Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600002-94.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 656
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMARILDO CISCON
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, JOAO RIBEIRO SAMPAIO, MATHEUS ALVES CAPRA, GABRIELLA FRANSON E SILVA

2 - PROCESSO Nº 0600005-50.2024.6.26.0114
ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 375
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CESAR DE SOUZA, RECORRENTE: BEGBRE PAINEIS LTDA
ADVOGADO(S): GAGRIONE FERNANDO DA SILVA, ANA PAULA RODRIGUES, JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600018-58.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 583
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELIANA DA SILVA ALVES, RECORRENTE: MARTA CRISTINA COUTO FARIA
ADVOGADO(S): JESSICA DOS SANTOS PAULA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600055-24.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 413
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO

5 - PROCESSO Nº 0600073-19.2023.6.26.0216
ORIGEM: ESTIVA GERBI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 723
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IVETE MIXTRO DIAS GARCIA
ADVOGADO(S): ANTONIO CUSTODIO DA SILVA, CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600091-04.2020.6.26.0068
ORIGEM: CANAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 49
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - MUNICÍPIO DE CANAS, RECORRENTE: VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO, RECORRENTE: GUSTAVO ZANIN LUCENA FAMADAS
ADVOGADO(S): CECILIA ALVES DA SILVA DELLA MONICA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600137-66.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 578
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LUPI, INTERESSADO: EDUARDO MARTINS PEREIRA, INTERESSADA: ELZA MARIA CICCARELLI DE ARRUDA LEME
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA

8 - PROCESSO Nº 0600151-45.2024.6.26.0000
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 667
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ROSSANA BRUM LEQUES, DEBORA CUNHA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: (SIGILOSO)

9 - PROCESSO Nº 0600159-24.2020.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 91
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIO MARTE MARINHO JUNIOR
ADVOGADO(S): BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, NIKOLAS CIRILO DINIZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600327-93.2020.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 38
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
ADVOGADO(S): JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN, WILIAM CESAR AMBROSIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600561-68.2020.6.26.0057
ORIGEM: ITARARÉ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 453
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JULIO CESAR SOARES DE ALMEIDA, EMBARGANTE: REINALDO ROBERTO DIOGO, TERCEIRO INTERESSADO: ISRAEL LUCIANO OLIVEIRA, TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CESAR PERUCIO JUNIOR, TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO EDNEY BUENO, TERCEIRO INTERESSADO: VALDIR RIBEIRO DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: JOCIMAR ROGERIO PEREIRA, TERCEIRO INTERESSADO: ABEL PINTO, TERCEIRO INTERESSADO: ADEMAR BONOTTO, TERCEIRO INTERESSADO: DARCI VIEIRA COUTINHO, TERCEIRA INTERESSADA: RAFAELA MEDEIROS FERREIRA, TERCEIRA INTERESSADA: SAMANTA DA SILVA BERNARDO, TERCEIRA INTERESSADA: SUELI LARA, TERCEIRA INTERESSADA: MARIA DAS GRACAS ALCANTARA SOUZA, TERCEIRA INTERESSADA: MARIA ARLETE MIRANDA
ADVOGADO(S): CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO, ANDERSON LUIZ MACHADO, GERMANO FURNKRANZ, RICARDO VITA PORTO, DANIELE PIMENTEL FADEL, BEATRIZ DOMINGUES BUENO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, JOAO JORGE FADEL FILHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: DENILSON ROBERTO GRUPP PINHEIRO, EMBARGADO: CLEBER WILLIAN RIBEIRO
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LUDMYLA DE OLIVEIRA BARROS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

12 - PROCESSO Nº 0600562-07.2020.6.26.0234
ORIGEM: FARTURA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 210
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO DORIVETI GABRIEL, RECORRENTE: BEATRIZ ROMANO DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO(S): TATYANE NOGUEIRA RIBEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600924-56.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 88
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JAMESON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0604541-29.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 578
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCOS DE BARROS GABRIEL DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: MARCOS DE BARROS GABRIEL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

15 - PROCESSO Nº 0604694-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 660
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 VALERIA APARECIDA COSTA TORRES DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADA: VALERIA APARECIDA COSTA TORRES
ADVOGADO(S): GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI

16 - PROCESSO Nº 0604718-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 123
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO EDUARDO BRAZILINO DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: PAULO EDUARDO BRAZILINO
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

17 - PROCESSO Nº 0604887-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 54
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 OSNI RAMOS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: OSNI RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

18 - PROCESSO Nº 0604971-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 657
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 PATRICIA MODESTO DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: PATRICIA MODESTO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

19 - PROCESSO Nº 0605430-80.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 593
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDISON DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: EDISON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

20 - PROCESSO Nº 0605894-07.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 353
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIS ANTONIO DE LIMA CLEMENTE DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: LUIS ANTONIO DE LIMA CLEMENTE
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

21 - PROCESSO Nº 0606677-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 574
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADRIANA RAMOS AFONSO DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADA: ADRIANA RAMOS AFONSO
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI

22 - PROCESSO Nº 0607220-02.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 106
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUCAS DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: LUCAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0607312-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 776
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EDILEIDE SILVA DEPUTADO ESTADUAL, EMBARGANTE: EDILEIDE SILVA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

24 - PROCESSO Nº 0607454-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 777
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARIO DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RICARDO PEDROSO STELLA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

25 - PROCESSO Nº 0608599-75.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 38989
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: ANDREA CRISTINA PRADELLA, RÉ: MARIANA CRISTINA PONTES PAPAIZ, RÉ: MARTA CRISTINA LUCHI DE LIMA
ADVOGADO(S): THAISE DIAS LIMA DE SOUZA, WESLEY MIRANDA DO CANTO, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO

26 - PROCESSO Nº 0608607-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39194
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: THAIS ALBERTINA DA CRUZ, RÉ: RENATA CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI