Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 531, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
Altera o Anexo 2 da Resolução TRE-SP nº 356/2015, que atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Resolução TRE-SP nº 484, de 29 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, processo de classificação da informação;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Temporalidade de Documentos, Anexo 2 da Resolução TRE-SP nº 356/2015, que dispõe sobre os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, aos seis dias do mês de abril de 2021.
DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS
JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO
JUIZ MAURICIO FIORITO
JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA
JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 68, de 8.4.2021, p. 6.
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