Partidos políticos registrados no TSE

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Partidos registrados no TSE
0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRES. NACIONAL Nº DA LEGENDA
1 MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981

LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI

 15
2 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 ANDRÉ PEIXOTO F. LIMA (Presidente em Exercício) 12
3 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 GLEISI HELENA HOFFMANN 13
4 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 65
5 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS 40
6 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

 45
7 AGIR AGIR 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
8 MOBILIZA Mobilização Nacional 25.10.1990 ANTONIO CARLOS BOSCO MASSAROLLO 33
9 CIDADANIA CIDADANIA 19.3.1992

PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT

 23
10 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
11 AVANTE AVANTE 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
12 PP PROGRESSISTAS 16.11.1995 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 11
13 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16
14 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 EDMILSON SILVA COSTA* 21
15 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 LEONARDO ALVES DE ARAÚJO 28
16 DC DEMOCRACIA CRISTÃ 5.8.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27
17 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 RUI COSTA PIMENTA 29
18 PODE PODEMOS 2.10.1997 RENATA HELLMEISTER DE ABREU 20
19 REPUBLICANOS REPUBLICANOS 25.8.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10
20 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 PAULA BERMUDES MORAES CORADI (Presidente) 50
21 PL PARTIDO LIBERAL 19.12.2006

VALDEMAR COSTA NETO

 22
22 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 27.9.2011 GILBERTO KASSAB 55
23 SOLIDARIEDADE
SOLIDARIEDADE 24.9.2013 PAULO PEREIRA DA SILVA 77
24 NOVO PARTIDO NOVO 15.9.2015

EDUARDO RODRIGO FERNANDES RIBEIRO

 30
25 REDE REDE SUSTENTABILIDADE 22.9.2015

HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO

 18
26 PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 29.9.2015

SUÊD HAIDAR NOGUEIRA

 35
27 UP UNIDADE POPULAR 10.12.2019

LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE

 80
28 UNIÃO UNIÃO BRASIL 8.2.2022

ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (Presidente em exercício)

 44
29 PRD PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA 9.11.2023

Ovasco Roma Altimari Resende

 25
(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.

Bancada na Câmara (eleição e posse)

Bancada no Senado

Registros de partidos políticos 1945 a 1979

Fidelidade Partidária

Legislação aplicável:

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E MUDANÇAS DE NOMENCLATURA/SIGLA/NÚMERO DE LEGENDA DE PARTIDOS POLÍTICOS

(a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995)

 

Os arts. 27 e seguintes da Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, estabelecem que dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.

Uma vez deferido o pedido de fusão ou incorporação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá o cancelamento, junto ao Ofício Civil e ao TSE, do registro do partido que se incorpore ou venha a se fundir.

Nos termos do art. 29, § 9º, da Lei nº 9.096/1995, somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro do seu estatuto no TSE há, pelo menos, 5 (cinco) anos.

O partido também poderá requerer a alterar o nome ou sigla, desde que inexista agremiação registrada no TSE com nomenclatura semelhante, conforme consignado no acórdão de 17 de maio de 2018 na PETIÇÃO n° 96 (863-89.1996.6.00.0000), Relator Ministro Jorge Mussi.

Nesse sentido, segue a relação de partidos com pedidos de fusão, incorporação ou mudança de nome ou sigla deferidos pelo TSE a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995.

  

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E MUDANÇAS DE NOMENCLATURA/SIGLA

(a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995)

 

FUSÕES

 

 

PARTIDOS FUSIONADOS

NOVO PARTIDO

PROCESSO

DATA DA DECISÃO

1

 Partido Progressista Reformador (PPR) e Partido Progressista (PP)

Partido Progressista Brasileiro (PPB)*

RGP nº 277 (312-46.1995.6.00.0000)

16/11/1995

2

Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e Partido Liberal (PL)

Partido da República (PR)**

 

RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000)

19/12/2006

3

Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM)

União Brasil (UNIÃO)

RPP nº 0600641-95.2021.6.00.0000

08/02/2022

4

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (PATRIOTA)

Partido Renovação Democrática (PRD)

RPP nº  0601913-90.2022.6.00.0000

09/11/2023

 

* o Partido Progressista Brasileiro (PPB) é o atual Progressistas (PP) – vide decisão de 11/09/2018 na PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000), que deferiu a mudança de nome.

 

** o Partido da República (PR) é o atual Partido Liberal (PL) – vide decisão de 09/02/2019 no RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000), que deferiu a mudança de nome.

INCORPORAÇÕES

 

PARTIDO(S)

INCORPORADO(S)

PARTIDO INCORPORADOR

PROCESSO

DATA DECISÃO

1

Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e Partido Social Trabalhista (PST)

Partido Liberal (PL)

PET nº 1307 (883-36.2003.6.00.0000)

01/04/2003

2

Partido Social Democrático (PSD)*

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

PET nº 1304 (413-05.2003.6.00.0000)

20/02/2003

3

Partido dos Aposentados da Nação (PAN)

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

PET nº 2456 (31136-02.2006.6.00.0000)

15/03/2007

4

Partido Republicano Progressista (PRP)

Partido Ecológico Nacional (PEN)**

PET nº 0601953-14.2018.6.00.0000

28/03/2019

5

Partido Pátria Livre (PPL)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

PET nº 0601972-20.2018.6.00.0000

28/05/2019

6

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

Podemos (PODE)

PET nº 0602013-84.2018.6.00.0000

19/09/2019

7

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

SOLIDARIEDADE

PetCiv nº 0601967-56.2022.6.00.0000

14/02/2023

8

Partido Social Cristão (PSC)

Podemos (PODE)

PetCiv nº 0600013-38.2023.6.00.0000

15/06/2023

 

*Este Partido Social Democrático (PSD) foi extinto 20/02/2003 (PET nº 1304 - 413-05.2003.6.00.0000), em razão de incorporação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Portanto, não guarda relação com o atual Partido Social Democrático (PSD), registrado em 27/09/2011 (RPP nº 0001417-96.2011.6.00.0000).

** A mudança de nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI) foi deferida em 26/04/2018. Posteriormente, o Patriota (PATRI) requereu a utilização do nome PATRIOTA (sem sigla). O pedido foi deferido pelo TSE, em 26/03/2019.

MUDANÇAS DE NOME E/OU SIGLA

 

 

NOME DO PARTIDO

NOVO NOME

PROCESSO

DATA DECISÃO

1

Partido Solidarista Nacional (PSN)

Partido da Solidariedade Nacional (PSN)

PET nº 371 (141-21.1997.6.00.0000)

19/02/1998

2

Partido da Solidariedade Nacional (PSN)

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)*

PET nº 371 (141-21.1997.6.00.0000)

30/05/2000

3

Partido da Reconstrução Nacional (PRN)

Partido Trabalhista Cristão (PTC)

PET nº 341 (1069-69.1997.6.00.0000)

24/04/2001

4

Partido Progressista Brasileiro (PPB)

Partido Progressista (PP)

PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000)

29/05/2003

5

Partido da Frente Liberal (PFL)

Democratas (DEM)

PET nº 1826 (29794-53.2006.6.00.0000)

12/06/2007

6

Partido Municipalista Renovador (PMR)

Partido Republicano Brasileiro (PRB)

RPP nº 301 (25929-56.2005.6.00.0000)

21/09/2009

7

Partido Trabalhista Nacional (PTN)

Podemos (PODE)

PET nº 52 (658-94.1995.6.00.0000)

16/05/2017

8

Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)

AVANTE

PET nº 115 (6-43.1996.6.00.0000)

12/09/2017

9

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

PET nº 128 (1286-49.1996.6.00.0000)

15/05/2018

10

Partido Ecológico Nacional (PEN)

Patriota (PATRI).

RPP nº 1535-72.2011.6.00.0000

26/04/2018

11

Partido Social Democrata Cristão (PSDC)

Democracia Cristã (DC)

PET nº 96 (863-89.1996.6.00.0000)

17/05/2018

12

Solidariedade (SD)

SOLIDARIEDADE

RPP nº 403-09.2013.6.00.0000

28/06/2018

13

Partido Progressista (PP)

Progressistas (PP)

PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000)

11/09/2018

14

Partido da República (PR)

Partido Liberal (PL)

RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000)

09/02/2019

15

Patriota (PATRI).

PATRIOTA

PET nº 0601953-14.2018.6.00.0000

28/03/2019

16

Partido Republicano Brasileiro (PRB)

REPUBLICANOS

RPP nº 301 (25929-56.2005.6.00.0000)

15/08/2019

17

Partido Popular Socialista (PPS)

CIDADANIA

PET nº 74 (1782-78.1996.6.00.0000)

19/09/2019

18

Partido Trabalhista Cristão (PTC)

AGIR

RPP nº 51-91.1989.6.00.0000

31/03/2022

19

Partido da Mobilização Nacional (PMN)

Mobilização Nacional (MOBILIZA)

PetCiv nº 0001624-23.1996.6.00.0000

05/12/2023

NÚMERO DE LEGENDA DE PARTIDOS POLÍTICOS

Número de legenda partidária é aquele que identifica os partidos políticos e seus candidatos nas eleições e no cenário político brasileiro.

Nos termos do art. 26 da Resolução-TSE nº 23.571/2018, o número de legenda de partido político deve ser escolhido entre o 10 e o 90 e não pode estar sendo utilizado por outra agremiação.

Somente após o deferimento do registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral é assegurada a exclusividade na sua utilização.

PARTIDOS ATUAIS QUE ESTÃO UTILIZANDO NÚMERO DE LEGENDA DE AGREMIAÇÃO EXTINTA:

NÚMERO DE LEGENDA ATUAL

NÚMERO DA LEGENDA DO PARTIDO EXTINTO

PROCESSO QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DO NÚMERO

DATA DA DECISÃO

União Brasil (UNIÃO)

44

Partido Republicano Progressista (PRP)

44

0600641-95.2021.6.00.0000

8 de fevereiro de 2022

Partido Renovação Democrática (PRD)

25

Democratas (DEM)

25

0601913-90.2022.6.00.0000

9 de novembro de 2023

Podemos (PODE)

20

Partido Social Cristão (PSC)

20

0600672-47.2023.6.00.0000

5 de março de 2024

 

Item referenciado localizado em TSE