RESOLUÇÃO Nº 497, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51 a 77 da Resolução TSE nº 23.603, de 12 de dezembro de 2019, que trata da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, que adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, composta pelos seguintes membros:

a) Desembargador José Antonio Encinas Manfré, que exercerá a Presidência;

b) Luciana Luiz Socorro Valdivia, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

c) Heloisa Maria Fonseca Prata Martins, representante da Secretaria Judiciária;

c) Marcos Rogerio Miotto, representante da Secretaria Judiciária (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 502/2020);

d) Ricardo Santos Lisbôa, representante da Secretaria Judiciária;

e) Enaemayra Duque Machado, representante da Secretaria Judiciária;

e) Vanessa Nigres Diniz, representante da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 502/2020);

f) Henrique Jun-Iti Nagano, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

g) Magaly Silicani Cardoso Corrêa, representante do Núcleo de Informação ao Cidadão; e

h) Ricardo Salles Kurusu, representante do Núcleo de Estatística da Gestão Estratégica.

Parágrafo único.  Atuará como Secretária a servidora Magaly Silicani Cardoso Corrêa, responsável pelo Núcleo de Informação ao Cidadão.

Art. 2º  Competirá à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica:

I - a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no dia da votação por meio da verificação da autenticidade e integridade dos sistemas;

II - a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Votação Paralela).

Art. 3º  A Comissão de Auditoria baixará os atos visando à organização e condução dos trabalhos e designará os servidores que entender necessários para auxiliá-la.

Art. 4º  Os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, no tocante à verificação do funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso, serão realizados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, observando-se as medidas definidas pela Presidência para conferir a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA