Altera a Resolução TRE-SP nº 546/2021, que estabeleceu o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 582/2022 e nº 605/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastramento de advogados e advogadas para prestação de serviços de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o remanejamento de unidades e lotação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesa.

Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024.

Altera a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão, Atualização e Consolidação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Regulamenta as atribuições, o funcionamento e a estrutura da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Ubarana - SP, pertencente à 64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 3 de dezembro de 2023.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Itupeva - SP, pertencente à 65ª Zona Eleitoral de Jundiaí, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 3 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a abertura do Cadastro Eleitoral para a melhoria na prestação de serviços da Justiça Eleitoral, possibilitando que as pessoas com domicílio no Estado de São Paulo sejam atendidas em qualquer cartório eleitoral ou unidades similares de atendimento.

Dispõe sobre a redistribuição do eleitorado, nos municípios de Campinas e São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes do remanejamento de municípios entre zonas eleitorais, no âmbito do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes da cisão da 386ª Zona Eleitoral – Barueri para criação da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, redistribuição de eleitores(as) entre as Zonas Eleitorais de Barueri e extinção da 398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí e redistribuição de eleitores(as) para Zonas Eleitorais do entorno.

Dispõe sobre a Classificação da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Altera as normas relativas à concessão da “Medalha Ministro Mário Guimarães", suas especificações e dá outras providências.

Institui, em caráter formal e permanente, a “Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo” e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações das circunscrições de Zonas Eleitorais da Capital do Estado de São Paulo.

Altera a Resolução TRE-SP nº 331/2014, que regulamenta os procedimentos relativos ao pagamento de substituição de servidores(as) ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a extensão da vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos das Aquisições, Contratações e Logística do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.