA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CESAR MICHELON LOUREIRO SANTANA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

26 - PROCESSO Nº 0605652-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1748
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, CARLA DA SILVA REIS

27 - PROCESSO Nº 0605698-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40839
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCOS VINICIO BILANCIERI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCOS VINICIO BILANCIERI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

28 - PROCESSO Nº 0605796-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1924
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLEBER MACARIO DE MACEDO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLEBER MACARIO DE MACEDO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

29 - PROCESSO Nº 0605826-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1557
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: IVETA DE SOUZA ALVES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 IVETA DE SOUZA ALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

30 - PROCESSO Nº 0606159-09.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1966
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUSINEIDE NEVES BARRETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUSINEIDE NEVES BARRETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

31 - PROCESSO Nº 0606437-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1846
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CARLA DENISE BAPTISTA LEOPOLDO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CARLA DENISE BAPTISTA LEOPOLDO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

32 - PROCESSO Nº 0606565-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1559
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, PAULO SERGIO SANTOS DE PAULA

33 - PROCESSO Nº 0606570-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40813
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FILIPE MANSINHO DE LIMA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FILIPE MANSINHO DE LIMA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES

34 - PROCESSO Nº 0606924-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1125
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PATRICIA SIMOES VEDRANO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PATRICIA SIMOES VEDRANO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO CARMONA

35 - PROCESSO Nº 0607017-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40828
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DECIO MARMIROLLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DECIO MARMIROLLI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RENATA GOMES SILVA

36 - PROCESSO Nº 0607149-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2091
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO CESAR FERREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO CESAR FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

37 - PROCESSO Nº 0607224-39.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1828
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FLORDINICE PINHEIRO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FLORDINICE PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

38 - PROCESSO Nº 0607557-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40812
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE PAULINO DE SOUZA JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE PAULINO DE SOUZA JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

39 - PROCESSO Nº 0607614-09.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2090
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ CARLOS MAGESTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZ CARLOS MAGESTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

40 - PROCESSO Nº 0608084-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1732
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCOS ESTEVAO MARQUES SARAIVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCOS ESTEVAO MARQUES SARAIVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK