Relação de processos com acórdãos a serem publicados em sessão de 10 de dezembro de 2024.

ITEM - 1
PROCESSO Nº 0600049-29.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA

ITEM - 2
PROCESSO Nº 0600064-28.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: GUARULHOS, BORA RESOLVER! [PP / REPUBLICANOS / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / MOBILIZA / PRTB / PSD] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

ITEM - 3
PROCESSO Nº 0600068-62.2024.6.26.0086
ORIGEM: PEDERNEIRAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA
ADVOGADO(S): MILTON DOTTA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 4
PROCESSO Nº 0600070-31.2024.6.26.0345
ORIGEM: LOUVEIRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
ADVOGADO(S): MARCELO PELEGRINI BARBOSA, MAYARA CARLOS MARIA NETO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, ENZO PESSINI DE ASSIS, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA, MAYARA BRASCA BARONI, FILIPE PRIOR, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, ESTER FABIANE BUENO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): CARINA BABETO, PRISCILA PEREIRA SANTOS, DIEGO COSTA SPINOLA, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, CAMILLE GOEBEL ARAKI, SILVIA MARIA CASACA LIMA, JESSICA LONGHI, NATALIA TEIXEIRA MENDES, PRISCILA ANDRADE, CELSO DE FARIA MONTEIRO, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS

ITEM - 5
PROCESSO Nº 0600090-72.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI, EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PABLO ROGERIO FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

ITEM - 6
PROCESSO Nº 0600106-04.2024.6.26.0077
ORIGEM: MACAUBAL/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDER PAULO IVO LEITE
ADVOGADO(S): FLAVIA LONGHI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 7
PROCESSO Nº 0600110-84.2024.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RUBENS CATIRCE JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCUS BRANDINO CELEGUIM DE MORAIS, RECORRIDA: SILMARA CIAMPONE
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, BRUNA SUES MARQUES NEVES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

ITEM - 8
PROCESSO Nº 0600124-84.2024.6.26.0219
ORIGEM: POÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAULO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICÍPIO DE POÁ
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

ITEM - 9
PROCESSO Nº 0600125-41.2024.6.26.0002
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRENTE: FLAVIO ROBERTO DE MUNIZ SALLES
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDO: FLAVIO ROBERTO DE MUNIZ SALLES
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

ITEM - 10
PROCESSO Nº 0600144-93.2024.6.26.0310
ORIGEM: GUARUJÁ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI, RECORRENTE: AMOR PELO GUARUJÁ [REPUBLICANOS / PL] - GUARUJÁ - SP
ADVOGADO(S): ANGELO CASSIANO DA SILVEIRA FRANCA, ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO, JOSE EDUARDO DOS SANTOS, WELINGTON FERNANDES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO(S): ALESSANDRA TELES MENEZES

ITEM - 11
PROCESSO Nº 0600250-07.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRENTE: O ANCORADOURO JORNALISMO E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, LILIAN MAGNANI SALES, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RICARDO VITA PORTO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDO: O ANCORADOURO JORNALISMO E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, GIOVANA FERREIRA CERVO

ITEM - 12
PROCESSO Nº 0600274-45.2024.6.26.0161
ORIGEM: LENÇÓIS PAULISTA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANDERSON PRADO DE LIMA, RECORRENTE: ANDRE PACCOLA SASSO
ADVOGADO(S): DIEGO DA CUNHA GOMES, DANILO RIBEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
ADVOGADO(S): RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES

ITEM - 13
PROCESSO Nº 0600304-27.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
ADVOGADO(S): NICKOLAS BRUM DE LIMA, CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JUNIOR, THIAGO DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: BRUNO AREVALO GANEM
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

ITEM - 14
PROCESSO Nº 0600454-57.2024.6.26.0227
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL - (PT/PC DO B/PV) - COTIA - SP
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDSON DA SILVA, RECORRIDA: ANGELA MARIA MALUF
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

ITEM - 15
PROCESSO Nº 0600459-04.2024.6.26.0058
ORIGEM: ITATIBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DAVID JOSE BUENO GOMES
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 16
PROCESSO Nº 0600504-19.2024.6.26.0216
ORIGEM: ESTIVA GERBI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE SILVIO ABREU
ADVOGADO(S): ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDIR PAZINI, RECORRIDO: MARCIO ROBERTO PAVAN
ADVOGADO(S): LUIS FELIPE ALVES

ITEM - 17
PROCESSO Nº 0600539-98.2024.6.26.0241
ORIGEM: DOIS CÓRREGOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOLEIDE MARIA COSTA
ADVOGADO(S): FABIO RICARDO DIONISIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 18
PROCESSO Nº 0600579-07.2024.6.26.0330
(ADIADO EM 03.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DOMINGOS MENTE LOPES
ADVOGADO(S): PAULO ROGERIO KUHN PESSOA, CAMILA MATHEUS GIACOMELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDMILSON DE SOUZA FREIRES
ADVOGADO(S): JOAO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA

ITEM - 19
PROCESSO Nº 0600663-49.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI, RECORRIDO: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

ITEM - 20
PROCESSO Nº 0600666-04.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI, RECORRIDO: MARCO AURELIO DE SOUZA MAYOR, RECORRIDO: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, DANIEL SILVA BRANDAO, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS

ITEM - 21
PROCESSO Nº 0600667-86.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO JOSE BUI RODOLFO
ADVOGADO(S): FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 22
PROCESSO Nº 0600669-56.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO, RECORRIDO: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES, RECORRIDO: BENEDITO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

ITEM - 23
PROCESSO Nº 0600672-11.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VITO ARDITO LERARIO, RECORRIDO: PAULO SERGIO TORINO, RECORRIDA: JULIANA BIGATON BALARIN
ADVOGADO(S): FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS, SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

ITEM - 24
PROCESSO Nº 0600682-55.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VITO ARDITO LERARIO, RECORRIDO: PAULO SERGIO TORINO, RECORRIDO: JOSE THIAGO SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO(S): FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS, SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

ITEM - 25
PROCESSO Nº 0600697-24.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO, RECORRIDO: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES, RECORRIDO: ADRIANO REIS PALMA
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

ITEM - 26
PROCESSO Nº 0600705-69.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO SEBASTIÃO; TRABALHO, ALMA E CORAÇÃO [PP / MDB / PRD / AVANTE / PDT / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PMB / UNIÃO] - SÃO SEBASTIÃO - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE REIS DE JESUS SILVA, RECORRIDO: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO, RECORRIDA: HENRIANA PESSUTO CANDIDO LACERDA
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, RAFAEL LAGE FREIRE, LUIS EDUARDO DE FREITAS ARATO, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

ITEM - 27
PROCESSO Nº 0600810-21.2024.6.26.0302
ORIGEM: OUROESTE/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TODOS JUNTOS POR OUROESTE E ARABA [PSD / PP / MBD] - OUROESTE - SP
ADVOGADO(S): GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ABEL MORAIS BARBOSA FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIO CESAR SANTOS, RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS SILVA, RECORRIDA: TATICA - CONSULTORIA PESQUISA LTDA
ADVOGADO(S): ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA