Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600001-52.2024.6.26.0101
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 577
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AGNALDO AGOSTINHO DE SOUZA
ADVOGADO(S): RAFAEL PASSOS DE GOIS, MARCO ANTONIO FILIPIN JUNIOR, JOSE PADUA MEDEIROS NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600029-95.2023.6.26.0346
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1454
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ENIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600030-13.2022.6.26.0024
ORIGEM: BEBEDOURO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40481
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
ADVOGADO(S): BENEDITO BUCK
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600046-10.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1490
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO HENRIC COSTA
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

5 - PROCESSO Nº 0600081-64.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1630
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BOM DIA RIO PRETO - COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRIDA: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN

6 - PROCESSO Nº 0600106-77.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40661
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA, RECORRIDO: ELOI ALFREDO PIETA
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, RODRIGO DANTAS VALVERDE, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, FABIO TIBIRICA BON, STELLA BRUNA SANTO

7 - PROCESSO Nº 0600123-82.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1396
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, INTERESSADO: ARLON VIANA LIMA
ADVOGADO(S): FERNANDA BARBOSA GARCIA, RICARDO VITA PORTO

8 - PROCESSO Nº 0600133-29.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 601
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: JANIO FRANCISCO BENITH, INTERESSADO: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, INTERESSADO: MICHEL ABRAÃO FERREIRA, INTERESSADO: JONAS DONIZETTE FERREIRA
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA

9 - PROCESSO Nº 0600190-27.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40679
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MICHEL BERTONI SOARES, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

10 - PROCESSO Nº 0600194-79.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1174
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: RICARDO LUIS REIS NUNES, REPRESENTADO: PROGRESSISTAS - PP - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, ALEXANDRE BISSOLI, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES

11 - PROCESSO Nº 0600194-84.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 7
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: LUIZ MARINHO, INTERESSADA: CILENE MARIA OBICI
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES

12 - PROCESSO Nº 0600205-11.2024.6.26.0000
ORIGEM: FRANCA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40549
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXCEÇÃO - DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO, FERNANDA CRISTINA CAPRIO, BRENNO MARCUS GUIZZO, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA, BARBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE DE FREITAS
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

13 - PROCESSO Nº 0600209-53.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1010
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: AVANTE - AVANTE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: SERGIO MARIN RICARDO CALVO, INTERESSADO: JOSUE TAVARES DOS SANTOS, INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, INTERESSADO: ARLINDO AFONSO ALVES, INTERESSADA: LUCIANA CARLA GOMES
ADVOGADO(S): SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN, RICARDO PEDROSO STELLA

14 - PROCESSO Nº 0600233-50.2021.6.26.0075
ORIGEM: MOGI MIRIM/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2040
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
ADVOGADO(S): HAMILTON TAVARES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600318-41.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40760
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO(S): LUIZA GOMIDE TOMAZ, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, FERNANDA VALONE ESTEVES, HIAGO ASSAF ALVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FLAVIO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S): WALLACE VIANA DOS ANJOS

16 - PROCESSO Nº 0600416-48.2024.6.26.0032
ORIGEM: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40668
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ SERGIO GALIANI
ADVOGADO(S): HALUANA NOGUEIRA VILACA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR SANTA CRUZ [MDB/PODE] - SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - SP
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

17 - PROCESSO Nº 0600459-46.2024.6.26.0335
ORIGEM: ARUJÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 999
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIRA
ADVOGADO(S): LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, RAYNA CALDERARO CRISTO, EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, ALVARO BERNARDINO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600466-28.2024.6.26.0015
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 902
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI, GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA, RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO), RECORRIDO: (SIGILOSO), RECORRIDO: (SIGILOSO), RECORRIDO: (SIGILOSO), RECORRIDO: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): EDUARDO DE OLIVEIRA PERES, CARLOS ALBERTO MOURA SALES, FAHD DIB JUNIOR, MAURO ANTONIO SERVILHA, LEANDRO AGUILERA BERGONSO, CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, LUIZ GUSTAVO DE LUNA ALMEIDA

19 - PROCESSO Nº 0600492-03.2024.6.26.0152
ORIGEM: JALES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1661
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA CAROLINA LIMA AMADOR
ADVOGADO(S): VITOR MALDONADO MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ANDREA CRISTINA MORETO GONCALVES
ADVOGADO(S): JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO

20 - PROCESSO Nº 0600626-46.2024.6.26.0082
(ADIADO EM 16.12.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2143)
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40636
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WESLEY CARLOS DA SILVA, RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, RECORRENTE: FERNANDO CELESTINO DE ALMEIDA, RECORRENTE: HERMINIO BARRETO DE OLIVEIRA BERTANI, RECORRENTE: ERIK CAMILO FELIPE, RECORRENTE: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: ROLDSON RAFAEL DOS SANTOS BRAZ, RECORRENTE: GUILHERME ANDREW GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, ARAI DE MENDONCA BRAZAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600640-07.2024.6.26.0219
ORIGEM: POÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2013
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: APURAÇÃO/TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO(S): PAULO ELIAS DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600655-93.2024.6.26.0180
ORIGEM: VERA CRUZ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 885
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO
ADVOGADO(S): HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODOLFO SILVA DAVOLI
ADVOGADO(S): FABIO CASSARO PINHEIRO

23 - PROCESSO Nº 0600705-22.2024.6.26.0083
ORIGEM: PALMITAL/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1631
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIS GUSTAVO MENDES MORAES
ADVOGADO(S): RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO CARLOS CORREA DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI

24 - PROCESSO Nº 0600720-84.2024.6.26.0149
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40754
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: VIVIANE DE BRITO REGAZOLI SANTOS
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO ANDRADE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JAIME NAKANO, RECORRIDO: GENI PEREIRA LOBO PESIN
ADVOGADO(S): SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

25 - PROCESSO Nº 0600772-26.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1639
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HORTOLANDIA DE GENTE, PRA GENTE DE NOVO.[SOLIDARIEDADE / MDB / PDT / UNIÃO / AVANTE] - HORTOLÂNDIA - SP
ADVOGADO(S): EID JOAO AHMAD, FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE NAZARENO ZEZE GOMES, RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CESAR
ADVOGADO(S): ELKE GOMES VELOSO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS

26 - PROCESSO Nº 0600780-11.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40630
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRIDO: DANIEL SIMOES DA COSTA, RECORRIDA: ANNE RANGEL FARIA, RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDA: DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, CLAUDIO COSTA RAMOS JUNIOR

27 - PROCESSO Nº 0600815-78.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40656
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EU AMO CERQUILHO [MDB / PSD / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CERQUILHO - SP
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ROBERTA BERTANHA NICOLAU FERREIRA
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, CARLA DA SILVA REIS

28 - PROCESSO Nº 0600829-57.2024.6.26.0098
ORIGEM: VIRADOURO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2049
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR VIRADOURO RENOVAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, TRABALHO, ESPERANÇA LIBERDADE [PL/PRD/SOLIDARIEDADE/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PSD] - VIRADOURO - SP
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIMAR PELIZARI, RECORRIDO: EDSON BUGANEME
ADVOGADO(S): RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

29 - PROCESSO Nº 0600842-09.2024.6.26.0049
ORIGEM: IACANGA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 883
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO, RECORRENTE: GIULIANO SABBATINI CRUZ
ADVOGADO(S): LEONARDO CAMPOS PINHEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDELINO SOARES, RECORRIDO: LUIZ QUEQUIM NETO
ADVOGADO(S): FELIPE BARATELA ALVES, DECIO SPERA JUNIOR, CINTIA RODRIGUES VIANA MALLET, TALES BERNAL BORNIA

30 - PROCESSO Nº 0600880-41.2024.6.26.0010
ORIGEM: BARRA DO CHAPÉU/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2009
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: OSWALDINA CONCEICAO LEITE
ADVOGADO(S): GERSON PEREIRA AMARAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANIEL ROSA CONCEICAO
ADVOGADO(S): JORGE FERNANDO KUHN

31 - PROCESSO Nº 0600957-73.2024.6.26.0358
ORIGEM: ELIAS FAUSTO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40658
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDIVANIA MEDEIROS COSTA
ADVOGADO(S): DANIELA MONTEIRO CONSTANTINO AUN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: AMOR DE VERDADE POR ELIAS FAUSTO E CARDEAL [PRD/PODE/SOLIDARIEDADE] - ELIAS FAUSTO - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

32 - PROCESSO Nº 0600981-04.2020.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1975
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS
ADVOGADO(S): TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, TATIANE DE OLIVEIRA FLORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

33 - PROCESSO Nº 0601089-57.2024.6.26.0059
ORIGEM: ITU/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40734
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO GIORDANI
ADVOGADO(S): MARCELA PILON TREVISAN, MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA, CELITA ROSENTHAL, MARCELO ROSENTHAL, ANA CLAUDIA SOARES ORSINI, CAMILA NEVES MARTINS BRANDT, MICHELLY RODRIGUES ALVES, INGRID GABRIELI GOMES LEITE, FERNANDA BRANCALHAO PASCHOALINI, ANDRE GUILHERME ROVINA PRATES, LETICIA SPOTT OLIVEIRA, MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI, WALESKA MELCHER MENDES, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL, LEANDRO DONDONE BERTO, LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES, JESSICA MORAES DIAS, CAROLINA FRACAROLI FERREIRA, GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ, MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES, THALES VENTURA BARDINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ITU GIGANTE [REPUBLICANOS/AGIR/PMB/AVANTE] - ITU - SP
ADVOGADO(S): THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ, RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES, ADRIANO ALVES DOS SANTOS

34 - PROCESSO Nº 0601258-84.2024.6.26.0175
ORIGEM: SANTA MERCEDES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1659
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOHNNY ALEXANDRINO
ADVOGADO(S): ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSUE DO NASCIMENTO QUINTINO, RECORRIDO: JEFERSON LOPES BARROS, RECORRIDO: JONAS SILVA DOS SANTOS, RECORRIDO: VALERIO GIMENES BEGO, RECORRIDO: ADRIANO FERREIRA DE LIMA, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES, RECORRIDO: WESLEY BIANCHI CORSINO, RECORRIDA: MARLEIDE BORGES MALHEIRO GALDINO, RECORRIDA: MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA, RECORRIDA: ADERLANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA, RECORRIDA: CLEIDE CRISTINA SANTOS DE MELO
ADVOGADO(S): VANDERLEI ISAEL BIAZINI

35 - PROCESSO Nº 0605325-06.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1964
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 CESAR MICHELON LOUREIRO SANTANA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: CESAR MICHELON LOUREIRO SANTANA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

36 - PROCESSO Nº 0605552-93.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2026
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDO PINHEIRO DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: FERNANDO PINHEIRO
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

37 - PROCESSO Nº 0606712-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40676
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ESTEVAN MARTINS DE CAMPOS, INTERESSADO: JOAO PAULO RILLO
ADVOGADO(S): MARCELA BELIC CHERUBINE

38 - PROCESSO Nº 0606815-63.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 109
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 WAGNER SEQUIN DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: WAGNER SEQUIN
ADVOGADO(S): ETEVALDO VIANA TEDESCHI

39 - PROCESSO Nº 0607122-17.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 24
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MIGUEL ANDERSON HEREDIA DE SA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: MIGUEL ANDERSON HEREDIA DE SA
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

40 - PROCESSO Nº 0608368-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 36
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ELEICAO 2022 ADRIANA SCANAVEZ DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADA: ADRIANA SCANAVEZ DOS SANTOS
ADVOGADO(S): VIVIANE PATRICIA DA SILVA