RESOLUÇÃO Nº 639, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 53 a 89 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que trata da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2024,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, composta pelos seguintes membros:

I - Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, Presidente;

II - Juiz Ronnie Herbert Barros Soares, Suplente da Presidente;

III - Anderson Dobashi, representante da Secretaria de Gestão de Serviços;

IV - Claudia Tiemi Afuso, representante da Secretaria de Gestão da Informação e Documental;

V - Debora Arns Wang, representante da Secretaria de Administração de Material;

VI - Gláucia Emy Toti, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VII - Henrique Jun-Iti Nagano, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VIII - Letícia de Souza Machado, representante da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria /Secretaria da Presidência;

IX - Luciana Luiz Socorro Valdivia, representante da Secretaria da Corregedoria;

X - Magaly Silicani Cardoso, representante da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria/Secretaria da Presidência;

XI - Marcos Rogério Miotto, representante da Secretaria Judiciária;

XII - Olympio Teixeira Neto, representante da Assessoria de Estatística e Ciência de Dados /Diretoria-Geral;

XIII - Ricardo Santos Lisbôa, representante da Secretaria Judiciária;

XIV - Sueli Dias Amaro, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; e

XV - Tatiana Marcelo, representante da Secretaria da Corregedoria.

§ 1º  Atuará como Magistrada responsável pelos Testes de Integridade e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais a Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi.

§ 2º  Atuará como Magistrado responsável pelo Teste de Integridade com Biometria o Juiz Ronnie Herbert Barros Soares.

§ 3º  Atuará como Secretário da Comissão o servidor Marcos Rogerio Miotto, responsável pela Coordenadoria de Partidos Políticos e Execução de Julgados e representante da Secretaria Judiciária.

Art. 2º  A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica poderá convocar outros(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para assessorá-la, havendo necessidade.

Art. 3º  Para a realização dos trabalhos, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica solicitará o apoio logístico de servidores(as) dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Art. 4º  A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedirá os atos visando a organização, condução dos trabalhos e designação dos(as) servidores(as) que entender necessários para auxiliá-la.

Art. 5º  Competirá à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica realizar a organização e condução dos seguintes trabalhos:

I - o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, nos termos do Capítulo V da Resolução TSE nº 23.673/2021;

II - o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, nos termos do Capítulo VI da Resolução TSE nº 23.673/2021; e

III - o Teste de Integridade com Biometria, nos termos do art. 53-A da Resolução TSE nº 23.673 /2021.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos vinte e três dias do mês de abril de 2024.

DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS PAULO COTRIM GUIMARÃES

JUIZ MARCIO KAYATT

JUÍZA MARIA CLÁUDIA BEDOTTI

JUIZ REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO

JUIZ ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY