RESOLUÇÃO Nº 434, DE 5 DE JUNHO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro Relator da Ação Cautelar nº 0600459-17.2018.6.00.0000, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, determinando a suspensão da eleição no Município de Santa Cruz das Palmeiras marcada para 3 de junho de 2018 e posterior reconsideração restabelecendo os efeitos da Resolução TRE-SP nº 430/2018;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE-SP nº 430/2018 produziu efeitos até a efeitiva suspensão do processo eleitoral em referência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 167 da Resolução TSE nº 23.456/2015;

CONSIDERANDO o § 2º, art. 1º da Resolução TSE nº 23.472/2015 e o que estabelece a Portaria TSE nº 796/2017, com a alteração promovida pela Portaria TSE nº 410/2018;

RESOLVE:

Art. 1º  Estabelecer que os dispositivos da Resolução nº 430/2018, abaixo arrolados, bem como o respectivo Calendário Eleitoral, passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º  Designar o dia 24 de junho de 2018 para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras.

(...)

Art. 3º  Estarão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no Município de Santa Cruz das Palmeiras até o dia 24 de janeiro de 2018.

(...)

Art. 5º  A partir de 4 de maio até 28 de junho de 2018, o Cartório da 39 ª Zona Eleitoral funcionará das 12 às 19 horas nos dias úteis, e das 13 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados, ressalvado o período entre 17 de maio e 5 de junho, relativo à suspensão do processo eleitoral.

(...)

Art. 7º  As mesas receptoras de votos serão constituídas por quatro integrantes, sendo um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários e um Secretário, a serem convocados e nomeados pelo Juiz Eleitoral até 06 de junho de 2018.

Parágrafo único.  É facultada a nomeação de eleitores para apoio logístico, em número e pelo período necessário, observado o limite de 5 dias, para atuarem como auxiliares dos trabalhos eleitorais e cumprirem outras atribuições a critério do Juiz Eleitoral.

Art. 8º  O Juiz Presidente da Junta Eleitoral fica autorizado a nomear os membros e demais componentes da Junta Eleitoral, publicando-se o respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 14 de junho de 2018.

(...)

Art. 10.  (...)

§ 1º  O eleitor que deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência até 23 de agosto de 2018, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral em que se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

(...)

Art. 19.  A data da diplomação do Prefeito e do Vice-prefeito eleitos será fixada em ato próprio pelo Juiz Eleitoral, obedecido o prazo limite de 27 de julho de 2018.” (NR)

Art. 2º  Os prazos processuais em curso durante o período de suspensão do processo eleitoral entre 17 de maio e 5 de junho de 2018, serão retomados a partir de 6 de junho de 2018.

Art. 3º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação em sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos cinco dias do mês de junho de 2018.

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO DE SOUZA

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ MARCELO COUTINHO GORDO

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MARCUS ELIDIUS

CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições Suplementares de 24 de junho de 2018

DEZEMBRO DE 2017

3 de dezembro – segunda-feira

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das Eleições Suplementares do Município de Santa Cruz das Palmeiras devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º)

2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras nas Eleições Suplementares devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde ue o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

3. Data até a qual os que pretendam ser candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras devem ter domicílio eleitoral na circunscrição (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput)

JANEIRO DE 2018

24 de janeiro - sexta-feira

(151 dias antes)

1. Data até a qual os eleitores aptos a votar deverão estar regularmente inscritos (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput)

ABRIL DE 2018

20 de abril – sexta-feira

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/97 e de cancelamento do registro de candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).

26 de abril – quinta-feira

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

3. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

4. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput).

5. Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos.

MAIO DE 2018

1º de maio - terça-feira

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-prefeito.

2 de maio - quarta-feira

1. Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data da escolha em convenção.

3 de maio – quinta-feira

1. Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.

2. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

3. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as condutas descritas no artigo 73, incisos V e VI, alínea "a", da Lei nº 9.504/97.

4 de maio – sexta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-prefeito.

2. Último dia para a afixação do edital dos candidatos que requereram registro, observada a data do recebimento do pedido.

3. Data a partir da qual o Cartório da 39ª Zona Eleitoral permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.

4. Data a partir da qual a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos Processos de Registro de Candidaturas, Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta, bem como as Prestações de Contas de candidatos eleitos, serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo (Resolução TRE-SP nº 399/2017).

5. Último dia para a afixação, no Cartório Eleitoral, dos nomes dos membros indicados para comporem a Junta Eleitoral.

6. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral convocará, se couber, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para deliberar sobre a propaganda eleitoral gratuita e, sendo o caso, elaborará o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

5 de maio – sábado

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8 horas às 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.

3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º)

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/97, arts. 57-A e 57-C, caput).

5. Data a partir da qual, até às 22 horas da véspera da eleição, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º).

6 de maio - domingo

1. Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da publicação do edital de candidaturas requeridas, para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros ao Juízo Eleitoral competente, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.

2. Último dia para a afixação do edital dos candidatos que requereram registro individual, observada a data do recebimento do pedido.

7 de maio - segunda-feira

1. Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista de registros de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

2. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

8 de maio - terça-feira

1. Último dia para o Juiz Eleitoral responsável pela propaganda eleitoral no município realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia de horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).

9 de maio - quarta-feira

1. Último dia para impugnar os pedidos de registros requeridos, observada a publicação do edital.

2. Último dia para a publicação do anúncio da data da nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos.

11 de maio - sexta-feira

1. Último dia para impugnar os pedidos de registros individuais requeridos, observada a publicação do edital.

14 de maio - segunda-feira

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e Vice-prefeito, exceto os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a publicação da nomeação dos membros das Juntas Eleitorais no DJE.

3. Último dia para a designação dos locais de votação, assim como da nomeação dos membros das respectivas Mesas Receptoras de Votos.

4. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º).

16 de maio - quarta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e coligações reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos, observado o prazo de dois dias da nomeação.

06 de junho – quarta-feira

(12 dias antes)

1. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.

2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

3. Último dia para a designação dos locais de votação, assim como da nomeação dos membros das respectivas Mesas Receptoras de Votos para a realização da eleição em 24 de junho de 2018.

08 de junho - sexta-feira

(14 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos, observado o prazo de dois dias da nomeação.

09 de junho - sábado

(15 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das Mesas Receptoras de Votos, observado o prazo de três dias contados da publicação.

10 de junho - domingo

(16 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação.

2. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

14 de junho - quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral publicar edital contendo a composição da Junta Eleitoral.

17 de junho - domingo

(7 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta Eleitoral, constantes do edital publicado.

19 de junho - terça-feira

(5 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões.

2. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

3. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

21 de junho - quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

JUNHO DE 2018

22 de junho - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para a realização de debates.

2. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 horas e 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.

4. Último dia para divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

23 de junho - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

24 de junho - domingo

1. Dia das Eleições.

Às 7 horas

Instalação da seção eleitoral

Às 8 horas

Início da votação

Às 17 horas

Encerramento da votação

Depois das 17 horas

- Emissão do boletim de urna e início da apuração dos resultados.

- Elaboração da Ata Geral das Eleições em 2 vias

- Publicação de comunicado para que os partidos políticos e coligações compareçam ao Cartório Eleitoral para exame da Ata Geral da Eleição, seus anexos e documentos de votação nos dias designados.

25 de junho - segunda-feira

(1 dia depois)

1. Último dia para que o TRE publique em sua página da Internet os dados da votação especificados por seção eleitoral e as tabelas de correspondência entre urna e seção.

26 de junho - terça-feira

(2 dias depois)

1. Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

2. Início do prazo de 3 dias para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos e coligações interessados.

3. Data até a qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

27 de junho - quarta-feira

(3 dias depois)

1. Último dia do prazo para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa.

2. Último dia do prazo para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

28 de junho - quinta-feira

(4 dias depois)

1. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

2. Último dia para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos políticos e coligações interessados.

02 de julho - segunda-feira

(8 dias depois)

1. Último dia do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem reclamações contra o resultado da eleição.

04 de julho - quarta-feira

(10 dias depois)

1. Último dia do prazo para os candidatos e partidos políticos encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas.

2. Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.

3. Último dia para o mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

4. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem contestação sobre eventuais reclamações relativas ao resultado da eleição apresentadas durante o período de exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos.

06 de julho – sexta-feira

(12 dias depois)

1. Último dia para a Junta Eleitoral decidir sobre as reclamações contra o resultado das eleições e apresentar aditamento à Ata Geral da Eleição, com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificativa da improcedência das arguições.

09 de julho – segunda-feira

(15 dias depois)

1. Último dia para a proclamação dos eleitos.

JULHO DE 2018

24 de julho - terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia do prazo para publicação no Mural Eletrônico da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

2. Data a partir da qual a divulgação de atos judiciais e as intimações processuais não mais serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo.

27 de julho - sexta-feira

(33 dias após)

1. Último dia para a diplomação dos eleitos.

31 de julho - terça-feira

(37 dias depois)

1. Último dia para os partidos e coligações solicitarem os arquivos de log dos sistemas GEDAI e de totalização, cópia dos boletins de urna, do log das urnas e dos arquivos com o Registro Digital do Voto.

2. Data a partir da qual não mais há necessidade de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições suplementares, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como das cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso envolvendo as informações neles contidas.

3. Data a partir da qual poderão ser retirados os lacres das urnas eletrônicas e dos cartões de memória de carga.

AGOSTO DE 2018

23 de agosto - quinta-feira

(60 dias depois)

1. Último dia do prazo para o eleitor que deixou de votar apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

JANEIRO DE 2019

23 de janeiro - quarta-feira

(180 dias depois)

1. Data até a qual os candidatos ou partidos deverão conservar a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese na qual deverão conservá-la até a decisão final.