Descrição

É a emissão de certidão que comprova a existência ou não de registros criminais eleitorais que tenham decisão transitada em julgado em nome da pessoa.

Documentos

Documento de identificação. Podem ser aceitos:

a)  RG.

b)  Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento.

c)  Carteira de Trabalho e Previdência Social, exceto Carteira de Trabalho Digital.

d) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

e)  CNH.

Atenção: em caso de atendimento presencial, os documentos devem ser apresentados em original, legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia. Tratando-se de solicitação encaminhada ao e-mail da zona eleitoral, encaminhar a foto do documento original em resolução legível.

Forma de prestação do serviço

1.Internet - certidões

Atenção: Caso haja divergência entre os dados informados e os que constam no cadastro da Justiça Eleitoral, o sistema não emitirá a certidão, devendo a pessoa entrar em contato com o Cartório Eleitoral.

2. Aplicativo e-Título

O aplicativo e-Título pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store . Além da via digital do título eleitoral e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário.

3. Atendimento presencial, em qualquer Cartório Eleitoral ou nos postos de atendimento.

4. Atendimento via e-mail, podendo consultar endereço eletrônico da zona eleitoral em www.tre-sp.jus.br/Atendimento online/Consulta às zonas eleitorais .

Atenção: As certidões de crimes eleitorais poderão ser requeridas por terceiros, desde que autorizadas por escrito, dispensado o reconhecimento de firma.