Descrição

Orientações destinadas aos advogados(as), candidatos(as), partidos políticos e outros atores processuais sobre procedimentos para atualização de débitos relativos à multa judicial eleitoral, parcelamento, sanção obrigacional eleitoral e/ou penalidade processual pecuniária.

Documentos

Não há.

Forma de prestação do serviço

Internet

Acesso ao site do Tribunal Regional Eleitoral (https://www.tre-sp.jus.br/#/) na aba “Serviços Judiciais”, ao selecionar “Multas e Débitos em Processos Judiciais”, constam 4 abas com informações ao interessado.

Sendo a 1ª Aba com instruções gerais e os normativos, a 2ª com informações sobre parcelamentos, a 3ª com a forma de calcular e a 4ª com instruções sobre a emissão de GRUs.

Prazo

Atendimento imediato.

Restrições

Não há.

Observação:

Em caso de dúvidas a respeito de cálculos, orientamos a dirimir com profissional da sua confiança.

Para esclarecimento de dúvidas de processos judiciais em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, dirigir-se ao balcão presencial ou balcão virtual, das 12h às 18h.