Descrição

O serviço de acompanhamento processual permite à pessoa interessada acessar os dados referentes à distribuição e à autuação de processos, os despachos e decisões proferidas, as petições juntadas aos autos e outros andamentos processuais.

Por meio do TRE-SP-PUSH, a cada movimentação processual, a pessoa interessada receberá um e-mail contendo tal informação do processo cadastrado.

O serviço é gratuito e de caráter meramente informativo, não produzindo qualquer efeito legal.

Documentos

Não há.

Forma de prestação de serviço

Internet

Acessar o site www.tre-sp.jus.br, campo “Serviços judiciais” →“Processo Judicial Eletrônico - PJe”. Acessar o link “Acesso ao Sistema PJe – TRE – SP (Oficial)”

Para usuários ou usuárias que já possuem certificado digital, o cadastro do processo no Push deve ser feito pelo acesso ao PJe. No menu Processo→ Outras ações → Incluir no push, será habilitada a página “Minhas assinaturas”, que contém a tabela “Inclusão de processos para acompanhamento” e as abas “Processos cadastrados” e “Processos relacionados".

Para usuários ou usuárias que não possuem certificado digital, é necessário efetuar o pré-cadastramento no serviço PJe Push, preenchendo os campos (CPF/CNPJ e e-mail) e, em seguida, irão receber um e-mail de confirmação com um link para efetuar o cadastro.

Prazo

Atendimento imediato.

Restrições

● A consulta a feitos que tramitam sob segredo de justiça somente será possível se informado o número completo do processo ou do protocolo.

● Os dados referentes à origem, aos nomes das partes, à distribuição e ao assunto do processo estarão indisponíveis, bem como o inteiro teor das decisões e dos despachos proferidos.

● No tocante ao serviço PUSH, em caso de processo sigiloso, somente serão encaminhados, por e-mail, os andamentos realizados, também estando indisponíveis os dados mencionados acima.