Certidões Judiciais – 2º Grau

Para o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI acesse:

SEI – Sistema eletrônico de informações

O sistema de peticionamento eletrônico pode ser utilizado para o envio de petições e/ou documentos digitais, por usuária ou usuário externo cadastrado(a), com o objetivo de formar novo processo ou compor processo existente no SEI.

Podem ser solicitados à Secretaria Judiciária – SJ, por este meio:

• Certidão de objeto e pé - Informa em breve resumo as partes, o objeto e a situação atual de um processo no 2º grau do TRE/SP ;
• Certidão de distribuição – Informa a existência de processo em nome da requisitante ou do requisitante no 2º grau do TRE/SP.

Observação : O Peticionamento eletrônico SEI TRE-SP não se destina à requerimentos feitos ao Núcleo de Informação ao Cidadão – NIC e à Ouvidoria , devendo as petições e solicitações a estas unidades serem realizadas por formulários e sistemas próprios.

Também não se destina à apresentação de peças processuais e documentos a serem juntados em feitos judiciais físicos ou eletrônicos em trâmite em qualquer instância da Justiça Eleitoral do Estado, salvo disposição expressa em contrário.

A inobservância destes procedimentos implicará no imediato arquivamento da petição eletrônica conforme determina o regramento do sistema.

Normas e documentação: ( links para os seguintes documentos )

Guia do Usuário Externo – Uso do sistema e cadastramento de usuário externo;

FAQ – Usuário externo – Perguntas frequentes;

Exemplos de petições: Objeto e pé ; Distribuição .

Normas e guias de uso do SEI .