Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600001-51.2024.6.26.0263
ORIGEM: VALINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40364
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CHRISTIAN ROBERTO DE FREITAS
ADVOGADO(S): CARLA MELO LIMA, JOSE ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600046-24.2024.6.26.0144
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 13
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ANDRE LUIZ DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: (SIGILOSO)

3 - PROCESSO Nº 0600098-03.2021.6.26.0216
ORIGEM: MOGI GUAÇU/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 844
REVISORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2145
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CONCUSSÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANDERSON APARECIDO MENDONCA, RECORRIDO: AMARILDO DONIZETE AMARO CONSTANTINO, RECORRIDO: PAULO EDUARDO DE BARROS, RECORRIDA: MARIA JOSE DO CARMO, RECORRIDA: SANDRA MARA BENITES DE BARROS
ADVOGADO(S): ACACIO APARECIDO BENTO, JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS

4 - PROCESSO Nº 0600099-85.2023.6.26.0258
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39543
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO, EDUARDO DAMIAN DUARTE, MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA, RAFAEL BARBOSA DE CASTRO, LEANDRO DELPHINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600129-06.2023.6.26.0005
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 587
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600213-87.2020.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1974
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIANA SILVA MACHADO
ADVOGADO(S): BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, NIKOLAS CIRILO DINIZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600272-44.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39465
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VANIUS SILVA OLIVEIRA, INTERESSADO: ROVILSON ROBBI BRITTO, INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO

8 - PROCESSO Nº 0600325-22.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1946
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAIRIPORÃ NÃO PODE PARAR [REPUBLICANOS / MDB / PODE / PSB / PSD] - MAIRIPORÃ - SP, RECORRENTE: WALID ALI HAMID
ADVOGADO(S): TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MANOEL RICARDO RUIZ, RECORRIDA: CLAUDIMEIRE SILVA DE PONTES
ADVOGADO(S): RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA, ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA

9 - PROCESSO Nº 0600347-48.2024.6.26.0377
ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1429
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOACIR RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO(S): ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO, FLAVIA GARBIN DE MACEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDUARDO BOIGUES QUEROZ, RECORRIDO: ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, ALVARO BERNARDINO FILHO, EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA

10 - PROCESSO Nº 0600354-26.2024.6.26.0220
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.12.2024, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1409
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, RECORRENTE: LOURIVAL CESARIO DA SILVA, RECORRENTE: FABIOLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL, MARCELO FERREIRA MARELLA, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EU ESCOLHO VOTORANTIM[PP / PDT / UNIÃO / PSD / PSB] - VOTORANTIM - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO

11 - PROCESSO Nº 0600412-50.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1680
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VICTORIA DE CASTRO PORTO
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600416-33.2024.6.26.0037
ORIGEM: CAPÃO BONITO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1738
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOACIR DA SILVA FILHO
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIANO JOSE ANTUNES RODRIGUES, RECORRIDO: JULIO FERNANDO GALVAO DIAS, RECORRIDO: ROBERTO KAZUSHI TAMURA
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS, EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

13 - PROCESSO Nº 0600559-27.2024.6.26.0197
ORIGEM: GUARIBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1905
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA JUNIOR
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISCO DIAS MANCANO JUNIOR, RECORRIDO: DANIEL LOUZADA
ADVOGADO(S): LUCIANO JOSE NANZER

14 - PROCESSO Nº 0600661-56.2024.6.26.0130
ORIGEM: SÃO PEDRO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1433
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANGELO CAPELLARI, RECORRIDO: ADILSON DE JESUS

15 - PROCESSO Nº 0601163-35.2024.6.26.0052
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 907
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ITAPETININGA NO RUMO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PDT / PODE / NOVO / UNIÃO / PSD / AVANTE / PSB / SOLIDARIEDADE] - ITAPETININGA - SP
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, VITOR SILVA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ATENAS DO SUL COMUNICACAO LTDA, RECORRIDO: MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): FABIO COELHO DE OLIVEIRA

16 - PROCESSO Nº 0604619-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40341
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA AUXILIADORA DE SOUSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

17 - PROCESSO Nº 0604701-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40333
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO

18 - PROCESSO Nº 0604726-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40335
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCELO LOPES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCELO LOPES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

19 - PROCESSO Nº 0604902-46.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40398
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO BORGES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO BORGES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

20 - PROCESSO Nº 0604985-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 384
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

21 - PROCESSO Nº 0605009-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39410
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO PEREIRA DO CARMO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO PEREIRA DO CARMO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA, KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO PINHEIRO

22 - PROCESSO Nº 0605022-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 55
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): TEREZINHA CARVALHO DIAS

23 - PROCESSO Nº 0605129-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40452
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

24 - PROCESSO Nº 0605212-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 470
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE

25 - PROCESSO Nº 0605261-93.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39518
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCO ANTONIO BIOTO DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: MARCO ANTONIO BIOTO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

26 - PROCESSO Nº 0605332-95.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40410
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO NAVES NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO NAVES NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAUREEN SPARANO GIL, EVERTON GABRIEL MONEZZI, FERNANDA BARBOSA GARCIA, MATHEUS ALVES CAPRA, ANDERSON MARTINS PERES, RICARDO PEDROSO STELLA

27 - PROCESSO Nº 0605349-34.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40368
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JAIRO DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JAIRO DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

28 - PROCESSO Nº 0605442-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40446
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JULIANO DA SILVA MELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIANO DA SILVA MELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

29 - PROCESSO Nº 0605621-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40444
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ISAC FELIX DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ISAC FELIX DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN

30 - PROCESSO Nº 0605826-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 446
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADA: IVETA DE SOUZA ALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 IVETA DE SOUZA ALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN

31 - PROCESSO Nº 0605857-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 401
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BENEDITO RODRIGUES CORREA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BENEDITO RODRIGUES CORREA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE

32 - PROCESSO Nº 0605987-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1528
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALMIR ROGERIO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALMIR ROGERIO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO DE FARIA JUNIOR

33 - PROCESSO Nº 0606243-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40347
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RENATO RAMOS DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RENATO RAMOS DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARISIA PETTINAZZI VILELA

34 - PROCESSO Nº 0606324-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40480
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE PAULA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZ CARLOS DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): HELIO DA COSTA MARQUES

35 - PROCESSO Nº 0606484-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 560
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIA RECHE BISCAIN

36 - PROCESSO Nº 0606525-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40439
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RAFAEL TURRINI PURGATO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAFAEL TURRINI PURGATO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FABIO DE ARAUJO SANTANA

37 - PROCESSO Nº 0606565-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 382
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADA: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA
ADVOGADO(S): PAULO SERGIO SANTOS DE PAULA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

38 - PROCESSO Nº 0606576-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40404
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: PAULA FURTADO BRUM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULA FURTADO BRUM DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI

39 - PROCESSO Nº 0606585-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 56
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VASCO DA GAMA JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VASCO DA GAMA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

40 - PROCESSO Nº 0606976-73.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 418
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: LUIZA KELLI KEIKO VIEIRA HATSUGA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUIZA KELLI KEIKO VIEIRA HATSUGA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALINE RIBEIRO PEREIRA

41 - PROCESSO Nº 0607065-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 557
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

42 - PROCESSO Nº 0607137-83.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40343
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDSON FLORINDO PEREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDSON FLORINDO PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

43 - PROCESSO Nº 0607304-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 412
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VLADIMIR CODINHOTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VLADIMIR CODINHOTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

44 - PROCESSO Nº 0607709-39.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40442
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA APARECIDA PINTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA PINTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA

45 - PROCESSO Nº 0608533-95.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 450
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE GASPAR FERRAZ DE CAMPOS, INTERESSADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, INTERESSADO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ROBERTO PARILLO, INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: MONICA LUCIANA POLIDO SENE PARILLO