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TRE-SP - Resolução TSE nº 23604/2020

TRE-SP - Resolução TSE nº 23604/2020 - Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Texto compilado com alteração promovida pela Res. TSE 23621, publicada no DJE/TSE em 29/06/2020.

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tse-resolucao-no-23620-2020-regulamenta-o-disposto-no-titulo-iii-das-financas-e-contabilidade-dos-partidos-da-lei-no-9-096-de-19-de-setembro-de-1995-texto-compilado-com-alteracao-promovida-pela-res-tse-23621-publicada-no-dje-tse-em-29-06-2020

TRE/SP - Resolução nº 494/2020 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019, no âmbito do Estado de São Paulo.

TRE/SP - Resolução nº 494/2020 - Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019, no âmbito do Estado de São Paulo.

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/tre-sp-resolucao-no-494-2020-estabelece-procedimentos-para-exame-tecnico-das-prestacoes-de-contas-anuais-dos-diretorios-estaduais-dos-partidos-relativas-aos-exercicios-financeiros-de-2017-2018-e-2019-no-ambito-do-estado-de-sao-paulo