Relação de processos com acórdãos a serem publicados em sessão de 17 de dezembro de 2024.

ITEM - 1
PROCESSO Nº 0600044-73.2024.6.26.0267
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES, RECORRENTE: JOSE LUIS CRIVELLIN
ADVOGADO(S): MURILO BORGES GOMES, CICLAIR BRENTANI GOMES, PAULO RICARDO SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR POR RIO PRETO [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA POMPEU, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, PRISCILA DE PAULA KAAM, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO

ITEM - 2
PROCESSO Nº 0600047-93.2024.6.26.0310
ORIGEM: GUARUJÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO, WELINGTON FERNANDES DA SILVA, JOSE EDUARDO DOS SANTOS, ANGELO CASSIANO DA SILVEIRA FRANCA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO(S): ANDRESSA ELINE COELHO, PAULO CESAR CLEMENTE JUNIOR

ITEM - 3
PROCESSO Nº 0600049-59.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAGNE DE FREITAS MOREIRA
ADVOGADO(S): REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: GUARULHOS, BORA RESOLVER! [PP / REPUBLICANOS / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / MOBILIZA / PRTB / PSD] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

ITEM - 4
PROCESSO Nº 0600053-43.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TAMO JUNTO DIADEMA [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PSD / PDT / PSB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE)] - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS

ITEM - 5
PROCESSO Nº 0600063-89.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRENTE: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE[PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

ITEM - 6
PROCESSO Nº 0600065-38.2024.6.26.0400
ORIGEM: MARÍLIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CARREATA/CAMINHADA/PASSEATA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO SEVILHA MUSTAFA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE SALA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JEAN PATRICK GARCIA BALECHE
ADVOGADO(S): BRUNO COSTA VICENTE

ITEM - 7
PROCESSO Nº 0600068-65.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BOM DIA RIO PRETO - COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRIDA: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

ITEM - 8
PROCESSO Nº 0600075-06.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRENTE: NADIA AMARAL DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDA: NADIA AMARAL DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

ITEM - 9
PROCESSO Nº 0600104-02.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO JOSÉ DO JEITO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PODE / PRD / PSD / SOLIDARIEDADE] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): MARY ANNE MENDES CATA PRETA PEREIRA LIMA BORGES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, RECORRIDA: PARA CUIDAR DA NOSSA GENTE [DC / PRTB / AGIR / PSB / AVANTE] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE

ITEM - 10
PROCESSO Nº 0600137-04.2024.6.26.0310
ORIGEM: GUARUJÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO(S): WELINGTON FERNANDES DA SILVA, JOSE EDUARDO DOS SANTOS, ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO(S): PAULO CESAR CLEMENTE JUNIOR, ANDRESSA ELINE COELHO

ITEM - 11
PROCESSO Nº 0600149-47.2024.6.26.0365
(ADIADO EM 09.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ DIOGO RAIS)
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRIDA: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER

ITEM - 12
PROCESSO Nº 0600156-39.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, PAULA REGINA BERNARDELLI, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: INSTITUTO VERITA LTDA
ADVOGADO(S): BARBARA BRITO DE CASTRO

ITEM - 13
PROCESSO Nº 0600160-35.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO JOSÉ DO JEITO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PODE / PRD / PSD / SOLIDARIEDADE] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, RECORRENTE: ANDERSON FARIAS FERREIRA
ADVOGADO(S): DANIELE DA SILVA OLIVEIRA LEITE SARZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE DE MELLO CORREA, RECORRIDO: EDUARDO PEDROSA CURY, RECORRIDO: SAO JOSÉ NO RUMO CERTO NOVAMENTE[PL / NOVO / MOBILIZA / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): EMERSON JOSE DE SOUZA, DIOGO HENRIQUE LEMOS, ERIKA THEODORO DE SOUZA

ITEM - 14
PROCESSO Nº 0600234-55.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CAMINHO SEGURO PRA SÃO PAULO (PP / MDB / PL / PSD / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / PODE / AVANTE / PRD / MOBILIZA / UNIÃO) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, MARCELO CERTAIN TOLEDO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NIVALDO BATISTA LIMA, RECORRIDO: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LARISSA GIL, CLAUDIO DIAS BESSAS, LUIZ ALBERTO BUSSAB, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, THIAGO TOMMASI MARINHO, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, MARCELO REINA FILHO

ITEM - 15
PROCESSO Nº 0600274-44.2024.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROBERTO APARECIDO MESCHIATI
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EMBARGADO: DU CAZELLATO E VOCÊ [PL / PODE / REPUBLICANOS / DC / MDB] - PAULÍNIA - SP
ADVOGADO(S): CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, ENZO PESSINI DE ASSIS, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, FILIPE PRIOR, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO

ITEM - 16
PROCESSO Nº 0600342-96.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO BARREIRO, RECORRIDO: GUILHERME VASCONCELOS BARREIRO
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

ITEM - 17
PROCESSO Nº 0600380-71.2024.6.26.0269
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO CONSTANTINO PALACIO
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, PAULA REGINA BERNARDELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SÃO CAETANO É FUTURO SEGURO [PL / REPUBLICANOS / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA) / PP / PRD / PSB / AVANTE] - SÃO CAETANO DO SUL - SP
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA

ITEM - 18
PROCESSO Nº 0600429-86.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCIA ELIZA DA SILVA
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TAUBATÉ QUE A GENTE QUER [REPUBLICANOS / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA

ITEM - 19
PROCESSO Nº 0600431-56.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCIA ELIZA DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TAUBATÉ QUE A GENTE QUER [REPUBLICANOS / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA

ITEM - 20
PROCESSO Nº 0600431-70.2024.6.26.0273
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALLISON SALES FARIAS
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, CARLA DA SILVA REIS, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS, RECORRIDA: SANTOS SEMPRE EM FRENTE [PP / PODE / PRTB / REPUBLICANOS / NOVO / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTOS - SP
ADVOGADO(S): MATEUS TAVARES BATISTA, ALEXANDRE SHAMMASS NETO, MARCELO MASCH DOS SANTOS, CRISTIANO RODRIGO DE BARROS

ITEM - 21
PROCESSO Nº 0600486-80.2024.6.26.0124
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TODOS JUNTOS PELA SÃO JOSÉ QUE SONHAMOS [REPUBLICANOS / PP / PDT / MDB / PODE] - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
ADVOGADO(S): REGINALDO GIOVANELI, MARINA DA SILVA CARUZZO, GABRIEL MARIN PERUSSI, MARIO HENRIQUE AMBROSIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARIO LUCIO DELOMODARME, RECORRIDO: LUIZ ROBERTO MODESTO, RECORRIDO: GLAUTER ZANATTA GIL, RECORRIDO: ALAN HENRIQUE SILVA ROQUE, RECORRIDO: MARCIO DONIZETI LOPES, RECORRIDO: JULIO CESAR DELOMODARME, RECORRIDO: CRISTIANO ROBERTO PRATES, RECORRIDO: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA
ADVOGADO(S): DJALMA HENRIQUE LOPES

ITEM - 22
PROCESSO Nº 0600493-86.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR, RECORRENTE: FABIO ANDRE CAPUTO FERRACINI
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANIELA FINK HASSAN BASSALOBRE, RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, RECORRIDO: RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI
ADVOGADO(S): MAGDA MARIA IZEPPE, THIAGO FERNANDES BOVERIO, MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO, GUSTAVO BONINI GUEDES, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE

ITEM - 23
PROCESSO Nº 0600529-65.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): CARINA BABETO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PRISCILA ANDRADE, SILVIA MARIA CASACA LIMA, CAMILLE GOEBEL ARAKI, PRISCILA PEREIRA SANTOS, NATALIA TEIXEIRA MENDES, JESSICA LONGHI

ITEM - 24
PROCESSO Nº 0600534-69.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANILO BERTIPAGLIA BARNABE
ADVOGADO(S): FABIO AUGUSTO SACCHI KUKE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 25
PROCESSO Nº 0600568-76.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NATHALIA MENUZZO
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 26
PROCESSO Nº 0600622-41.2024.6.26.0039
ORIGEM: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TAFAREL RODRIGUES PORTO TEXEIRA
ADVOGADO(S): MARIA FERNANDA ALVES, LUIS FELIPE ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDIR JOSE GALUPO
ADVOGADO(S): VINICIUS MINIERI PEDRA

ITEM - 27
PROCESSO Nº 0600664-93.2024.6.26.0038
ORIGEM: CAPIVARI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VITOR HUGO RICCOMINI, RECORRENTE: THIAGO JUNIOR ANESIO BRAGGION, RECORRENTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA RIOS, RECORRENTE: ADENISIO CARVALHO DE FREITAS, RECORRENTE: LUIS ROBERTO ANTONELLI, RECORRENTE: FRANCIELE PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR, NIVEA DA COSTA SILVA, PAULO HENRIQUE VOLPATO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 28
PROCESSO Nº 0600670-41.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA GOFFI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, DANIEL SILVA BRANDAO, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 29
PROCESSO Nº 0600672-58.2024.6.26.0333
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO(S): DANILO TEIXEIRA RECCO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: O MELHOR PRA POSSE [PODE / UNIÃO / PSD] - SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP
ADVOGADO(S): ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENCO

ITEM - 30
PROCESSO Nº 0600682-24.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE LIMA
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: # JUNTOS, SOMOS + FORTES # [PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA, MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI

ITEM - 31
PROCESSO Nº 0600692-68.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI, FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

ITEM - 32
PROCESSO Nº 0600694-69.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO, RECORRIDO: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES, RECORRIDO: UEVELLIN APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

ITEM - 33
PROCESSO Nº 0600776-27.2024.6.26.0179
ORIGEM: TABAPUÃ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENOVAÇÃO E PROGRESSO [PODE-SOLIDARIEDADE-FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TABAPUÃ - SP-)
ADVOGADO(S): LUCIANO APARECIDO CACCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PUBLI.QC PESQUISAS & EDITORA LTDA

ITEM - 34
PROCESSO Nº 0600778-50.2024.6.26.0129
ORIGEM: SÃO MANUEL/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PEDRO LUIZ BIANDAN, RECORRENTE: LUCIENE ALVES DA SILVA, RECORRENTE: VITOR HUGO CRISTAULE, RECORRENTE: GERALDO PEREIRA DE BARROS NETO, RECORRENTE: MATEUS JOSE FELIX, RECORRENTE: JACO FERREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: LUIS ROBERTO MIRANDA, RECORRENTE: AILTON LEITE DOS SANTOS, RECORRENTE: DONIZETE APARECIDO GUTIERREZ, RECORRENTE: JOSE CLARO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS, RECORRENTE: ALESSANDRA DE CASSIA COUTINHO GODOI, RECORRENTE: NATALIA RIBEIRO HONORIO, RECORRENTE: RITA DE CASSIA DE BARROS MUNIZ, RECORRENTE: RENATO RIOS, RECORRENTE: TACIO JOSE BERTOZO, RECORRENTE: GIANCARLA MONIQUE AGOSTINI MADOGLIO, RECORRENTE: PAULO RICARDO MODESTO, RECORRENTE: HIONITA VERNIANO PERES CEQUINATTO, RECORRENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, RECORRENTE: ODIRLEI JOSE FELIX
ADVOGADO(S): LUIZ ANTONIO DURAO JUNIOR, LUCAS RODRIGO COSTA, ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 35
PROCESSO Nº 0601263-41.2024.6.26.0132
ORIGEM: ILHABELA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO LUIZ COLUCCI
ADVOGADO(S): MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS
ADVOGADO(S): WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ