* PORTARIAS PUBLICADAS A PARTIR DE 2024 ESTÃO DISPONÍVEIS SOMENTE NO LEGISLAÇÃO COMPILADA TRE-SP.

(Arquivos em formato pdf)

Portaria TRE-SP nº 336/2023 - Estabelece cronograma de providências a cargo das diversas unidades do TRE-SP, para instrução do Relatório de Gestão referente ao Exercício 2023. 

Portaria TRE-SP nº 333/2023 - Estabelece a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 331/2023 - Designa agentes de contratação e equipe de apoio para a realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE/SP nº 330/2023 - Torna público os dias em que, no exercício de 2024, não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão de feriados.

Portaria TRE-SP nº 326/2023 - Concede suprimento de fundos no programa de trabalho “Pleitos Eleitorais”, plano orçamentário "Eleições Suplementares" e elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

Portaria TRE-SP nº 317/2023 - Concede suprimento de fundos, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", para atendimento de despesas com material de consumo de pequeno vulto.

Portaria TRE/SP nº 314/2023 - Altera a Portaria TRE-SP n. 236/2022, que institui a Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 312/2023 - Altera a Portaria TRE-SP nº 96/2023, alterada pela Portaria TRE-SP nº 131/2023, para dispor sobre a opção de regime jurídico na transição das Leis nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 286/2023 - Designa pregoeiros(as) e equipe de apoio para a realização de pregões no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 279/2023 - Dispõe sobre o cronograma de implementação do rezoneamento, em virtude da cisão da 386ª Zona Eleitoral – Barueri para criação da 428ª Zona Eleitoral – Santana de Parnaíba, redistribuição de eleitores(as) entre as Zonas Eleitorais de Barueri e extinção da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí e redistribuição de eleitores(as) para Zonas Eleitorais do entorno.

Portaria TRE-SP nº 273/2023- Dispõe sobre o cronograma de implementação do rezoneamento, em virtude da redistribuição do eleitorado entre zonas eleitorais do Município de Campinas e do Município de São Bernardo do Campo.

Portaria TRE-SP nº 272/2023- Dispõe sobre o cronograma de implementação do rezoneamento, em virtude do remanejamento de municípios entre zonas eleitorais do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 238/2023 - Altera o Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 232/2023 - Designa a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), a qual passará a ser constituída pelos seguintes servidores e servidoras.

Portaria TRE-SP nº 206/2023 - Dispõe sobre a designação das servidoras e dos servidores públicos para atuarem como laboratoristas, nos termos da Portaria TRE-SP n. 205/2023,no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), denominado SAMPALAB, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 205/2023 - Dispõe sobre o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São  Paulo.

Portaria TRE-SP nº 202/2023 - Concede suprimento de fundos para atendimento de despesas relativas aos deslocamentos realizados com os veículos da frota do Tribunal e de eventual contribuição previdenciária patronal.

Portaria TRE-SP nº 181/2023 - Concede suprimento de fundos a servidor para atendimento de despesas com material de consumo de pequeno vulto.

Portaria TRE-SP nº 174/2023 - Dispõe sobre o Comitê Orçamentário e Gestor de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 170/2023 - Dispõe sobre a extinção do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 168/2023 - Extinção da Comissão de Gestão da Informação (CGI).

Portaria TRE-SP nº 133/2023 - Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 131/2023 - Altera a Portaria TRE-SP nº 96/2023, para dispor sobre a opção de regime jurídico na transição das Leis nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1.167, de 31/03/2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 125/2023 - Designa a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), a qual passará a ser constituída pelos seguintes servidores e servidoras.

Portaria TRE-SP nº 120/2023 - Altera a Portaria TRE-SP nº 86/2023, que instituiu Grupo de Trabalho para facilitar o processo de implementação e consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 118/2023 - Institui o Código de Conduta Ética dos agentes públicos que atuam na área de Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 108/2023 - Dispõe sobre o cronograma de implementação do rezoneamento das zonas eleitorais da Capital do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 104/2023 - Dispõe sobre a concessão de elogio funcional a servidor e servidora no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 96/2023 - Dispõe sobre o período de transição entre os regimes jurídicos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. VIDE Portaria 131/2023 - Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º e inclui o artigo 2º- A.

Portaria TRE-SP nº 95/2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual e municipal após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral, conforme artigo 54-A e seguintes da Resolução TSE nº 23.571/2018.

Portaria TRE-SP nº 94/2023 - Disciplina o recebimento de bens permanentes e de consumo da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 89/2023 - Revoga a Portaria TRE-SP nº 121/2022 e altera a Portaria TRE-SP nº 93/2019, que designa o Comitê Gestor da Transparência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, atualizando-se a relação de membros e das unidades, após a reestruturação da Secretaria do Tribunal, efetivada por meio da Resolução TRE-SP nº 581/2022.

Portaria TRE-SP nº 86/2023 - Institui Grupo de Trabalho para facilitar o processo de implementação e consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 120/2023.

Portaria TRE-SP nº 62/2023 - Designa servidores e servidoras para integrarem a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 53/2023 - Designa as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para exercerem suas atividades no exercício de 2023.

Portaria TRE-SP nº 46/2023 - Dispõe sobre a instituição e a composição de Grupo de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a realização de estudos sobre a manutenção das listas impressas de eleitoras e eleitores por local de votação, para disponibilização às zonas eleitorais e utilização no período eleitoral.

Portaria TRE-SP nº 42/2023 - Fixa em R$586,92 ( quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) o valor mensal por beneficiário da Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. 

Portaria TRE-SP nº 36/2023 - Institui a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 31/2023 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) de bens, serviços, obras e de soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 29/2023 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte e de reembolso de despesa com transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 26/2023 - Institui e disciplina, no âmbito do TRE-SP, a Comissão de Responsabilização, incumbida da instauração e condução do procedimento administrativo para apuração de irregularidades e infrações do licitante ou contratado passíveis de aplicação das sanções previstas pelo artigo 156, incisos III e IV e parágrafo 7º, da Lei nº 14.133/2021.

Portaria TRE-SP nº 21/2023 - Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações e do Comitê Executivo das Contratações do TRE-SP e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 11/2023 - Dispõe sobre a dispensa do uso de máscaras faciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 371/2022 - Atualiza a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Portaria TRE-SP nº 370/2022 - Atualiza a composição da Comissão de Gestão da Informação. Revogada pela Portaria TRE-SP nº 168/2023.

Portaria TRE-SP nº 364/2022 - Designa servidores para atuarem como agentes de contratação na realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP,  por meio do Sistema de Contratações Públicas do Governo Federal.

Portaria TRE-SP nº 363/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 264/2018, alteradora da Portaria nº 131/2017, a qual instituiu a Comissão Gestora do Sistema “DIPLOMAS”. Referida comissão compõe-se na forma descrita pela Port. 363/2022.

Portaria TRE-SP nº 355/2022 - Institui a Comissão da Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 343/2022 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras faciais, para o público interno, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Revogada pela Portaria TRE-SP nº 11/2023)

Portaria TRE-SP nº 339/2022- Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal no período eleitoral relativo à eleição suplementar no Município de Leme. 

Portaria TRE-SP nº 338/2022- Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal no período eleitoral relativo à eleição suplementar no Município de Ribeirão Pires.

Portaria TRE-SP nº 337/2022 - Estabelece que não haverá expediente em 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, nos dias indicados. 

Portaria TRE-SP nº 332/2022- Altera a Portaria TRE-SP nº 290/2021, que torna públicos os dias em que não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo no exercício de 2022, transferindo o feriado do Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, para o dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira.

Portaria TRE-SP nº 317/2022- Designação de juiz eleitoral para exercer a função de Ouvidor Substituto da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 316/2022 - Dispõe sobre o expediente e o horário de atendimento ao público externo na secretaria do TRE-SP, nos cartórios eleitorais, postos e pontos de atendimento, no período de 9 a 31 de janeiro de 2023.

Portaria TRE-SP nº 315/2022 - Regulamenta a prestação de serviços durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 e regulamenta o serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 307/2022 - Estabelece que o serviço extraordinário realizado pelos(as) servidores( as) que participarão das atividades relacionadas à nova eleição para os cargos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) no município de Tanabi observará o disposto nesta Portaria.

Portaria TRE-SP nº 306/2022- Dispõe sobre o expediente, o horário de atendimento ao público e a jornada nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.

Portaria TRE-SP nº 305/2022- Altera a Portaria TRE-SP nº 169, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral de São Paulo, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência doa servidores.

Portaria TRE-SP nº 304/2022 - Designa pregoeiros(as) e equipe de apoio para a realização de pregões no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 300/2022 - Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos no Sistema do Processo Judicial Eletrônico, conforme disposto no artigo 2º, caput, da Resolução TSE nº 23.417/2014, no artigo 28 da Resolução TRE-SP nº 410/2017 e no artigo 37 do Regimento Interno deste Regional. 

Portaria TRE-SP nº 299/2022 - Dispõe sobre a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 285/2022 - Altera o Anexo I da Resolução TRE-SP nº 601/2022.

Portaria TRE-SP nº 277/2022- Dispõe sobre reajuste de valor mensal referente à assistência médica, hospitalar e odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 272/2022 - Cria o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 243/2022- Altera a Portaria TRE-SP nº 169 de 1º de junho de 2010.

Portaria TRE-SP nº 237/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 290/2021, que torna público os dias em que não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo no exercício de 2022.

Portaria TRE-SP nº 236/2022 - Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria TRE-SP nº 226/2022- Dispõe sobre o encaminhamento, por meio eletrônico, das listas com os nomes dos(as) responsáveis para expedir credenciais dos(as) fiscais e delegados(as) de partidos políticos e federação de partidos que atuarão nas seções e na junta eleitoral, bem como do nome dos(as) fiscais que atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, para as Eleições 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 220/2022- Dispõe sobre a realização das audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos dias do pleito no Município de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 186/2022 - Aprova o Programa de Integridade e Compliance do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 162/2022- Dispõe sobre os limites máximo e mínimo de eleitores(as) por seção e o processo de agregação de seções eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo para as Eleições Gerais de 2022.

Portaria TRE-SP nº 159/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 290/2021, que torna público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 121/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 93/2019, que designa Comitê Gestor da Transparência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e estabelece atribuições e responsabilidades. Revogada pela PORTARIA nº 89/2023.

Portaria TRE-SP nº 73/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 290/2021 , para revogar a suspensão de expediente no dia 2 de março de 2022, quarta-feira de Cinzas.

Portaria TRE-SP nº 52/2022 - Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo à Plataforma Digital do Poder Judiciário(PDPJ-Br).

Portaria TRE-SP nº 44/2022 - Altera a Portaria TRE-SP nº 256/2020, que instituiu o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 29/2022 - Atualiza a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-SP. Altera a Portaria TRE-SP nº 110/2021 .

Portaria TRE-SP nº 25/2022 - As atas de distribuição e redistribuição de feitos, regulamentadas pelo artigo 285, parágrafo único, do Código de Processo Civil e pelo artigo 38, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, serão disponibilizadas na internet deste Regional mediante extração pelo sistema de geração automatizada das listas de processos distribuídos e redistribuídos.

Portaria TRE-SP nº 320/2021 - Dispõe sobre o Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais, modifica a composição dos Núcleos e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 319/2021 (Portaria Conjunta - Presidência e Ouvidoria) - Institui, na Ouvidoria, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas a violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 290/2021 - Torna público os dias de feriados na Justiça Eleitoral de São Paulo no exercício de 2022. Com alterações promovidas pela  Portaria TRE-SP nº 73/2022 e Portaria TRE-SP nº 237/2022* Vide Portaria TRE-SP nº 159/2022  e  Portaria TRE-SP nº 332/2022. 

Portaria TRE-SP nº 279/2021 - Dispõe sobre o expediente e o horário de atendimento ao público externo na Secretaria, nos cartórios eleitorais, postos e pontos, no período de 7 a 31 de janeiro de 2022.

Portaria TRE-SP nº 266/2021 - Regulamenta a prestação de serviços durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 e regulamenta o serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 220/2021 - Altera a Portaria TRE-SP nº 315/2020 , que torna público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 199/2021 - Atualiza a composição do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 195/2021 - Regulamenta a Resolução CNJ nº 169/2013, a qual dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria TRE-SP nº 194/2021 - Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

Portaria TRE-SP nº 180/2021 - Institui o Processo de Gerenciamento de Vulnerabilidades no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 179/2021 - Institui o Processo de Gerenciamento de LOGS no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 178/2021 - Institui o Processo de Gerenciamento de Incidentes de Segurança Cibernética no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 174/2021 - Define as regras de trabalho e de funcionamento do Sampa Lab - Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Instituído pela Portaria TRE-SP nº 356/2020). 

Portaria TRE-SP nº 173/2021 - Define a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.

Portaria TRE-SP nº 156/2021 - Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no 1º Grau.

Portaria TRE-SP nº 144/2021 - Altera a denominação do Comitê de Participação Feminina e Diversidade no Ambiente Institucional para Comitê de Participação da Mulher e designa a sua composição. Instituída pelas Portarias TRE-SP nº 197/2019 e 248/2019.

Portaria TRE-SP nº 143/2021 - Institui o Sistema Integrado de Planejamento – SIP, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 142/2021 - Aprova a Cadeia de Valor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 123/2021 - Altera a Portaria TRE-SP nº 274/2020, que institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 118/2021 - Institui a Comissão Gestora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 117/2021 - Estabelece normas gerais sobre a concessão, a utilização e a prestação de contas do suprimento de fundos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 110/2021 - Designa os integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 29/2022 .

Portaria TRE-SP nº 109/2021 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 108/2021 - Institui condições especiais de trabalho para servidores ou servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 91/2021 - Altera, em parte, o disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria TRE-SP nº 315/2020 , antecipando, no exercício de 2021, apenas para a Secretaria do Tribunal, os Cartórios Eleitorais da Capital, os feriados que enumera.

Portaria TRE-SP nº  84/2021 - Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria TRE-SP nº 83/2021 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho incumbido de planejar e desenvolver atividades comemorativas do "Dia da Memória do Poder Judiciário" (10 de maio) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 81/2021 - Altera a composição da Comissão de Gestão da Informação nomeada pela Portaria TRE-SP nº 345/2019 .

Portaria TRE-SP nº 74/2021 - Designa Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 65/2021 - Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 57/2021 - Designação de pregoeiros e equipe de apoio para o período de 2021/2022.

Portaria TRE-SP nº 47/2021 - Altera a Portaria TRE-SP nº 315/2020 , para revogar a suspensão de expediente no dia 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira de Cinzas.

Portaria TRE-SP nº 46/2021 -  Estabelece o Plano de Ação para construção do Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 45/2021 -  Estabelece o Plano de Ação para construção do Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 40/2021 - Estabelece a descontinuidade de impressão em papel dos livros das atas das sessões de julgamento.

Portaria TRE-SP nº 37/2021 - Dispõe sobre a migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Portaria TRE-SP nº 24/2021 - Dispõe sobre a composição do Grupo de trabalho incumbido de revisar a metodologia de Gestão de Riscos (MGR) e de readequá-la às novas disposições da Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 356/2020 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Com regras definidas pela Portaria TRE-SP nº 174/2021 ).

Portaria TRE-SP nº 355/2020 - Estabelece plantão durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021 e regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 342/2020 - Dispõe sobre o expediente nos Cartórios e Postos Eleitorais do Estado de São Paulo, no dia 16 de novembro de 2020.

Portaria TRE-SP nº 331/20 20 - O Anexo I da Resolução TRE-SP nº 508/2020 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Portaria TRE-SP nº 329/2020 - O anexo I da Resolução TRE-SP nº 508, de 30 de setembro de 2020, passa a vigora nos termos do Anexo I desta Portaria.

Portaria TRE-SP nº 325/2020 - Altera o caput do artigo 2º da Portaria TRE-SP nº 217/2020. Mesas Receptoras de Justificativas. Justifica Brasil

Portaria TRE-SP nº 320/2020 - Dispõe sobre o encaminhamento virtual das listas com os nomes dos responsáveis para expedir credenciais dos fiscais partidários que atuarão nas seções e na junta eleitoral, bem como do nome dos fiscais sue atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de de adolescentes para as Eleições Municipais de 2020, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 315/2020 - Torna público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo no exercício de 2021. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 47/2021 . Alterada pela Portaria TRE-SP nº 220/2021 .

Portaria TRE-SP nº 288/2020 - Dispõe sobre a publicação dos editais contendo as nomeações dos membros das mesas receptoras e dos convocados para apoio logístico, bem como de designação dos locais de votação para as Eleições municipais 2020, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 279/2020 - Institui o Grupo de Trabalho - Novo Dje, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, com o objetivo de coordenar e executar as ações necessárias à implantação do novo Diário da Justiça Eletrônico.

Portaria TRE-SP nº 278/2020 - Regulamenta o novo Diário da Justiça Eletrônico.

Portaria TRE-SP nº 274/2020 - Institui Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Alterada pelas Portarias TRE-SP nºs 123/2021 e 199/2021.

Portaria TRE-SP nº 263/2020 - Altera a composição da Comissão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), designada no artigo 2º da Portaria TRE-SP nº 101/2019 , no âmbito do TRE-SP. Revogam-se as disposições da Portaria TRE-SP nº 271/2019 .

Portaria TRE-SP nº 242/2020 - Altera a Portaria TRE-SP nº 102/2017 que instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 240/2020 - Dispõe sobre medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 236/2020 - Cria grupo de trabalho - Resoluções 308 e 309 do CNJ.

Portaria TRE-SP nº 224/2020 - Determina que todos os inquéritos policiais e expedientes de natureza criminal, assim que derem entrada no TRE-SP, sejam registrados nos sistemas informatizados.

Portaria TRE-SP nº 217/2020 - Dispõe sobre a designação de mesários e apoios logísticos para as Eleições municipais, no âmbito do Estado de São Paulo. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 325/2020 .

Portaria TRE-SP nº 216/2020 - Determina que, uma vez julgados embargos de declaração ou decorrido prazo para sua oposição, a Secretaria proceda à redistribuição ao relator originário nas hipóteses em que o sistema do Processo Judicial eletrônico – PJe redistribuir, de forma automática, o processo ao magistrado que proferiu voto vencedor da decisão colegiada.

Portaria TRE-SP nº 204/2020 - Dispõe sobre a implantação da Gestão por Competência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 198/2020 - Designar Comissão Permanente de Segurança visando à reavaliação periódica do plano de proteção e assistência a magistrados desta Justiça Eleitoral em situação de risco, em atendimento ao artigo 11 da Resolução CNJ nº 291, de 23/8/19.

Portaria TRE-SP nº 176/2020 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providência.

Portaria TRE-SP nº 175/2020 - Institui Gabinete de Crise para acompanhar e articular as ações relativas às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 79/2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no período de 25 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, e outras providências.

Portaria TRE-SP nº 76/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da validade até 30 de abril de 2020 das medidas temporárias adotadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), assegurando a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e outras providências.

Portaria TRE-SP nº 73/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral paulista e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em complemento às Portarias nº 69 e 70/2020 deste Regional.

Portaria TRE-SP nº 70/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral Paulista e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria TRE-SP nº 69/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria TRE-SP nº 41/2020 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o registro e a tramitação da classe Inquérito (INQ) para os feitos que derem entrada em meio eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 40/2020 - Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio para condução dos trabalhos relativos à modalidade licitatória pregão.

Portaria TRE-SP nº 34/2020 - Delega ao Juiz Assessor da Presidência a atribuição de análise e deliberação dos expedientes relativos à anotação de órgãos partidários e seus dirigentes, previstos na Resolução 23.571/2018.

Portaria TRE-SP nº 10/2020 - Dispõe sobre valores de auxílio-transporte dos estagiários de ensinos médio e superior.

Portaria TRE-SP nº 6/2020 - Delega ao titular da Secretaria Judiciária, no período de 18/12/2019 a 17/12/2021, a designação de oficiais de justiça "ad hoc" para cumprimento de mandados desta Corte.

Portaria TRE-SP nº 373/2019 - Designa comissão permanente para julgar processos de registro cadastral e de licitações, pelo período de 1 ano.

Portaria TRE-SP nº 370/2019 - Cria comissão para realização de estudo e elaboração de propostas de atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, composta por servidores da Presidência, Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria Judiciária, sob supervisão do Juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto.

Portaria TRE-SP nº 345/2019 - Altera a composição da Comissão de Gestão da Informação, instituída pela Portaria 40/2018, e a coordenação dos trabalhos, prevista no § 1º, do artigo 1º, da Portaria 332/2018.

Portaria TRE-SP nº 318/2019 - Institui o Processo de Planejamento Orçamentário de Tecnologia de Informação e Comunicação no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 311/2019 - Dispõe sobre o serviço extraordinário realizado pelos servidores que participarão das eleições suplementares no município de Bofete.

Portaria TRE-SP nº 307/2019 - Dispõe sobre o expediente e o horário de atendimento ao público externo, na Secretaria e nos Cartórios/Postos Eleitorais, no período de 7 a 31 de janeiro de 2020.

Portaria TRE-SP nº 305/2019 - Estabelece plantão durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020 e regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 301/2019 -Torna públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo para o exercício 2020.

Portaria TRE-SP nº 278/2019 - Altera a Portaria TRE-SP nº 392, de 13 de novembro de 2018, que tornam públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 271/2019 - Altera a composição da Comissão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), designada no artigo 2º da Portaria TRE-SP nº 101/2019 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.  Revogada pela Portaria Portaria TRE-SP nº 263/2020 .

Portaria TRE-SP nº 261/2019 - Institui a metodologia de Gestão de Riscos e estabelece o grau de apetite a riscos deste Tribunal Regional Eleitoral.

Portaria TRE-SP nº 257/2019 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Recurso Criminal (RC), Recurso Eleitoral (RE), Recurso em Habeas Corpus (RHC), Recurso em Habeas Data (RHD), Recurso em Mandado de Injunção (RMI), Recurso em Mandado de Segurança (RMS) e Revisão de Eleitorado (RvE).

Portaria TRE-SP nº 256/2019 - Altera a Portaria TRE-SP nº 102/2017 de 21 de março de 2017, alterada pela Portaria TRE-SP nº 164/2018 de 09 de maio de 2018, que instituiu o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 214/2019 - Dispõe sobre a prorrogação da delegação para nomear oficial de justiça "ad hoc" para cumprimento de mandados expedidos no âmbito da competência privativa deste Tribunal Regional Eleitoral.

Portaria TRE-SP nº 197/2019 - Institui o Comitê de Participação Feminina e Diversidade no ambiente Institucional para a elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os servidores do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 170/2019 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 101/2019 - Institui a Comissão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com o objetivo de coordenar e executar as ações necessárias ao estudo e à implantação do referido sistema no âmbito do TRE-SP. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 271/2019 . Alterada pela Portaria TRE-SP nº 263/2020.

Portaria TRE-SP nº 93/2019 -  Designa Comitê Gestor da Transparência no TRE-SP e estabelece atribuições e responsabilidades. (apostilada em 09/03/2019 e 12/05/2021). Vide alterações contidas na Portaria TRE-SP nº 121/2022 . Alterada pela PORTARIA nº 89/2023.

Portaria TRE-SP nº 65/2019 - Dispõe sobre o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e o reembolso das despesas advindas da sua execução.

Portaria TRE-SP nº 34/2019 - Dispõe sobre o serviço extraordinário realizado pelos servidores nas atividades relacionadas ao Programa de Identificação Biométrica do Eleitor 2019-202.

Portaria TRE-SP nº 24/2019 - Dispõe sobre o Programa de Estágio Estudantil de ensino médio regular e ensino superior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, revogando as Portarias TRE-SP nº 58/2016 e nº 55/2015, e estabelece providências correlatas.

Portaria TRE-SP nº 5/2019 - Concede jornada de trabalho de 30 horas semanais e de 6 horas diárias ininterruptas à servidora mãe-nutriz, inclusive para as ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

Portaria TRE-SP nº 1/2019 - Designa o Comitê Gestor do Portal do TRE-SP na Intranet.

Portaria TRE-SP nº 436/2018 -  Dispõe sobre o expediente e o horário de atendimento ao público externo, na Secretaria e nos Cartórios/Postos Eleitorais, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

Portaria TRE-SP nº 420/2018 - Dispõe sobre a prorrogação da delegação para nomear oficial de justiça "ad hoc" para cumprimento de mandados expedidos no âmbito da competência privativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 412/2018 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 19 de novembro de 2018 nos Cartórios Eleitorais instalados dentro de prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas comarcas do interior relacionadas no Provimento CSM nº 2486/2018.

Portaria TRE-SP nº 409/2018 - Estabelece plantão durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019 e regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 392/2018 - Torna público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo para o exercício 2019. Alterada pela Portaria TRE-SP nº 278/2019 .

Portaria TRE-SP nº 362/2018 - Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 361/2018 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 16 de novembro de 2018 nos Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 345/2018 - Altera a composição da Equipe de Apoio ao Núcleo Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, instituída pela Portaria TRE-SP nº 213/2018.

Portaria TRE-SP nº 343/2018 - Designa Comissão de Recebimento – Eleições 2018 – Aquisições de: lacres adesivos e envelopes para UE's (contrato TSE nº 20/18) e peças para Urnas Eletrônicas (contrato TSE nº 62/18).

Portaria TRE-SP nº 329/2018 - Institui a premiação por reconhecimento aos serviços prestados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 310/2018 - Altera a Portaria TRE-SP nº 169, de 1º de junho de 2010.

Portaria TRE-SP nº 283/2018 - Dispõe sobre a disponibilização de servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para comporem a equipe de trabalho de exame de contas de campanha eleitoral de 2018 dos candidatos eleitos e primeiros suplentes, bem como, da prestação de contas do Partido Político relativo aso candidato majoritário ao governo do Estado.

Portaria TRE-SP nº 278/2018 - Dispõe sobre o recebimento e juntada de documentos para os pedidos de registro de candidatura relativos às Eleições de 2018.

Portaria TRE-SP nº 264/2018 - Altera a Portaria TRE-SP nº 131/2017, de 25 de abril de 2017 que instituiu a Comissão Gestora do Sistema "DIPLOMAS".

Portaria TRE-SP nº 227/2018 - Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2018. (Documento assinado eletronicamente em 20/06/2018).

Portaria TRE-SP nº 225/2018 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação Penal; Apuração de Eleição; Correição; Embargos à Execução Fiscal; Pedido de Desaforamento; Registro de Candidatura; Registro de Comitê Financeira; e Revisão Criminal.

Portaria TRE-SP nº 213/2018 - Define atribuições dos membros do Núcleo Socioambiental do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 207/2018 - Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS prevista na Portaria TRE-SP nº 166/2015.

Portaria TRE-SP nº 201/2018 - Dispõe sobre a suspensão do expediente do dia 1º de junho de 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 200/2018 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e redução do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo no dia 30/05/2018.

Portaria TRE-SP nº 199/2018 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo no dia 29.05.2018.

Portaria TRE-SP nº 197/2018 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo no dia 28.05.2018.

Portaria TRE-SP nº 196/2018 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo nos dias 24 e 25.05.2018.

Portaria TRE-SP nº 165/2018 - Altera a Portaria TRE-SP nº 145 de 02 de maio de 2017 que instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar - GTM do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 164/2018 - Altera a Portaria TRE-SP nº 102 de 21 de março de 2017 que instituiu o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 123/2018 - Prorroga, prazo indeterminado, a cessão para o Tribunal Superior Eleitoral de servidora do quadro de pessoal deste Regional.

Portaria TRE-SP nº 39/2018 - Institui as Normas da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 321/2017 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do rezoneamento das zonas eleitorais do Estado de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 307/2017 - Dispõe sobre os feriados no exercício de 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 292/2017 - Dispõe sobre a vista de autos e documentos na Secretaria Judiciária ou fora dela e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 147/2017 - Designa membros da comissão de Avaliação do componente étnico-racial dos candidatos nos concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 145/2017 - Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar - GMT do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências. Com alterações promovidas pela Portaria nº 165/2018.

Portaria TRE-SP nº 102/2017 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Atualizada com as Portarias TRE-SP nºs 146, de 02 de maio de 2017 e 164, de 09 de maio de 2018). Alterada pela Portaria TRE-SP nº 256/2019 e pela Portaria TRE-SP nº 242/2020 .

Portaria TRE/SP nº 317/2016 - Estabelece plantão durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017 e regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período correspondente.

Portaria TRE-SP nº 218/2016 - Regulamenta mecanismos de controle para a verificação do componente étnico-racial dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 251/2015 - O parágrafo único do artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 248/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: "Fica estabelecido o valor de R$ 0,16 (dezesseis centavos de real), por página reprografada".

Portaria TRE-SP nº 214/2015 - Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 166/2015 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS e dá sua composição. Com alterações promovidas pela Portaria nº 207/2018.

Portaria TRE-SP nº 153/2015 - Nomeia os coordenadores e membros do Núcleo Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 31/2014 - Designa juiz, no âmbito do TRE-SP, para os fins previstos no artigo 40 da Lei nº 12.527 , de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Portaria Conjunta TRE-SP nº 27/2014 - Institui a Carta de Serviços ao Cidadão do 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 16/2014 - Regulamenta a entrega de memoriais e as modalidades de inscrição para sustentação oral em processos com pautas publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP nº 134/2012 - Institui o Núcleo de Informações ao Cidadão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Portaria TRE-SP nº 169/2010 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral de São Paulo, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência doa servidores. (Alterada pela Portaria TRE-SP nº 243/2022 e pela Portaria TRE-SP nº 305/2022)

Portaria TRE-SP nº 110/2009 - Dispõe sobre a baixa à origem de processos com agravo de instrumento pendente de julgamento, o desentranhamento e descarte de cópias instrutórias de agravos e dá outras providências.

Portaria TRE-SP nº 46/2009 - Dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores ativos ou inativos do TRE-SP, bem como de seus dependentes ou pensionistas, compreendendo assistência médica, hospitalar e odontológica.

Portaria TRE-SP nº 122/2005 - Custo de produção reprográfica. Atualizada pela Portaria TRE-SP nº 251/2015 .