Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600001-59.2025.6.26.0152
ORIGEM: JALES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1763
REVISOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSALICE JOVANI PEREIRA SABINO
ADVOGADO(S): VITOR MALDONADO MARTINS, JOSE LUIZ PENARIOL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VANDERLEY VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO

2 - PROCESSO Nº 0600023-61.2024.6.26.0279 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600289-12.2024.6.26.0000)
(ADIADO EM 20.08.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 821)
(ADIADO EM 27.08.2024 A PEDIDO DO RELATOR)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO)
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 548
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

3 - PROCESSO Nº 0600023-80.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 828
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - NULIDADE - INTIMAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO(S): VINICIUS RODRIGUES ALVES, ANDRE WILKER COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600049-39.2021.6.26.0061
ORIGEM: TAIÚVA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 629
REVISORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2091
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVANDRO ALBINO, RECORRENTE: MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDAO
ADVOGADO(S): PATRICIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABIO JOSE RIBEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600068-02.2021.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 440
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURO ALVES LOPES, RECORRENTE: ROGERIO MATUSALEM, RECORRENTE: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - MUNICIPIO DE MAIRIPORA
ADVOGADO(S): GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600081-42.2021.6.26.0385
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 20.02.2025 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 832)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 633
REVISOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): MILTON DE MORAES TERRA, FABIANO ALVES PEREIRA, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

7 - PROCESSO Nº 0600125-36.2024.6.26.0424
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2164)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 675
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ANTONIO PARIMOSCHI
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS

8 - PROCESSO Nº 0600194-79.2024.6.26.0000
(ADIADO EM 06.02.2025 A PEDIDO DA DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES - VOTO 1793)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1174
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: PROGRESSISTAS - PP - ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, ALEXANDRE BISSOLI, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES

9 - PROCESSO Nº 0600226-55.2024.6.26.0042
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2165)
ORIGEM: CRUZEIRO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 987
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JUAREZ JUVENCIO DOS SANTOS, RECORRENTE: DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA
ADVOGADO(S): ALCEU PENTEADO NAVARRO, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, GISELLE ZAMBONI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, BEATRIZ ALAIA COLIN, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CRUZEIRO NO RUMO CERTO[REPUBLICANOS / PP / MDB / PL / MOBILIZA / PSB / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CRUZEIRO - SP
ADVOGADO(S): JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO, FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

10 - PROCESSO Nº 0600252-17.2024.6.26.0151
ORIGEM: RUBIÁCEA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1743
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS
ADVOGADO(S): ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: JULIO CESAR FELISMINO
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE

11 - PROCESSO Nº 0600287-94.2024.6.26.0112
ORIGEM: SALESÓPOLIS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1684
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR, RECORRENTE: SUELEN MARLUCI MARTINS
ADVOGADO(S): ALVARO ASSAD GHIRALDINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - ESTADO DE SÃO PAULO, RECORRIDO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SALESÓPOLIS - SP
ADVOGADO(S): ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS LIMÃO DE MELO FREITAS, LAURA LETICIA XAVIER

12 - PROCESSO Nº 0600289-12.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600023-61.2024.6.26.0279)
(ADIADO EM 20.08.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 821)
(ADIADO EM 27.08.2024 A PEDIDO DDO RELATOR)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO - VOTO)
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 548
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA, REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS

13 - PROCESSO Nº 0600345-17.2020.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1513
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO JOSE MENDES
ADVOGADO(S): WILIAM CESAR AMBROSIO, JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600392-10.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1927
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: HUGO DO PRADO SANTOS
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, LUIZA GOMIDE TOMAZ

15 - PROCESSO Nº 0600432-31.2020.6.26.0294
ORIGEM: ARAÇOIABA DA SERRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1527
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HELIO DE OLIVEIRA FLORES, RECORRENTE: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIM
ADVOGADO(S): ALINE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600526-07.2020.6.26.0123
ORIGEM: SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 455
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RANGEL LUIS DE MELO, RECORRENTE: SUZI APARECIDA DA SILVA BARBOZA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600563-67.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1254
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LUIZ ALBERTO BUSSAB, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, LARISSA GIL, MARCELO REINA FILHO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, THIAGO TOMMASI MARINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, MARCELO CERTAIN TOLEDO

18 - PROCESSO Nº 0600579-14.2024.6.26.0069
(ADIADO EM 17.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 819)
ORIGEM: LUCÉLIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 898
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): RODRIGO APARECIDO FAZAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDA: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA
ADVOGADO(S): RODRIGO APARECIDO FAZAN

19 - PROCESSO Nº 0600595-84.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1731
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDSON BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: BARUERI NAO PODE PARAR [REPUBLICANOS / PODE / PSB / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA

20 - PROCESSO Nº 0600612-70.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1664
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): DANIEL SILVA BRANDAO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDAO, EMBARGADO: CUSTODIO ALVES BARRETO NETO, EMBARGADA: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO, GIULIA GOMES DOS SANTOS

21 - PROCESSO Nº 0600616-54.2024.6.26.0000
ORIGEM: CASTILHO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1031
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AI
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: HIGOR ANTONIO BONIFACIO ADONO
ADVOGADO(S): JESSICA DA SILVA VITRO, LAURO SHIBUYA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: JUSTIÇA ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600695-54.2024.6.26.0090
(ADIADO EM 16.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2144)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 820)
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40691
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI, RECORRENTE: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO(S): GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, DANIEL SILVA BRANDAO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600708-74.2024.6.26.0083
ORIGEM: PALMITAL/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1701
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ENDIREITA PALMITAL [PL/PODE] - PALMITAL - SP
ADVOGADO(S): CLAYTON BIONDI, MARCO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR, FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA ALBONETTI GASPARINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ELIANE GASPAR ALBINO
ADVOGADO(S): ROBERTO RIVELINO MARTINS, RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS

24 - PROCESSO Nº 0600780-05.2024.6.26.0134
ORIGEM: LINDÓIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2043
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE LINDÓIA
ADVOGADO(S): MATHEUS COSTA DO VALE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, RECORRIDO: LUIS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, PAULA FAVERO PERRONE, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR

25 - PROCESSO Nº 0600781-49.2024.6.26.0179
ORIGEM: IBIRÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1432
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O PROGRESSO ESTÁ DE VOLTA [REPUBLICANOS/AVANTE/MDB] - IBIRÁ - SP
ADVOGADO(S): ANDREA DEMIAN MOTTA, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, MARCIO ANTONIO MANCILIA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ERNESTO TAVARES, RECORRIDO: MARCELO GONCALVES ROCHA FRADES
ADVOGADO(S): ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, THAIS CRUZ MOTTA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

26 - PROCESSO Nº 0600831-36.2024.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1019
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCUS BRANDINO CELEGUIM DE MORAIS, RECORRENTE: O FUTURO DE FRANCO JÁ COMEÇOU [REPUBLICANOS / PSB / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV)] - FRANCO DA ROCHA - SP
ADVOGADO(S): MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, BRUNA SUES MARQUES NEVES, FERNANDO DE JESUS SANTANA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES

27 - PROCESSO Nº 0600862-89.2020.6.26.0291
ORIGEM: FRANCA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 164
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GIL MAGELA CRUVINEL, RECORRENTE: ADRIANO REIS PESSONI, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE FRANCA
ADVOGADO(S): THIAGO MENEZES GRANZOTTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

28 - PROCESSO Nº 0601146-15.2020.6.26.0189
ORIGEM: ITANHAÉM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1528
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIENE CANDIDO, RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, RECORRENTE: MAXIMILIANO ZANIRATO
ADVOGADO(S): NATHALIA ORTEGA DA SILVA, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0604593-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 824
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RICARDO DE DEUS ANDRADE, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RICARDO DE DEUS ANDRADE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

30 - PROCESSO Nº 0604888-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 825
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LINDINALVA DO CARMO LIMA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LINDINALVA DO CARMO LIMA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

31 - PROCESSO Nº 0604946-65.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1525
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO VIANELLE PINTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO VIANELLE PINTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

32 - PROCESSO Nº 0605262-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 823
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO PEDRO DA PAZ ARAUJO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOAO PEDRO DA PAZ ARAUJO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, BRENNO MARCUS GUIZZO

33 - PROCESSO Nº 0605353-71.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 826
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANA ALICE FERNANDES DE ALMEIDA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANA ALICE FERNANDES DE ALMEIDA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

34 - PROCESSO Nº 0605404-82.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1523
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CECILIA RANIELE ROSAL SALVADOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CECILIA RANIELE ROSAL SALVADOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

35 - PROCESSO Nº 0606371-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1524
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONIO JOSE GERALDO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO JOSE GERALDO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

36 - PROCESSO Nº 0606617-26.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1439
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANDRE LUIS DE MORAES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDRE LUIS DE MORAES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

37 - PROCESSO Nº 0607034-76.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 827
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: EDER DIAS MASCARENHAS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EDER DIAS MASCARENHAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

38 - PROCESSO Nº 0607070-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1518
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

39 - PROCESSO Nº 0607178-50.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 822
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO AGUIAR RIBEIRO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOAO AGUIAR RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

40 - PROCESSO Nº 0607317-02.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1520
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: HONORIO MARQUES DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HONORIO MARQUES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, BRENNO MARCUS GUIZZO

41 - PROCESSO Nº 0607401-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1522
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SETIMA MARIA VIEIRA DE ARAUJO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SETIMA MARIA VIEIRA DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RICARDO PEDROSO STELLA

42 - PROCESSO Nº 0607489-41.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 736
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANDRE RICARDO DE SOUZA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANDRE RICARDO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES

43 - PROCESSO Nº 0607560-43.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 818
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIS NOBRE TERRERI, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE LUIS NOBRE TERRERI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES

44 - PROCESSO Nº 0607561-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1519
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADILSON DE SOUZA ROCHA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADILSON DE SOUZA ROCHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

45 - PROCESSO Nº 0608365-93.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1521
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLAUDIO BENVINDO BARBOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLAUDIO BENVINDO BARBOSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO