RESOLUÇÃO Nº 581, DE 24 DE MAIO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea “b”, primeira parte, da Constituição Federal, artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral, e artigo 23, inciso IV, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º e no “caput” do artigo 10 da Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que preveem a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais no detalhamento das respectivas estruturas organizacionais e na transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das funções comissionadas que compõem o seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017, que autoriza a destinação e a transformação das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas para as Secretarias dos Tribunais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SP nº 423, de 8 de fevereiro de 2018, que disciplina o funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor vinculadas às zonas eleitorais;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021, cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.692, de 29 de março de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 2 de maio de 2022, que aprova as instruções para a aplicação da Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a extinção das seguintes unidades administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo:

I - Gabinete da Presidência da Presidência;

II - Assessoria da Presidência da Presidência;

III - Assessoria de Cerimonial da Presidência;

IV - Assessoria de Atendimento ao Cidadão da Presidência;

V - Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor da Assessoria de Atendimento ao Cidadão;

VI - Núcleo de Informação ao Cidadão da Assessoria de Atendimento ao Cidadão;

VII - Núcleo de Apoio à Ouvidoria da Ouvidoria;

VIII - Coordenadoria de Comunicação Social da Presidência;

IX - Seção de Mídias e Campanhas da Coordenadoria de Comunicação Social;

X - Seção de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social;

XI - Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Fiscalização do Cadastro da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

XII - Seção de Feitos Cíveis e Administrativos da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Fiscalização do Cadastro;

XIII - Seção de Direitos Políticos da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Fiscalização do Cadastro;

XIV - Seção de Análise e Acompanhamento da Regularização da Situação Eleitoral da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Fiscalização do Cadastro;

XV - Seção de Dados e Suporte aos Sistemas Processuais das Zonas Eleitorais da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais;

XVI - Seção de Inspeções e Correições da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais;

XVII - Seção de Atendimento e Apoio às Zonas Eleitorais da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais;

XVIII - Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições da Diretoria Geral;

XIX - Núcleo de Apoio da Gestão Estratégica e de Eleições da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

XX - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

XXI - Núcleo Socioambiental da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

XXII - Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração de Material;

XXIII - Seção de Compras e Licitações da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

XXIV - Seção de Elaboração de Editais e Contratos da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

XXV - Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

XXVI - Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

XXVII - Coordenadoria de Gestão de Material da Secretaria de Administração de Material;

XXVIII - Seção de Gestão de Patrimônio da Coordenadoria de Gestão de Material;

XXIX - Seção de Gestão de Almoxarifado da Coordenadoria de Gestão de Material;

XXX - Seção de Logística da Coordenadoria de Gestão de Material;

XXXI - Coordenadoria Contábil e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças;

XXXII - Seção de Pagamento de Contratos e Diárias da Coordenadoria Contábil e Financeira;

XXXIII - Seção de Contabilidade da Coordenadoria Contábil e Financeira;

XXXIV - Seção de Pagamento de Pessoal, Benefícios e Fornecedores da Coordenadoria Contábil e Financeira;

XXXV - Seção de Pagamento de Mandados e Suprimento de Fundos da Coordenadoria Contábil e Financeira;

XXXVI - Seção de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Atenção à Saúde;

XXXVII - Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XXXVIII - Seção de Gestão de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;

XXXIX - Seção de Capacitação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;

XL - Seção de Monitoramento e Planejamento da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;

XLI - Seção de Pagamento da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

XLII -Coordenadoria de Gestão e Manutenção Predial da Secretaria de Gestão de Serviços;

XLIII -Seção de Gestão de Imóveis da Coordenadoria de Gestão e Manutenção Predial;

XLIV - Seção de Engenharia e Arquitetura da Coordenadoria de Gestão e Manutenção Predial;

XLV - Seção de Manutenção de Edificações da Coordenadoria de Gestão e Manutenção Predial;

XLVI - Coordenadoria de Serviços e Segurança da Secretaria de Gestão de Serviços;

XLVII - Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços e Segurança;

XLVIII - Seção de Assistência Técnica da Coordenadoria de Serviços e Segurança;

XLIX - Seção de Administração Predial e Segurança da Coordenadoria de Serviços e Segurança;

L - Coordenadoria de Comunicações Administrativas da Secretaria de Gestão de Serviços;

LI - Seção de Expedição e Distribuição de Documentos da Coordenadoria de Comunicações Administrativas;

LII - Seção de Protocolo Geral da Coordenadoria de Comunicações Administrativas;

LIII - Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação;

LIV - Seção de Banco de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento;

LV - Seção de Desenvolvimento da Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento;

LVI - Seção de Redes e Servidores da Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento;

LVII - Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística de Urnas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

LVIII - Seção de Apoio aos Sistemas Eleitorais da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística de Urnas;

LIX - Seção de Controle de Processamento do Cadastro da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística de Urnas;

LX - Seção de Urnas Eletrônicas da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística de Urnas;

LXI - Seção de Acórdãos da Coordenadoria das Sessões;

LXII - Seção de Preparação das Sessões da Coordenadoria das Sessões;

LXIII - Coordenadoria de Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária;

LXIV - Seção de Classificação e Autuação da Coordenadoria de Autuação e Distribuição;

LXV - Seção de Revisão e Distribuição da Coordenadoria de Autuação e Distribuição;

LXVI - Seção de Estatística Processual da Coordenadoria de Autuação e Distribuição;

LXVII - Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento;

LXVIII - Seção de Processamento II da Coordenadoria de Processamento;

LXIX - Seção de Processamento III da Coordenadoria de Processamento;

LXX - Seção de Processamento IV da Coordenadoria de Processamento;

LXXI - Seção de Processamento V da Coordenadoria de Processamento;

LXXII - Seção de Processamento VI da Coordenadoria de Processamento;

LXXIII - Coordenadoria de Gestão de Documentação da Secretaria Judiciária;

LXXIV - Seção de Análise, Seleção e Acompanhamento da Legislação da Coordenadoria de Gestão de Documentação;

LXXV - Seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Gestão de Documentação;

LXXVI - Seção de Biblioteca da Coordenadoria de Gestão de Documentação;

LXXVII - Seção de Partidos Políticos da Coordenadoria de Gestão de Documentação;

Art. 2º  Aprovar a criação das seguintes unidades administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo:

I - Secretaria da Presidência da Presidência;

II - Gabinete da Presidência da Secretaria da Presidência;

III - Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista da Secretaria da Presidência:

IV - Seção de Estudos Eleitorais da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista;

V - Seção de Programas Institucionais da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista;

VI - Seção de Publicações e Pesquisas da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista;

VII - Coordenadoria de Cerimonial e Eventos da Secretaria da Presidência;

VIII - Seção de Cerimonial da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos;

IX - Seção de Consultoria, Organização e Execução de Eventos da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos;

X - Seção de Concepção Técnica, Filmagem e Transmissão de Eventos da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos;

XI - Coordenadoria Executiva da Ouvidoria da Secretaria da Presidência;

XII - Seção de Apoio à Ouvidoria da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria;

XIII - Seção de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria;

XIV - Seção de Auditoria Financeira da Coordenadoria de Auditoria e Consultoria de Gestão;

XV - Gabinete Jurídico do Vice-Presidente e Relator da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

XVI - Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

XVII - Seção de Direitos Políticos da Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro;

XVIII - Seção de Análise e Acompanhamento da Regularização da Situação Eleitoral da Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro;

XIX - Coordenadoria de Assuntos Judiciários da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

XX - Seção de Feitos Cíveis e Administrativos da Coordenadoria de Assuntos Judiciários;

XXI - Seção de Dados e Suporte aos Sistemas Processuais das Zonas Eleitorais da Coordenadoria de Assuntos Judiciários;

XXII - Seção de Inspeções e Correições da Coordenadoria de Assuntos Judiciários;

XXIII - Seção de Atendimento às Zonas Eleitorais da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais

XXIV - Gabinete da Assessoria Jurídica da Assessoria Jurídica;

XXV - Assessoria de Atendimento aos Cartórios Eleitorais da Diretoria Geral;

XXVI - Assessoria de Estatística e Ciência de Dados da Diretoria Geral;

XXVII - Secretaria de Comunicação Social da Diretoria Geral;

XXVIII - Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Secretaria de Comunicação Social;

XXIX - Coordenadoria de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social;

XXX - Seção de Produção de Conteúdo da Coordenadoria de Jornalismo;

XXXI - Seção de Relacionamento com a Imprensa da Coordenadoria de Jornalismo;

XXXII - Seção de Comunicação Interna da Coordenadoria de Jornalismo;

XXXIII - Coordenadoria de Mídias e Campanhas da Secretaria de Comunicação;

XXXIV - Seção de Redes Sociais e Web da Coordenadoria de Mídias e Campanhas;

XXXV - Seção de Campanhas da Coordenadoria de Mídias e Campanhas;

XXXVI - Secretaria de Gestão da Informação e Documental da Diretoria Geral;

XXXVII - Gabinete da Secretaria de Gestão da Informação e Documental da Secretaria de Gestão da Informação e Documental;

XXXVIII - Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria de Gestão da Informação e Documental;

XXXIX - Seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Gestão da Informação;

XL - Seção de Legislação da Coordenadoria de Gestão da Informação;

XLI - Seção de Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação;

XLII - Seção de Proteção de Dados Pessoais da Coordenadoria de Gestão da Informação;

XLIII - Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Gestão da Informação e Documental;

XLIV - Seção de Protocolo Administrativo e Expedição da Coordenadoria de Gestão Documental;

XLV - Seção de Arquivo da Coordenadoria de Gestão Documental;

XLVI - Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos da Coordenadoria de Gestão Documental;

XLVII - Seção de Produção Gráfica da Coordenadoria de Gestão Documental;

XLVIII - Centro de Memória Eleitoral da Coordenadoria de Gestão Documental;

XLIX - Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições da Diretoria Geral;

L - Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

LI - Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

LII - Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade;

LIII - Seção de Gestão da Sustentabilidade da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade;

LIV - Seção de Gestão da Inovação da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade;

LV - Coordenadoria de Gestão de Eleições da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

LVI - Seção de Planejamento e Monitoramento das Eleições da Coordenadoria de Gestão de Eleições;

LVII - Seção de Logística das Eleições da Coordenadoria de Gestão de Eleições;

LVIII - Coordenadoria de Planejamento e Governança da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

LIX - Seção de Planejamento Institucional da Coordenadoria de Planejamento e Governança;

LX - Seção de Governança e Projetos Institucionais da Coordenadoria de Planejamento e Governança;

LXI - Seção de Gestão de Processos, Riscos e Integridade da Coordenadoria de Planejamento e Governança;

LXII - Seção de Programação e Execução Orçamentária de Pessoal da Coordenadoria de Orçamento;

LXIII - Coordenadoria Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças;

LXIV - Seção de Pagamento de Contratos e Diárias da Coordenadoria Financeira;

LXV - Seção de Pagamento de Contratos Terceirizados da Coordenadoria Financeira;

LXVI - Seção de Pagamento de Pessoal e Fornecedores da Coordenadoria Financeira;

LXVII - Coordenadoria Contábil da Secretaria de Orçamento e Finanças;

LXVIII - Seção de Contabilidade da Coordenadoria Contábil;

LXIX - Seção de Conformidade Fiscal da Coordenadoria Contábil;

LXX - Seção de Pagamento de Mandados e Suprimento de Fundos da Coordenadoria Contábil;

LXXI - Seção de Promoção da Saúde da Coordenadoria de Atenção à Saúde;

LXXII - Seção de Saúde e Segurança no Trabalho da Coordenadoria de Atenção à Saúde;

LXXIII - Seção de Movimentação de Pessoal da Coordenadoria de Análises Técnicas;

LXXIV - Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança da Secretaria de Gestão de Pessoas;

LXXV - Seção de Monitoramento e Planejamento da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXVI - Seção de Gestão de Desempenho da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXVII - Seção de Gestão do Conhecimento da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXVIII - Seção de Apoio à Governança de Pessoas da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXIX - Seção de Educação à Distância da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXX - Seção de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança;

LXXXI - Seção de Força de Trabalho da Coordenadoria de Pessoal;

LXXXII - Seção de Gestão dos Requisitados e Estagiários da Coordenadoria de Pessoal;

LXXXIII - Seção de Pagamento de Ativos, Aposentados e Pensionistas da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

LXXXIV - Seção de Sistemas e Pagamento de Autoridades, Removidos, Requisitados e Estagiários da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal;

LXXXV - Coordenadoria de Gestão de Imóveis da Secretaria de Gestão de Serviços;

LXXXVI - Seção de Locação e Cadastro de Imóveis da Coordenadoria de Gestão de Imóveis;

LXXXVII - Seção de Engenharia da Coordenadoria de Gestão de Imóveis;

LXXXVIII - Seção de Arquitetura da Coordenadoria de Gestão de Imóveis;

LXXXIX - Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial da Secretaria de Gestão de Serviços;

XC - Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial;

XCI - Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial;

XCII - Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial;

XCIII - Seção de Serviços e Reparos Civis da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial;

XCIV - Coordenadoria de Segurança e Transporte da Secretaria de Gestão de Serviços;

XCV - Seção de Transporte da Coordenadoria de Segurança e Transporte;

XCVI - Seção de Inteligência e Monitoramento da Coordenadoria de Segurança e Transporte;

XCVII - Seção de Controle de Acesso da Coordenadoria de Segurança e Transporte;

XCVIII - Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Gestão de Serviços;

XCIX - Seção de Zeladoria da Coordenadoria de Serviços;

C - Seção de Suprimento de Fundos da Coordenadoria de Serviços;

CI - Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos da Coordenadoria de Serviços;

CII - Seção de Conservação Predial da Coordenadoria de Serviços;

CIII - Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação;

CIV - Seção de Infraestrutura da Coordenadoria de Infraestrutura;

CV - Seção de Banco de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura;

CVI - Seção de Gerenciamento de Aplicações da Coordenadoria de Infraestrutura;

CVII - Seção de Monitoramento e Produção da Coordenadoria de Infraestrutura;

CVIII - Seção de Homologação e Documentação da Coordenadoria de Suporte e Equipamentos;

CIX - Seção de Treinamento e Conteúdos Digitais da Coordenadoria de Suporte e Equipamentos;

CX - Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

CXI - Seção de Apoio aos Sistemas Eleitorais da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas;

CXII - Seção de Urnas Eletrônicas da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas;

CXIII - Seção de Controle de Processamento do Cadastro da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas;

CXIV - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

CXV - Seção de Desenvolvimento e Arquitetura de Sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas;

CXVI - Seção de Implantação e Integração de Sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas;

CXVII - Seção de Sustentação de Sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas;

CXVIII - Seção de Padrões e Qualidade de Sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas;

CXIX - Coordenadoria de Gestão e Segurança da Secretaria de Tecnologia da Informação;

CXX - Seção de Planejamento e Gestão da Coordenadoria de Gestão e Segurança;

CXXI - Seção de Projetos e Processos da Coordenadoria de Gestão e Segurança;

CXXII - Seção de Análise de Dados da Coordenadoria de Gestão e Segurança;

CXXIII - Seção de Segurança Cibernética da Coordenadoria de Gestão e Segurança;

CXXIV - Seção de Estruturação de Acórdãos e Resoluções da Coordenadoria das Sessões;

CXXV - Seção de Apoio ao Plenário da Coordenadoria das Sessões;

CXXVI - Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais da Secretaria Judiciária;

CXXVII - Seção de Classificação e Autuação da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais;

CXXVIII - Seção de Distribuição e Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais;

CXXIX - Seção de Dados Processuais de 2º Grau da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais;

CXXX - Seção de Processamento do Desembargador do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo da Coordenadoria de Processamento;

CXXXI - Seção de Processamento do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da Coordenadoria de Processamento;

CXXXII - Seção de Processamento do Juiz de Direito I da Coordenadoria de Processamento;

CXXXIII - Seção de Processamento do Juiz de Direito II da Coordenadoria de Processamento;

CXXXIV - Seção de Processamento do Jurista I da Coordenadoria de Processamento;

CXXXV - Seção de Processamento do Jurista II da Coordenadoria de Processamento;

CXXXVI - Coordenadoria de Partidos Políticos e Execução de Julgados da Secretaria Judiciária;

CXXXVII - Seção de Execução de Julgados I da Coordenadoria de Partidos Políticos e Execução de Julgados;

CXXXVIII - Seção de Execução de Julgados II da Coordenadoria de Partidos Políticos e Execução de Julgados;

CXXXIX - Seção de Partidos Políticos da Coordenadoria de Partidos Políticos e Execução de Julgados;

CXL - Comissão de Contratações da Secretaria de Administração de Material;

CXLI - Coordenadoria de Compras e Licitações da Secretaria de Administração de Material;

CXLII - Seção de Análise de Aquisições e Contratações da Coordenadoria de Compras e Licitações;

CXLIII - Seção de Compras e Registro de Preços da Coordenadoria de Compras e Licitações;

CXLIV - Seção de Pesquisa de Preços e Cadastro da Coordenadoria de Compras e Licitações;

CXLV - Seção de Elaboração de Editais e Contratos da Coordenadoria de Compras e Licitações;

CXLVI - Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Administração de Material;

CXLVII - Seção de Gestão de Contratos Terceirizados da Coordenadoria de Contratos;

CXLVIII - Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras da Coordenadoria de Contratos;

CXLIX - Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição da Coordenadoria de Contratos;

CL - Seção de Pagamentos da Coordenadoria de Contratos;

CLI - Seção de Contas Públicas da Coordenadoria de Contratos;

CLII - Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística da Secretaria de Administração de Material;

CLIII - Seção de Gestão de Almoxarifado da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística;

CLIV - Seção de Acompanhamento das Aquisições da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística;

CLV - Seção de Logística da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística;

CLVI - Seção de Gestão de Patrimônio da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística;

CLVII - Coordenadoria de Governança e Gestão da Secretaria de Administração de Material;

CLVIII - Seção de Governança da Coordenadoria de Governança e Gestão;

CLIX - Seção de Gestão da Coordenadoria de Governança e Gestão;

Parágrafo único.  As atribuições das unidades organizacionais, bem como de seus(suas) titulares, serão definidas em Regulamento Interno.

Art. 3º  Aprovar a alteração da vinculação da Seção de Juízes Eleitorais da Presidência para a Secretaria da Presidência.

Art. 4º  Transformar, sem acréscimo de despesas, 4 (quatro) cargos em comissão nível CJ-1, Assessor I, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Secretário, e em 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador, nível CJ-2, nos termos do Anexo I.

Art. 5º  Transformar, sem acréscimo de despesas, 6 (seis) funções comissionadas, nível FC-6, 4 (quatro) funções comissionadas, nível FC-5, e 7 (sete) funções comissionadas, nível FC-3, em 3 (três) funções comissionadas de Assistente IV, nível FC-4, e 26 (vinte e seis) funções comissionadas, nível FC-2, nos termos do Anexo II.

Art. 6º  A lotação e distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo passam a ser as constantes do Anexo III.

Art. 7º  Lotar, em caráter provisório, as funções comissionadas provenientes do remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE-SP nº 413/2017 das unidades de lotação do anexo IV para unidade Tribunal Regional Eleitoral, totalizando: 6 (seis) funções comissionadas, nível FC-6, 15 (quinze) funções comissionadas, nível FC-4, 8 (oito) funções comissionadas, nível FC-3, 21 (vinte e uma) funções comissionadas, nível FC-1, bem como 2 (duas) funções comissionadas, nível FC-1 já lotadas na Secretaria deste Regional, sendo 23 (vinte e três) funções comissionadas, nível FC-1.

Art. 8º  As funções comissionadas de que trata o artigo anterior podem ser remanejadas a qualquer tempo para a criação de novas zonas eleitorais ou novos postos de atendimento ao eleitorado.

Art. 9º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da publicação da portaria do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a realização de provimentos no âmbito da Justiça Eleitoral, vigente a cada exercício financeiro.

São Paulo, aos 24 dias do mês de maio de 2022.

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL SÉRGIO NASCIMENTO

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

JUIZ MARCIO KAYATT

ANEXOS I a IV