Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Neves Paulista - SP, pertencente à 72ª Zona Eleitoral de Mirassol, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 6 de abril de 2025.

Altera a Resolução TRE-SP nº 635, de 14 de março de 2024, que disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.