Em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 372/2021, a ferramenta denominada “Balcão Virtual” foi implementada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, conforme o Provimento Conjunto nº 01/2021, com a finalidade de possibilitar o contato direto de partes ou advogados(as) com a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Trata-se, portanto, de canal exclusivo para tirar dúvidas e obter informações relativas a processos judiciais.

Importante ressaltar, que o canal de atendimento não atenderá as demandas de operações do cadastro eleitoral para atendimento a eleitores(as) - alistamento, transferência ou revisão da inscrição eleitoral. Para este e demais serviços acesse o “Atendimento Online”, disponível no menu Eleitor/Eleições, Atendimento online.

O Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) , sendo vedado o uso da ferramenta para protocolo de qualquer petição.

Novidade! A partir de 14 de outubro de 2024, o atendimento por meio do Balcão Virtual passou a ser realizado através de nova ferramenta, adquirida e personalizada pelo TRE-SP para maior eficiência e qualidade no atendimento prestado às partes e advogados(as).
O atendimento será realizado sem necessidade de agendamento, observada a ordem de entrada na sala de espera do sistema.

Verifique abaixo os horários de atendimento e o link para acesso à ferramenta!

Horário de atendimento durante o recesso forense

Em observância à Portaria TRE-SP nº 322/2024, o atendimento para plantão judiciário das Zonas Eleitorais (1º Grau) e da Secretaria Judiciária (2º Grau) será realizado nos termos que seguem:

• Secretaria Judiciária e Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais responsáveis pelos registros de candidaturas na Capital e no Interior: dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, das 13h às 17h.
• Demais Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior: 20 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, das 13h às 17h.

Observamos que a Secretaria Judiciária (2º Grau) atenderá exclusivamente por meio do Balcão "recesso-secretaria judiciária".

Horário de atendimento no período de 7 a 31 de janeiro de 2025

Em observância à Portaria TRE-SP nº 323/2024, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025, o atendimento das Zonas Eleitorais (1º Grau) e da Secretaria Judiciária (2º Grau) será realizado nos dias úteis das 13h às 17h.

Link para acesso ao novo Balcão Virtual