RESOLUÇÃO Nº 527, DE 4 DE MARÇO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a reclassificação dos municípios do Estado de São Paulo para a fase vermelha do Plano São Paulo, de alerta máximo para a contaminação do vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade das atividades inadiáveis dos órgãos da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, de relevante interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º  Suspender temporariamente o plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, disciplinado pela Resolução TRE-SP nº 525/2021, de 6 a 19/03/21.

Parágrafo único.  Os servidores da Secretaria, dos Cartórios, postos e pontos eleitorais exercerão suas atividades exclusivamente mediante trabalho remoto.

Art. 2º  Ficam suspensos em primeira e segunda instâncias, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico no período compreendido entre 6 e 19/03/21.

Parágrafo único.  A suspensão contida no caput não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo à mesa para julgamento à critério do julgador.

Art. 3º  Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais no período compreendido entre 6 e 19/03/21.

Art. 4º  Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, aos quatro dias do mês de março de 2021.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS