Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com a criação de unidade e lotação de função comissionada, sem aumento de despesa.

Dispõe sobre a extinção das unidades de atendimento ao eleitorado vinculadas às zonas eleitorais do Estado de São Paulo, denominadas postos e pontos de atendimento ao eleitor.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Neves Paulista - SP, pertencente à 72ª Zona Eleitoral de Mirassol, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 6 de abril de 2025.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do município de Eldorado - SP, pertencente à 148ª Zona Eleitoral de Eldorado, para os cargos eletivos de Prefeita ou Prefeito e Vice-Prefeita ou Vice-Prefeito em 6 de abril de 2025.

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2026-2028.

Altera a Resolução TRE-SP nº 635, de 14 de março de 2024, que disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.