RESOLUÇÃO Nº 656, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir ao Presidente do Tribunal a competência para ajustar os regimes de trabalho conforme as necessidades operacionais e as circunstâncias excepcionais, visando à eficiência administrativa, e

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 0003366-76.2020.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  A Resolução TRE-SP nº 567/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 46-A. O Presidente do Tribunal poderá suspender, conceder ou alterar, a qualquer tempo e por qualquer período, na totalidade ou para determinadas unidades, o regime de teletrabalho na secretaria e nos cartórios eleitorais e postos de atendimento.” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o artigo 45 da Resolução TRE-SP nº 567/2021.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor nesta data.

São Paulo, aos quatorze dias do mês de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS PAULO COTRIM GUIMARÃES

JUÍZA MARIA CLÁUDIA BEDOTTI

JUIZ REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO

JUIZ ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY

JUIZ CLAUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA