Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito em 07 de março de 2021.

Regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período correspondente  ao exame das prestações de contas dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021.

Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Dispõe sobre a expedição de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos, inclusive suplentes, no Estado de São Paulo, em eleições municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o agendamento prévio para entrega das mídias de prestação de contas das Eleições 2020.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 509/2020, que trata a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 508/2020 que trata da transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias, preparação e conferência das urnas para as Eleições Municipais de 2020.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-SP nº 509/2020, que trata a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, em postos e pontos de atendimento da Justiça Eleitoral nas localidades que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências.

Altera a Política de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-SP nº 495 de 18.9.2020.

Regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período eleitoral correspondente às eleições municipais 2020.

Prorroga e altera o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Altera o artigo 1º da Resolução TRE-SP nº 497/2020.

Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo o Novo Diário da Justiça Eletrônico.

Altera e prorroga o plano de retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução TRE-SP nº 496, de 7 de julho de 2020.

Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Segurança Orgânica e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas eleições de 2020.

Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o horário de expediente; o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; as inscrições para sustentação oral; o horário de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019, no âmbito do Estado de São Paulo.

Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

Disciplina a prorrogação da suspensão do expediente presencial, a manutenção de medidas que assegurem a continuidade de atividades da Justiça Eleitoral Paulista, altera as regras de suspensão dos prazos processuais e de inscrição para sustentação oral por videoconferência.

Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas dos diretórios estaduais relativas ao pleito de 2018 no âmbito do Estado de São Paulo.

Disciplina estender expressamente aos inquéritos policiais a suspensão de prazos processuais prevista na Resolução TSE nº 23.615/2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dos Cartórios Eleitorais.

Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.