Descrição

Emissão de certidão de processos distribuídos no 2º grau do TRE-SP, contendo os números dos processos distribuídos em nome da pessoa interessada.

Documentos

Requerimento da pessoa interessada com indicação de sua qualificação (nome completo e número de CPF, no mínimo).

Forma de prestação de serviço

1. Internet. A pessoa interessada poderá requerer a certidão mediante o endereço eletrônico sjatende@tre-sp.jus.br. Nesse caso, a certidão será encaminhada para o endereço eletrônico (e-mail) informado no requerimento.

2. Atendimento presencial. A pessoa interessada poderá protocolar requerimento no Gabinete da Secretaria Judiciária, localizado no 9º andar do Prédio Miquelina, Sede I, das 12:00 às 18:00.

Prazo

Até 10 (dez) dias.

A pessoa interessada, caso não indique e-mail para resposta, independentemente de intimação, deverá retirar a certidão de segunda-feira a sexta-feira, das 12:00 às 18:00, no balcão de atendimento da Coordenadoria de Autuação e Distribuição e Dados Processuais – COADDP – 9º andar do Prédio Miquelina, Sede I, pessoalmente ou por seu procurador ou procuradora, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua confecção.

Restrições

● Em relação aos processos que tramitam em segredo de justiça, as certidões somente poderão ser fornecidas às partes e a suas procuradoras ou seus procuradores, nos termos do art. 189, § 1º, do Código de Processo Civil. Neste caso, as partes devem apresentar documento de identificação com foto e advogadas/advogados/estagiárias ou estagiários, carteira de inscrição regular na OAB.