Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000026-74.2019.6.26.0268
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.850
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRA NEVES, RECORRENTE: EDSON COELHO ARAUJO FILHO, RECORRENTE: JAIR MORETTI, RECORRENTE: PEDRO NIMER FILHO, RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
ADVOGADO(S): CICLAIR BRENTANI GOMES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600028-32.2024.6.26.0296
(ADIADO EM 16.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2030)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 821)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 824
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, KENNYTI DAIJO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA

3 - PROCESSO Nº 0600035-73.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1357
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA MORANDO SANTOS, RECORRENTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA

4 - PROCESSO Nº 0600042-37.2024.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1178
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FELIPE ANTONIOLI, GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, ADRIANA GASPARI HEDEAGER, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: T.R.DE MORAES LOCAL WEB
ADVOGADO(S): KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

5 - PROCESSO Nº 0600065-89.2023.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1255
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SUMARÉ
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600067-77.2024.6.26.0086
ORIGEM: PEDERNEIRAS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1687
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TARCISIO MATEUS ABEL, RECORRENTE: CLODOALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ROGERIO DO AMARAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600071-67.2023.6.26.0210
ORIGEM: PIACATU/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1456
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE DESORDEM NOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO SICOLLI DOS SANTOS
ADVOGADA DATIVA: GABRIELA MARINS DE LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600074-95.2022.6.26.0391
(ADIADO EM 24.01.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2217)
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1328
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU BOCA DE URNA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600076-58.2021.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.867
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600080-94.2021.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.857
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600100-94.2024.6.26.0077
ORIGEM: MACAUBAL/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1167
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MATEUS OLIVEIRA CHAGAS
ADVOGADO(S): FLAVIA LONGHI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600112-06.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1721
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

13 - PROCESSO Nº 0600134-28.2024.6.26.0220
(ADIADO EM 08.10.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 1431)
(ADIADO EM 15.10.2024 E EM 04.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(ADIADO EM 13.12.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 4647)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 757
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PEDRO NUNES FILHO
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, FABIO LUGARI COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600138-51.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 394
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROBERTO SIQUEIRA GOMES, INTERESSADO: MARIO COVAS NETO, INTERESSADO: MARCIO PASCHOAL GIUDICIO, INTERESSADO: IBERE BAENA DUARTE, INTERESSADO: IGOR SOARES EBERT, INTERESSADO: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: MIRELLI EUSTAQUIO BUENO
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

15 - PROCESSO Nº 0600160-41.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1047
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PRA SEGUIR TRABALHANDO POR SÃO BERNARDO [REPUBLICANOS / PRD / NOVO / UNIÃO] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, RECORRENTE: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUNTOS POR SÃO BERNARDO [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE) / PDT / DC / MOBILIZA / PSB] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES

16 - PROCESSO Nº 0600206-82.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1681
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA
ADVOGADO(S): MAISA CAMPOVILLA BRACALENTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO

17 - PROCESSO Nº 0600267-27.2024.6.26.0299
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1313
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA IONICE VIEIRA ZUCON, RECORRENTE: LUCAS PAVAN ZANATTA, RECORRENTE: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS PAVAN ZANATTA, RECORRIDA: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP, RECORRIDA: MARIA IONICE VIEIRA ZUCON
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, GIOVANA FERREIRA CERVO

18 - PROCESSO Nº 0600287-18.2024.6.26.0299
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1905
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA IONICE VIEIRA ZUCON, RECORRENTE: LUCAS PAVAN ZANATTA, RECORRENTE: ARAÇATUBA NA DIREÇÃO CERTA [PL/DC] - ARAÇATUBA - SP, RECORRENTE: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS PAVAN ZANATTA, RECORRIDA: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP, RECORRIDA: MARIA IONICE VIEIRA ZUCON, RECORRIDA: ARAÇATUBA NA DIREÇÃO CERTA [PL/DC] - ARAÇATUBA - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO

19 - PROCESSO Nº 0600299-62.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1179
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO NOLETO TAVEIRA, RECORRENTE: VICTOR DOS SANTOS, RECORRENTE: GABRIEL NOLETO TAVEIRA
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, PATRICIA MACHADO, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDA: BARUERI NÃO PODE PARAR [REPUBLICANOS / PODE / PSB / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

20 - PROCESSO Nº 0600311-55.2024.6.26.0199
(ADIADO EM 31.01.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1707
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI, RECORRIDA: CLAUDIA APARECIDA AFONSO MARQUES
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA

21 - PROCESSO Nº 0600331-46.2024.6.26.0199
(ADIADO EM 17.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2150)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1948
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI, RECORRIDA: CLAUDIA APARECIDA AFONSO MARQUES
ADVOGADO(S): MAHE MOREIRA MAIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA, JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE, EZIKELLY SILVA BARROS, MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA, HYAGO CARDOSO SAMPAIO, ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

22 - PROCESSO Nº 0600348-02.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1833
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBERTA BERTANHA NICOLAU FERREIRA
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, CARLA DA SILVA REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EU AMO CERQUILHO [MDB/PSD/PODE/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CERQUILHO - SP
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA

23 - PROCESSO Nº 0600354-26.2024.6.26.0220
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.12.2024, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1409
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, RECORRENTE: LOURIVAL CESARIO DA SILVA, RECORRENTE: FABIOLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL, MARCELO FERREIRA MARELLA, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EU ESCOLHO VOTORANTIM[PP / PDT / UNIÃO / PSD / PSB] - VOTORANTIM - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO

24 - PROCESSO Nº 0600374-51.2024.6.26.0144
(ADIADO EM 28.01.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2204)
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1401
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, DANIEL SILVA BRANDAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE UBATUBA, RECORRIDA: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, DANIEL SILVA BRANDAO, GIULIA GOMES DOS SANTOS

25 - PROCESSO Nº 0600400-84.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.631
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: HUGO DO PRADO SANTOS
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS

26 - PROCESSO Nº 0600422-86.2024.6.26.0151
ORIGEM: RUBIÁCEA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2022
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS [REPUBLICANOS/PP/PL] - RUBIÁCEA - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIO CESAR FELISMINO, RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, KALEO DORNAIKA GUARATY

27 - PROCESSO Nº 0600429-53.2024.6.26.0127
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.803
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX GUEDES DA SILVA
ADVOGADO(S): BARBARA MORAIS DE MESQUITA

28 - PROCESSO Nº 0600487-49.2024.6.26.0000
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.526
REVISOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1367
CLASSE: REVISÃO CRIMINAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0600564-91.2024.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1039
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI, RECORRENTE: EDMAR DONIZETE OLDANI
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: RIBEIRÃO PIRES PARA TODOS [MDB/PP/PSB/UNIÃO/AVANTE] - RIBEIRÃO PIRES - SP, RECORRIDO: GABRIEL EID RONCON
ADVOGADO(S): RODRIGO GAIOTTO ARONCHI, ROGERIO CESAR GAIOZO, LARISSA PIOVEZAN MERLO, ROGERIO CAVANHA BABICHAK, ERIC TORRES BRAVOS

30 - PROCESSO Nº 0600626-46.2024.6.26.0082
(ADIADO EM 16.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2143)
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.636
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUILHERME ANDREW GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: ROLDSON RAFAEL DOS SANTOS BRAZ, RECORRENTE: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: ERIK CAMILO FELIPE, RECORRENTE: HERMINIO BARRETO DE OLIVEIRA BERTANI, RECORRENTE: FERNANDO CELESTINO DE ALMEIDA, RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, RECORRENTE: WESLEY CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, ARAI DE MENDONCA BRAZAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0600641-86.2024.6.26.0220
(ADIADO EM 04.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2051)
(ADIADO EM 13.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE – VOTO 4648)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.557
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SILEA BENEDETTI DE MACEDO PEDROSO, RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, RECORRENTE: JACINTO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

32 - PROCESSO Nº 0600657-63.2024.6.26.0180
ORIGEM: VERA CRUZ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1666
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVANDRO NEREU GIMENEZ
ADVOGADO(S): HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODOLFO SILVA DAVOLI
ADVOGADO(S): FABIO CASSARO PINHEIRO

33 - PROCESSO Nº 0600683-19.2024.6.26.0000
ORIGEM: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1676
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AR
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICIPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ADVOGADO(S): PAULO CESAR DE SOUSA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: "UNIDOS PELA RENOVAÇÃO" [UNIÃO/SOLIDARIEDADE] - ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP, AGRAVADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

34 - PROCESSO Nº 0600696-74.2024.6.26.0240
ORIGEM: RIBEIRÃO CORRENTE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2024
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, RECORRIDO: ELIAS DELCIDIO
ADVOGADO(S): DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

35 - PROCESSO Nº 0600709-08.2024.6.26.0294
ORIGEM: SALTO DE PIRAPORA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2046
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTICIPAÇÃO POPULAR [PODE / MDB / DC] - SALTO DE PIRAPORA - SP
ADVOGADO(S): JAQUELINE HADDAD, PATRICIA FRAGA SILVEIRA, RUY MAURICIO DE MOURA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MATHEUS MARUM DE CAMPOS, RECORRIDO: CLAUDINEI JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS

36 - PROCESSO Nº 0600728-50.2024.6.26.0088
ORIGEM: SUD MENNUCCI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2078
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JULIO CESAR GOMES
ADVOGADO(S): VINICIUS TROMBIM RAGONHA, JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE URBINO DOS SANTOS NETO, RECORRIDO: EDSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ANGELO ARRIPIA FERNANDES, CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA, GABRIEL DE SALLES PERALTA, SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA

37 - PROCESSO Nº 0600728-84.2024.6.26.0012
ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2067
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TIAGO VELOSO DOS SANTOS, RECORRENTE: OSMAR NOVAIS DA SILVA, RECORRENTE: MILTON FONSECA DE OLIVEIRA, RECORRENTE: MATHEUS FIGUEIRO DA COSTA, RECORRENTE: JULIANA APARECIDA PILAN FONSECA, RECORRENTE: JESSICA CRISTHINNE MARTINS SOUZA COSTA, RECORRENTE: DENIZE TEREZA DA SILVA, RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO, RECORRENTE: ANTONIO VANGE DA COSTA, RECORRENTE: ADILSON GUERINO POVA, RECORRENTE: RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, RECORRENTE: VALDINEI DA FONSECA, RECORRENTE: ROSILEI MEIRELES DE ARAUJO
ADVOGADO(S): ANDRE TOSHIO ISHIKAWA, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, ANDRE LUIS DE TOLEDO ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

38 - PROCESSO Nº 0600812-04.2024.6.26.0330
(RETIRADO DE PAUTA EM 04.02.2025, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1406
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALVANIR JOSE DE SOUZA, RECORRENTE: CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LIVIA BARBOSA SILVA, ROBSON THOMAS MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

39 - PROCESSO Nº 0600844-39.2024.6.26.0126
ORIGEM: BADY BASSITT/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.832
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRENTE DEMOCRÁTICA MUDA BADY [REPUBLICANOS/PODE/PSB/PP/AVANTE/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - BADY BASSITT - SP
ADVOGADO(S): NATHALIA ORTEGA DA SILVA, BRUNO LUIS GOMES ROSA, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI, BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: RENOVAR COM AMOR E TRABALHO [MDB/PL/PSD] - BADY BASSITT - SP, RECORRIDO: RAFAEL DAMASIO, RECORRIDO: PAULO CESAR PEREIRA
ADVOGADO(S): MARIANA PEREIRA RODRIGUES, MARCIO ANTONIO MANCILIA, ANDREA DEMIAN MOTTA, MATHEUS FELTRIN MANCILIA

40 - PROCESSO Nº 0601179-40.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1046
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE REIS DE JESUS SILVA, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SÃO SEBASTIÃO; TRABALHO, ALMA E CORAÇÃO [PP / MDB / PRD / AVANTE / PDT / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PMB / UNIÃO] - SÃO SEBASTIÃO - SP
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

41 - PROCESSO Nº 0604447-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 493
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FERNANDO RAFAEL MARCARI ASTORGA

42 - PROCESSO Nº 0604487-63.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 23.01.2025 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY – VOTO 1448)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39.461
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE PAULO DE MENDONCA LEMOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE PAULO DE MENDONCA LEMOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

43 - PROCESSO Nº 0604709-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 556
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VALDINEI MARCELINO LIMA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VALDINEI MARCELINO LIMA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

44 - PROCESSO Nº 0605103-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 511
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CRISTIANE KATIA SIMONI ABREU, INTERESSADA: ELEICAO 2022 CRISTIANE KATIA SIMONI ABREU DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

45 - PROCESSO Nº 0605213-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 496
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE RIBAMAR PIAUILINO DE SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE RIBAMAR PIAUILINO DE SOUSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO

46 - PROCESSO Nº 0605985-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1242
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VALTER ESTEVAM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VALTER ESTEVAM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO

47 - PROCESSO Nº 0606007-58.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 457
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA ELISABETE DO NASCIMENTO TAHAN LOPES BARROS, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARIA ELISABETE DO NASCIMENTO TAHAN LOPES BARROS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

48 - PROCESSO Nº 0606039-63.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 518
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EMERSON DE ABREU SANTANA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EMERSON DE ABREU SANTANA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

49 - PROCESSO Nº 0606759-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 497
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE BENTO DE JESUS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE BENTO DE JESUS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

50 - PROCESSO Nº 0607117-92.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 22.11.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2100)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 658
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: OSVALDO MACEDO NEGRAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 OSVALDO MACEDO NEGRAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES