Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600018-85.2024.6.26.0296
(ADIADO EM 24.10.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 1711)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1058
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDO: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, PAULA REGINA BERNARDELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA

2 - PROCESSO Nº 0600021-10.2024.6.26.0306
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1015
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CAMINHO CERTO, FUTURO SEGURO [REPUBLICANOS / MDB / PODE / PRD / PSD / AVANTE / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTO ANDRÉ - SP, RECORRIDO: RODRIGO AGEU PADOVEZE, RECORRIDO: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE

3 - PROCESSO Nº 0600038-76.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 988
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEIASB ANUNCIOS LTDA

4 - PROCESSO Nº 0600062-28.2024.6.26.0386
(ADIADO EM 19.09.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY – VOTO 608)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 915
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO APARECIDO CAMPOS, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCELO APARECIDO CAMPOS, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

5 - PROCESSO Nº 0600068-35.2024.6.26.0386
(ADIADO EM 19.09.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY – VOTO 618)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39613
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRENTE: JULIO CESAR MORENO LEAL
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDO: JULIO CESAR MORENO LEAL
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

6 - PROCESSO Nº 0600082-26.2024.6.26.0416
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1018
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UMA NOVA ESPERANÇA PARA TABOÃO [UNIÃO / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / MDB / PP / PRTB / AGIR] - TABOÃO DA SERRA - SP, RECORRENTE: JEREMIAS CAJA VASCONCELOS, RECORRENTE: ERICA TEIXEIRA FRANQUINI, RECORRENTE: DANIEL PLANA BOGALHO
ADVOGADO(S): LUIZA GOMIDE TOMAZ, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE APRIGIO DA SILVA, RECORRIDO: CARLOS EDUARDO NOBREGA, RECORRIDO: FERNANDO FERNANDES FILHO, RECORRIDA: JUNTOS PRA SEGUIR MUDANDO TABOÃO [PODE / PDT / PL / PSB / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - TABOÃO DA SERRA - SP
ADVOGADO(S): ALLAN MOHAMED MELO HASSAN, CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

7 - PROCESSO Nº 0600124-28.2024.6.26.0270
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1616
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HELIO DONIZETE ZANATTA
ADVOGADO(S): VINICIUS HELIO ROCCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEXANDER MUNIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

8 - PROCESSO Nº 0600140-35.2023.6.26.0005
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2057
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ARTHUR DA SILVA COSTA NETO
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600180-03.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39479
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, INTERESSADO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: JOSE GASPAR FERRAZ DE CAMPOS, INTERESSADO: KLINSMANN SOUSA DIAS, INTERESSADO: VILSON DA SILVA LEITE, INTERESSADA: LUCIANA MAUAD IZAR LOMBARDI
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR, ADELMO FELIX CAETANO, PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS, BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

10 - PROCESSO Nº 0600241-92.2020.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 23
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GUILHERME MUSSI FERREIRA, INTERESSADO: PROGRESSISTAS - PP - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: MAURICIO BEZERRA LANDIM
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI

11 - PROCESSO Nº 0600243-17.2024.6.26.0002
(ADIADO EM 02.10.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 861
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ANA CLAUDIA POMPEU, DANILO TRINDADE DE MORAIS, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, GABRIELA VILELA BUZZO, PRISCILA DE PAULA KAAM
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

12 - PROCESSO Nº 0600260-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39483
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDMILSON SILVA COSTA, INTERESSADO: IVAN BARBOSA HERMINE, INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FLAVIO PIRES VIEIRA, DAVI MARQUES DA SILVA

13 - PROCESSO Nº 0600311-55.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1707
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI, RECORRIDA: CLAUDIA APARECIDA AFONSO MARQUES
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA

14 - PROCESSO Nº 0600442-85.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1016
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ENDIREITA TAUBATÉ! [PL/PRD] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

15 - PROCESSO Nº 0600451-93.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1674
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUSTAVO MARTINELLI
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ANTONIO PARIMOSCHI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

16 - PROCESSO Nº 0600471-28.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1426
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SIMPLICIDADE E TRABALHO QUE TRANSFOMAM[PP / MDB / PODE / PL / UNIÃO] - PENÁPOLIS - SP
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI, RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI
ADVOGADO(S): THIAGO FERNANDES BOVERIO, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, MAGDA MARIA IZEPPE, GUSTAVO BONINI GUEDES

17 - PROCESSO Nº 0600472-13.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1425
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SIMPLICIDADE E TRABALHO QUE TRANSFOMAM[PP / MDB / PODE / PL / UNIÃO] - PENÁPOLIS - SP
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, RECORRIDO: RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI, RECORRIDO: PEDRO LUIS MENTI SANCHEZ
ADVOGADO(S): MAGDA MARIA IZEPPE, THIAGO FERNANDES BOVERIO, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, GUSTAVO BONINI GUEDES

18 - PROCESSO Nº 0600484-27.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1428
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO ANDRE CAPUTO FERRACINI, RECORRENTE: BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, RECORRIDO: RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI, RECORRIDO: PEDRO LUIS MENTI SANCHEZ
ADVOGADO(S): GUSTAVO BONINI GUEDES, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, MAGDA MARIA IZEPPE, THIAGO FERNANDES BOVERIO

19 - PROCESSO Nº 0600485-12.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1424
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SIMPLICIDADE E TRABALHO QUE TRANSFOMAM[PP / MDB / PODE / PL / UNIÃO] - PENÁPOLIS - SP, RECORRENTE: FABIO ANDRE CAPUTO FERRACINI, RECORRENTE: BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, RECORRIDO: RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI, RECORRIDO: PEDRO LUIS MENTI SANCHEZ, RECORRIDA: NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO
ADVOGADO(S): CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, THIAGO FERNANDES BOVERIO, GUSTAVO BONINI GUEDES, CAROLINA PADILHA RITZMANN, MAGDA MARIA IZEPPE

20 - PROCESSO Nº 0600505-37.2020.6.26.0412
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 458
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MILTON DO CARMO
ADVOGADO(S): ANDRE LUIZ MARCONDES DE ARAUJO, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0601272-96.2024.6.26.0295
ORIGEM: PERUÍBE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1644
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO DE GUSMAO FERREIRA
ADVOGADO(S): CAMILA RIBEIRO DA SILVEIRA, CRISTINA OSNIDI DE OLIVEIRA PADOVAN, WENDEL MASSONI BONETTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0604408-84.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39493
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WELDER DOUGLAS DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WELDER DOUGLAS DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI

23 - PROCESSO Nº 0604925-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2055
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UBIRAJARA DE ARAUJO MORAIS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 UBIRAJARA DE ARAUJO MORAIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

24 - PROCESSO Nº 0604942-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2053
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAB LIRA DA SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOAB LIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

25 - PROCESSO Nº 0605458-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 542
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADAUTO VIANA JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADAUTO VIANA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

26 - PROCESSO Nº 0606026-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39384
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RUBENS CESTARI CAMPOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RUBENS CESTARI CAMPOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

27 - PROCESSO Nº 0606091-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39471
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARCIA VALERIA JACINTHO AZEVEDO, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARCIA VALERIA JACINTHO AZEVEDO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

28 - PROCESSO Nº 0606398-13.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39382
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CLEONICE DE OLIVEIRA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 CLEONICE DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

29 - PROCESSO Nº 0606499-50.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39459
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA EMILIA GADELHA SERRA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARIA EMILIA GADELHA SERRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS, GUILHERME DOMENECH SILVA

30 - PROCESSO Nº 0606729-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39466
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE CARLOS TREVENZOLLI FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE CARLOS TREVENZOLLI FILHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ARLEI EDUARDO MAPELLI

31 - PROCESSO Nº 0607153-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39470
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: NELIO FERNANDO DOS REIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 NELIO FERNANDO DOS REIS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

32 - PROCESSO Nº 0607258-14.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39457
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DEMERSON DIAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DEMERSON DIAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

33 - PROCESSO Nº 0607351-74.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 558
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DAVID DOS REIS RODRIGUES SABACIANSKIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DAVID DOS REIS RODRIGUES SABACIANSKIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

34 - PROCESSO Nº 0607745-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39520
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO SUSSUMU KOBAYASHI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO SUSSUMU KOBAYASHI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

35 - PROCESSO Nº 0608319-07.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39414
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VLAMIR BERNARDES DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VLAMIR BERNARDES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES