Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600009-07.2025.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600009-07.2025.6.26.0000)
ORIGEM: LARANJAL PAULISTA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1706
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: NILSO VENTRIS
ADVOGADO(S): MARCELO DE ALMEIDA, PABLO POZITELI MIGLIANI
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: MM. JUIZ(A) DA 142ª ZONA ELEITORAL DE TIETÊ

2 - PROCESSO Nº 0600009-07.2025.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0600009-07.2025.6.26.0000)
ORIGEM: LARANJAL PAULISTA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1706
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: NILSO VENTRIS
ADVOGADO(S): MARCELO DE ALMEIDA, PABLO POZITELI MIGLIANI
(POLO PASSIVO): IMPETRADA: MM. JUIZ(A) DA 142ª ZONA ELEITORAL DE TIETÊ

3 - PROCESSO Nº 0600026-65.2023.6.26.0371
ORIGEM: EMBU-GUAÇU/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2068
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO SILVA
ADVOGADO(S): CAROLINE HARUMI UEHARA, MAURICIO CESAR BONFIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600032-50.2025.6.26.0000
ORIGEM: DUMONT/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1852
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: AURESTE PINHEIRO SILVA
ADVOGADO(S): BRUNO MONHALER DUARTE
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 293ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO

5 - PROCESSO Nº 0600036-34.2021.6.26.0063 (EM APENSO O PROCESSO Nº 0600837-81.2020.6.26.0063)
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.692
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE JAÚ
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, PATRICIA SOLIMENI SARTORI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO BATISTA BRANDAO DO AMARAL, RECORRIDO: JORGE IVAN CASSARO, RECORRIDO: TIAGO BAUAB BEDANI, RECORRIDO: MARCO LUCIO CIPOLA, RECORRIDO: RODRIGO DE PAULA, RECORRIDO: MARCOS JOSE SOARES, RECORRIDA: ISNE FRANCINE CASSARO FROLLINI
ADVOGADO(S): JORGE FERNANDO ABRAO DE ALMEIDA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, PAULA FAVERO PERRONE, LUIS AUGUSTO BORSOE, LARISSA GIL, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, NATHALIE COQUE FERRO, MARCELO REINA FILHO, RICARDO PEDROSO STELLA, ANDERSON POMINI, FERNANDA NORONHA BAPTISTA, VLADIMIR DE SOUZA ALVES, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, CRISTIANO RENATO PIVA, JULIO CESAR MAGRO ZAGO, THIAGO TOMMASI MARINHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, GUILHERME FERNANDES DE SOUZA

6 - PROCESSO Nº 0600080-42.2024.6.26.0356
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1076
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOROCABA NO CORAÇÃO[PMB / AVANTE / MOBILIZA / PODE / PSD / DC / UNIÃO / REPUBLICANOS / PSB / MDB / SOLIDARIEDADE] - SOROCABA - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RODRIGO GOMES MONTEIRO, RICARDO VITA PORTO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SOROCABA SEGURA E CONTRA A CORRUPÇÃO [PP/PL/PRD] - SOROCABA - SP
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA

7 - PROCESSO Nº 0600096-36.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1073
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ELOI ALFREDO PIETA
ADVOGADO(S): STELLA BRUNA SANTO, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, ANDRE ROTA SENA, CARLA MARIA NICOLINI

8 - PROCESSO Nº 0600100-73.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2117
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA, RECORRENTE: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS
ADVOGADO(S): RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA, ARMANDO GEMI RODRIGUES

9 - PROCESSO Nº 0600104-10.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1074
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): RODRIGO DANTAS VALVERDE, FABIO TIBIRICA BON, CARLA MARIA NICOLINI, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, ANDRE ROTA SENA, STELLA BRUNA SANTO, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

10 - PROCESSO Nº 0600105-14.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1738
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES

11 - PROCESSO Nº 0600143-40.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1394
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, VITOR SILVA DE ARAUJO, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RODRIGO KAWAMURA

12 - PROCESSO Nº 0600155-54.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 903
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ASN PESQUISAS PUBLICAS LTDA
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

13 - PROCESSO Nº 0600167-68.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.745
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO VERISSIMO FERNANDES, RECORRENTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, LETICIA MAESTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RODRIGO KAWAMURA

14 - PROCESSO Nº 0600203-63.2021.6.26.0059
ORIGEM: ITU/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.780
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ITU
ADVOGADO(S): ESTER LEME
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600272-41.2024.6.26.0043
ORIGEM: CUNHA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1081
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CUNHA, RECORRENTE: CUNHA PARA TODOS[DC / PSB / PSD / SOLIDARIEDADE / PL] - CUNHA - SP
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE EDER GALDINO DA COSTA, RECORRIDO: HEITOR DONIZETE TEIXEIRA
ADVOGADO(S): PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO

16 - PROCESSO Nº 0600306-06.2024.6.26.0402
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1645
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MILTON CARLOS DE MELLO
ADVOGADO(S): ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR, TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES, ELISANGELA VOLPE DOS SANTOS

17 - PROCESSO Nº 0600325-39.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.685
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JEAN FABIAN DAUD GASPAR
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

18 - PROCESSO Nº 0600328-39.2024.6.26.0281
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1034
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ANTONIO PARIMOSCHI, RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALBINO
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS CRICHI, RICARDO VITA PORTO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI, LUCAS MALAGOLI BRAGA, LUISA COSTOLA ALBUQUERQUE, RAQUEL JANAINA BUGELLI LIMA, MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA, LUCAS PACHECO STOPPA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

19 - PROCESSO Nº 0600338-83.2024.6.26.0281
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1077
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ANTONIO PARIMOSCHI, RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALBINO
ADVOGADO(S): FERNANDA JULIANI SARTORATO, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, LAIS GONCALVES GARCIA

20 - PROCESSO Nº 0600406-15.2024.6.26.0384
ORIGEM: AMERICANA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 928
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMERICANA NO TOPO DE NOVO [PP / MDB / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / UNIÃO] - AMERICANA - SP, RECORRENTE: RICARDO PASCOTE
ADVOGADO(S): CLAYTON SALVIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EXPERIÊNCIA QUE DEU CERTO (PL / PSD / DC / PODE / AGIR / PRD) - AMERICANA -SP
ADVOGADO(S): NATHALIA GABRIELE DOS REIS, BRUNO GELMINI, JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ, FABIO MAIA GARRIDO TEBET, SAMIRA MARQUES DANELON, BRUNO RAFAEL RAGAZZO, SAMILE MURIEL DE PALMA SOUZA, TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO, ALANA KELLEN LORENZATTO, ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO, LAIS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI, RICARDO APARECIDO GROSSO, LEONARDO TEROCO GODOI, MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA, NICHOLAS SCURO ROSALEN, PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO, JULIA ALVES MARCELLO, BRUNO GAYOLA CONTATO, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS, THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA, GIOVANNA PEREIRA, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI

21 - PROCESSO Nº 0600445-28.2024.6.26.0217
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1618
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: JOAO VERISSIMO FERNANDES
ADVOGADO(S): LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER

22 - PROCESSO Nº 0600458-27.2024.6.26.0217
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2047
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DENIS MARTINS CAPORAL
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

23 - PROCESSO Nº 0600553-10.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2083
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME, RECORRIDO: VINÍCIUS SEGALLA
ADVOGADO(S): CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES, FRANCISCO RAMOS

24 - PROCESSO Nº 0600558-67.2024.6.26.0221
ORIGEM: SALTO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1655
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE GERALDO GARCIA
ADVOGADO(S): CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, FILIPE PRIOR, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, ENZO PESSINI DE ASSIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: MUDANÇA DE VERDADE [PSD / AVANTE] - SALTO - SP
ADVOGADO(S): GUSTAVO SILVEIRA MORAES

25 - PROCESSO Nº 0600570-46.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1480
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO GIOVANI COBRA
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

26 - PROCESSO Nº 0600620-29.2024.6.26.0344
ORIGEM: JARINU/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 946
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JARINU PRA FRENTE [REPUBLICANOS / PSD / MDB / AVANTE] - JARINU - SP
ADVOGADO(S): GILBERTO DUARTE SILVA, GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GONCALVES RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILBERTO LEMOS ATALLA

27 - PROCESSO Nº 0600652-57.2024.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1720
REVISOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.902
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARA JANDIRA CONTINUAR AVANÇANDO[REPUBLICANOS / PP / PDT / PODE / PRD / DC / MOBILIZA / PMB / AGIR / PSB / PSD / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - JANDIRA - SP
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANKLIN VENANCIO DA SILVA NETTO

28 - PROCESSO Nº 0600663-68.2024.6.26.0116
ORIGEM: TAMBAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.921
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TAMBAÚ MERECE MUITO MAIS [PSD/PP/PSB/MOBILIZA/AVANTE/PDT/MDB/PRD] - TAMBAÚ - SP, RECORRENTE: MAICOM ROGERIO ZAMPOLO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: RONI DONIZETI ASTORFO
ADVOGADO(S): MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS, JOAO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, RECORRIDA: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CONTIERO
ADVOGADO(S): LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES, LETICIA LARISSA DE PAULA SOUZA

29 - PROCESSO Nº 0600724-91.2024.6.26.0159
ORIGEM: LUCIANÓPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1059
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA SILVESTRE
ADVOGADO(S): MATHEUS AMANCIO PIOTTO, JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELAO, PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO, RICHARD RONDINA QUINTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

30 - PROCESSO Nº 0600725-68.2024.6.26.0000
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1850
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: VANTUIL DOS SANTOS MASCARENHAS, IMPETRANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): SERGIO SOARES BATISTA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 144ª ZONA ELEITORAL DE UBATUBA

31 - PROCESSO Nº 0600756-65.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1023
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE CATANDUVA
ADVOGADO(S): MARCELO THEODOROVSKI GARBIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, RECORRIDO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI, RECORRIDA: CATANDUVA NO CAMINHO CERTO [REPUBLICANOS / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA) / MDB / PRD] - CATANDUVA - SP
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO

32 - PROCESSO Nº 0600759-20.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1033
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ENDIREITA CATANDUVA [PP/DC/PRTB/PSD/AVANTE] - CATANDUVA - SP
ADVOGADO(S): LUCIANO APARECIDO CACCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, RECORRIDO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI, RECORRIDO: MARCO ANTONIO MACHADO, RECORRIDO: KARLA SIBRO
ADVOGADO(S): DANILA DE SANTIS SILVA DOMINICI, ALEXANDRA FARAO

33 - PROCESSO Nº 0600781-49.2024.6.26.0179
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.03.2025, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: IBIRÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1432
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O PROGRESSO ESTÁ DE VOLTA [REPUBLICANOS/AVANTE/MDB] - IBIRÁ - SP
ADVOGADO(S): ANDREA DEMIAN MOTTA, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, MARCIO ANTONIO MANCILIA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ERNESTO TAVARES, RECORRIDO: MARCELO GONCALVES ROCHA FRADES
ADVOGADO(S): ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, THAIS CRUZ MOTTA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

34 - PROCESSO Nº 0600818-41.2024.6.26.0126
ORIGEM: POTIRENDABA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1555
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENOVAR POTIRENDABA [SOLIDARIEDADE/PDT/UNIÃO/PP] - POTIRENDABA - SP
ADVOGADO(S): MARCIO ANTONIO MANCILIA, ANDREA DEMIAN MOTTA, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIZ SERGIO MONTANARI FRANZOTTI, RECORRIDA: GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI
ADVOGADO(S): JOUVENCY RIBEIRO, ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO

35 - PROCESSO Nº 0600818-64.2024.6.26.0086
ORIGEM: PEDERNEIRAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 908
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURO CASALATE JUNIOR, RECORRENTE: UMA NOVA HISTÓRIA [REPUBLICANOS / PRD / AVANTE / PL] - PEDERNEIRAS - SP, RECORRENTE: VITOR NICOLIELO
ADVOGADO(S): MILTON DOTTA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: COM IVANA E JOÃO, PEDERNEIRAS EM BOAS MÃOS [PSD/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PSB] - PEDERNEIRAS - SP
ADVOGADO(S): HERCIDIO SALVADOR SANTIL, JANAINA FEDATO SANTIL GARBELINI, CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO, FABIO DE OLIVEIRA SANTIL, CASSIO FEDATO SANTIL

36 - PROCESSO Nº 0600837-81.2020.6.26.0063 (APENSADO AO PROCESSO Nº 0600036-34.2021.6.26.0063)
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.692
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, PATRICIA SOLIMENI SARTORI, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE IVAN CASSARO, RECORRIDO: TIAGO BAUAB BEDANI, RECORRIDO: RODRIGO DE PAULA, RECORRIDO: MARCOS JOSE SOARES, RECORRIDO: MARCO LUCIO CIPOLA, RECORRIDA: ISNE FRANCINE CASSARO FROLLINI
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, NATHALIE COQUE FERRO, VLADIMIR DE SOUZA ALVES, FERNANDA NORONHA BAPTISTA, CRISTIANO RENATO PIVA, GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, JORGE FERNANDO ABRAO DE ALMEIDA, ANDERSON POMINI, JULIO CESAR MAGRO ZAGO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, THIAGO TOMMASI MARINHO, LARISSA GIL

37 - PROCESSO Nº 0600843-91.2024.6.26.0049
ORIGEM: IBITINGA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.736
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO
ADVOGADO(S): PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TRANSFORMANDO VISÃO EM REALIDADE[REPUBLICANOS / PL] - IBITINGA - SP
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS

38 - PROCESSO Nº 0604908-53.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 979
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SUSANA DAS NEVES, INTERESSADA: ELEICAO 2022 SUSANA DAS NEVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

39 - PROCESSO Nº 0605224-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2137
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARGARETE SA DOS REIS, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARGARETE SA DOS REIS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO

40 - PROCESSO Nº 0605728-72.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2118
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: VANESSA GALLONI CARRERA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 VANESSA GALLONI CARRERA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO