Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000218-85.2017.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 426
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUSTAVO GOLDONI BARIJAN, BRUNO CESAR DE CAIRES, VITOR MARQUES, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600034-88.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1097
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PROGRESSISTAS - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RECORRIDA: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO

3 - PROCESSO Nº 0600037-91.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1115
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

4 - PROCESSO Nº 0600038-97.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1161
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI, EMBARGANTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

5 - PROCESSO Nº 0600058-73.2023.6.26.0273
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40755
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - MUNICÍPIO DE SANTOS
ADVOGADO(S): RENATA LIGIA TAVARES BURRONE NAKAMORI, JULIANA SILVA PEREIRA DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600089-87.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1106
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLEVELIN DA SILVA PIRES, RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, CLEITON RODRIGO DAS DORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CLEVELIN DA SILVA PIRES, RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

7 - PROCESSO Nº 0600090-29.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1094
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE ASTREINTES
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE WILSON GONCALVES DE MATTOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

8 - PROCESSO Nº 0600166-42.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1120
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDUARDO PEDROSA CURY, RECORRENTE: SAO JOSÉ NO RUMO CERTO NOVAMENTE[PL / NOVO / MOBILIZA / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, RECORRENTE: JOSÉ DE MELLO CORREA
ADVOGADO(S): DIOGO HENRIQUE LEMOS, EMERSON JOSE DE SOUZA, ERIKA THEODORO DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANDERSON FARIAS FERREIRA
ADVOGADO(S): DANIELE DA SILVA OLIVEIRA LEITE SARZI

9 - PROCESSO Nº 0600201-63.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1360
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O ANCORADOURO JORNALISMO E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): GIOVANA FERREIRA CERVO, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

10 - PROCESSO Nº 0600299-14.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2165
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JEOVA ALVES FERREIRA, RECORRENTE: MARCELLE TOSTA SARRETA
ADVOGADO(S): LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, LUCAS MOISES GARCIA FERREIRA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, VINICIUS RODRIGUES ALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, WILLIAN ALVES, ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600446-66.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40763
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE EDUARDO CURY
ADVOGADO(S): JOSE EDUARDO CURY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CESAR
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ELKE GOMES VELOSO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

12 - PROCESSO Nº 0600465-04.2024.6.26.0222
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1864
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TAMO JUNTO DIADEMA [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PDT / PSD / PSB / UNIÃO] - DIADEMA-SP
ADVOGADO(S): MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI, RECORRIDA: MOVIMENTO DO BEM [MDB/PP/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/PMB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/ FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - DIADEMA - SP, RECORRIDA: ANDREIA DE CASSIA DOS REIS FERREIRA FONTES
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

13 - PROCESSO Nº 0600472-23.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1111
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, RICARDO PEDROSO STELLA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

14 - PROCESSO Nº 0600503-21.2024.6.26.0188
ORIGEM: LEME/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1591
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO DE BARROS CAJAHIBA DIAS
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL SILVA PEREIRA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, RECORRIDO: RAUL AUGUSTO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN, ALEXANDRE ANITELLI AMADEU

15 - PROCESSO Nº 0600548-93.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1091
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, LAIS GONCALVES GARCIA, FERNANDA JULIANI SARTORATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCELO CANALE
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR

16 - PROCESSO Nº 0600581-83.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1090
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO BENASSI, RECORRIDA: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA CALDAS DOS REIS, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO

17 - PROCESSO Nº 0600617-86.2024.6.26.0146
ORIGEM: LAVÍNIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40831
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE LAVÍNIA
ADVOGADO(S): VINICIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NILSON SILVEIRA LISBOA SOBRINHO, RECORRIDA: CARLA LAIS TAKAKO KOGA
ADVOGADO(S): OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO, MARCUS WAGNER MENDES, JOSE RICARDO CORSETTI

18 - PROCESSO Nº 0600620-13.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1504
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: AGENOR HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600624-50.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1505
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(S): VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600624-61.2024.6.26.0184
ORIGEM: HERCULÂNDIA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1586
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: É TEMPO DE MUDANÇA [PODE/PL] - HERCULÂNDIA - SP
ADVOGADO(S): CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA, JESSICA CORREIA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES NETO
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

21 - PROCESSO Nº 0600629-69.2024.6.26.0027
ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1092
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O MELHOR PARA BRAGANÇA [PP / PDT / MDB / PL / PRD / PSB / UNIÃO / REPUBLICANOS] - BRAGANÇA PAULISTA - SP
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: GIOVANNA SOUZA VACCARO
ADVOGADO(S): RODOLFO ROBERTO PRADO

22 - PROCESSO Nº 0600632-27.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1503
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MIGUEL
ADVOGADO(S): RODRIGO GOMES MONTEIRO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600683-09.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1118
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS MATIAS
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI, FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

24 - PROCESSO Nº 0600685-76.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1112
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VINICIUS DOS SANTOS DONATO
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA, MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI

25 - PROCESSO Nº 0600703-52.2024.6.26.0180
ORIGEM: LUPÉRCIO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1590
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SEU FUTURO CONTINUA EM BOAS MÃOS [REPUBLICANOS / PP / MDB / PL] - LUPÉRCIO - SP
ADVOGADO(S): STEFANI DA SILVA CALLEGARI, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, GABRIELLE APARECIDA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

26 - PROCESSO Nº 0600760-05.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1119
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ENDIREITA CATANDUVA [PP/DC/PRTB/PSD/AVANTE] - CATANDUVA - SP
ADVOGADO(S): LUCIANO APARECIDO CACCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, RECORRIDO: CATANDUVA NO CAMINHO CERTO [REPUBLICANOS / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA) / MDB / PRD] - CATANDUVA - SP, RECORRIDO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO

27 - PROCESSO Nº 0600818-62.2024.6.26.0313
ORIGEM: CHAVANTES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1100
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIDOS PARA TRANSFORMAR CHAVANTES E IRAPE [REPUBLICANOS/MDB/PL] - CHAVANTES - SP
ADVOGADO(S): YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, GABRIELLE APARECIDA SILVA, ARAI DE MENDONCA BRAZAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO
ADVOGADO(S): ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

28 - PROCESSO Nº 0600832-49.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40770
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE BURI - CNPJ 03.775.646/0001-39, RECORRENTE: MAYKON LUCAS DA SILVA MARTINS, RECORRENTE: DIONATAS AGUIRRE FOGACA PIRES, RECORRENTE: EDUARDO FERREIRA TALACIMO, RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO FERMINO MACIEL
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0601255-64.2024.6.26.0132
ORIGEM: ILHABELA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1849
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS
ADVOGADO(S): WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO LUIZ COLUCCI
ADVOGADO(S): MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES

30 - PROCESSO Nº 0601817-76.2024.6.26.0131
ORIGEM: MAIRINQUE/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1113
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO
ADVOGADO(S): BRUNA CAMPOS POMPIANI, LINEU ALBERTO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0604570-79.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1578
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FLAVIUS COTAIT RUGGIERO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FLAVIUS COTAIT RUGGIERO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI

32 - PROCESSO Nº 0605376-17.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1568
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: FERNANDA DE ARAUJO COSTA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDA DE ARAUJO COSTA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO PINHEIRO, THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA

33 - PROCESSO Nº 0605828-27.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1136
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GILVANDRO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GILVANDRO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

34 - PROCESSO Nº 0605876-83.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1976
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ALINE CARBALLO TEIXEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALINE CARBALLO TEIXEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

35 - PROCESSO Nº 0606194-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1134
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: EDINEIA PRADO DA COSTA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDINEIA PRADO DA COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

36 - PROCESSO Nº 0606230-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 981
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SUELI ALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SUELI ALVES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO

37 - PROCESSO Nº 0607527-53.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1534
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIANNE BORGES TAVELLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIANNE BORGES TAVELLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

38 - PROCESSO Nº 0607644-44.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1535
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CARLOS ANDRE FURTADO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CARLOS ANDRE FURTADO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

39 - PROCESSO Nº 0607910-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1760
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIFAMAÇÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VERA REGINA MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): ILANA MARTINS LUZ, AMANDA PFEIFER GUTIERREZ, DAVI LAFER SZUVARCFUTER, TIAGO SOUSA ROCHA, THIAGO WENDER SILVA FERREIRA, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, ALDO ROMANI NETTO, BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI, BRUNO LESCHER FACCIOLLA, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS, LUISA WEICHERT, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, JORGE LUIZ SALDANHA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

40 - PROCESSO Nº 0608250-72.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1131
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA