RESOLUÇÃO Nº 432, DE 24 DE ABRIL DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso II, alínea b), primeira parte, da Constituição da República, pelo art. 30, inciso II, do Código Eleitoral e o artigo 188, parágrafo único, do seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar o inciso VI do artigo 23 da Resolução TRE-SP nº 297/2013.

Art. 2º  Incluir, como inciso XI, do artigo 4º, da Resolução TRE-SP nº 297/2013, o texto:

“XI  - promover, por meio do Núcleo de Informação ao Cidadão, ações relacionadas ao cumprimento da Lei nº 12.527/2011.”(NR)

Art. 3º  Alterar o artigo 3º, da Resolução TRE-SP nº 297/2013, para constar:

“ ...1.1.3. Assessoria de Cerimonial...

1.4. Coordenadoria de Comunicação Social...”(NR)

Art. 4º  Revogar o item 3.1.2 do artigo 3º, da Resolução TRE-SP nº 297/2013.

Art. 5º  Alterar a Resolução nº 351/2015, para constar:

“Art. 1º...

II - criação da Coordenadoria de Comunicação Social, subordinada à Presidência;

III – criação da Assessoria de Cerimonial, subordinada à Presidência;...”(NR)

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2018.

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO DE SOUZA

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ MARCELO COUTINHO GORDO

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA